8M2022 | Comunicado à imprensa – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

8M2022 as mulheres querem Paz!

Vivemos tempos incertos e penosos, marcados pela crise pandémica da COVID-19 e suas consequências e por conflitos armados que se arrastam intoleravelmente, como o do Iémen, ou que eclodiram violentamente, como o da Ucrânia, e que agravam drasticamente as condições de vida das mulheres e das crianças. O Apelo à Paz na Europa lançado pela PpDM a 15 de fevereiro conta já com cerca de 400 subscrições de entidades e pessoas individuais.

Sabemos que mesmo fugindo de territórios em guerra, as mulheres e as crianças nem sempre encontram segurança no caminho que percorrem e na chegada aos países de acolhimento. As feministas ucranianas e de países vizinhos têm relatado o desaparecimento de mulheres e crianças que acabam nas mãos de grupos organizados de tráfico para fins de exploração sexual. Têm também relatado violações que ocorrem nos territórios ocupados pelas forças beligerantes externas.

Violência

Os dados da ONU, em 2021, sobre a violência contra as mulheres e raparigas em países que se encontram em conflito armado são alarmantes:[i]

2.500 casos reportados de violência sexual contra mulheres e meninas relacionada com conflitos armados em 2020 em 18 países;
Mais de 70% das partes suspeitas de cometer ou ser responsável por essas atrocidades estavam identificadas pela ONU há́ 5 ou mais anos sem que tenha sido tomada qualquer acção;
A violência sexual contra crianças aumentou 70% em 2020 em comparação com 2019;
No Iémen muitas mulheres grávidas não conseguem ter acesso seguro a cuidados médicos, e 1 mulher morre no parto a cada 2 horas;
As mulheres constituem 52% dos 82,4 milhões de pessoas deslocadas em todo o Mundo, subindo para 56-57% no Sudão, Mali, Ucrânia e Chade; [ii]
Mulheres e meninas são sequestradas ou traficadas, tanto por partes em conflito como por grupos criminosos organizados em cenários de conflito: globalmente, em cada 10 vítimas de tráfico, 5 são mulheres adultas e 2 são meninas.

A estes acrescem outros atentados aos direitos humanos das mulheres e das crianças, como o da gestação de substituição comercial. São públicas as notícias de casais portugueses que recorreram à gestação de substituição comercial na Ucrânia e agora nada sabem sobre o que aconteceu às mulheres gestantes.[iii] Sublinhamos: Os corpos das mulheres não podem ser comprados, seja em que contexto ou sob que circunstâncias!

Tomada de decisão

Em 2022[iv] assinalam-se 22 anos da adoção da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas N.º 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança. Esta Resolução enquadra o impacto dos conflitos nas mulheres e crianças. Chama ainda a atenção para o papel das mulheres na prevenção, na resolução de conflitos, na construção e manutenção da paz. É uma resolução histórica que apela aos Governos que incluam as mulheres em todos os processos de paz e segurança, em particular ao nível da tomada de decisão.

Porém, a realidade tem sido outra:

Globalmente as mulheres ocupam somente 25,5% dos assentos parlamentares (menos ainda, 19%, nos países em conflito e pós-conflito) e apenas 36% dos cargos eleitos a nível local (26% em países afetados por conflitos);[v]
Em 2020 apenas 28,6% dos acordos de paz incluíam disposições relativas às mulheres e raparigas;[vi]
Nas missões de paz das Nações Unidas, em 2020, as mulheres eram 5% das forças militares, 14% das unidades policiais formadas, 18% observadoras e funcionárias militares;[vii]
Entre 1992 e 2019, as mulheres constituíram em média 13% das pessoas nas negociações, 6% actuaram como mediadoras e 6% como signatárias dos maiores processos de paz no Mundo.[viii]

8M2022 as mulheres querem ser ouvidas!

A ausência das mulheres nas tomadas de decisão tem necessariamente reflexos nas persistentes desigualdades, discriminações e violências que recaem sobre estas.

Em Portugal, apesar da (impropriamente designada) Lei da Paridade, verificamos que em 2022 o número de mulheres eleitas para o Parlamento baixou para 37,2%*, ou seja, abaixo do limiar de paridade (2019: 38,7%.) Significa um agravamento da disparidade entre mulheres e homens no processo de decisão legislativa nacional.

Num cenário marcado pelas consequências acrescidas da crise pandémica da COVID-19 sobre as mulheres e face ao cenário que se perspetiva de grave degradação das condições de vida de todas as mulheres e crianças decorrente do conflito na Europa, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres fez saber ao Secretário-geral do Partido Socialista, presumível primeiro-Ministro, a agenda que espera ver cumprida:

Um Governo com uma composição paritária para que a visão, os direitos, as necessidades, e os interesses das mulheres logrem a representação a que têm direito e também pelo seu simbolismo pedagógico num País em que todos os dias as mulheres se confrontam com discriminações estruturais que resultam em femicídio, violência sexista, empobrecimento e desrespeito pelos seus direitos;
Institucionalização de um Ministério para a Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens – estamos face a uma oportunidade excecional de conjugação rara de condições favoráveis de uma maioria partidária no Parlamento e de um pacote financeiro substancial. Esta será uma resposta política consequente, efetiva, transformadora, e por isso com autonomia para intervenções consistentes quer de ação positiva quer de transversalidade, com poder político e financeiro, com tempo e recursos adequados a uma dedicação exclusiva e com visibilidade permanente junto da opinião pública;
Integração efetiva da igualdade entre mulheres e homens na repartição dos recursos financeiros do Estado: OE2022, PRR e próximo período de programação dos Fundos Estruturais;
Reforço das políticas públicas que visam eliminar todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas; tendo em particular consideração os tempos em que vivemos, será relevante um esforço acrescido no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual, associado a políticas públicas que visem apoiar a saída das mulheres do sistema de prostituição – a prostituição é indissociável do tráfico de seres humanos;
Reforço do financiamento público às associações de mulheres: muitas destas associações prestam serviços essenciais à Paz e inerente coesão social, apoiando sobreviventes da violência masculina.

8M2022 as mulheres querem a ratificação da Convenção de Istambul pela UE!

De acordo com a informação de que dispomos, é provável que a Comissão Europeia publique a 8 de março a Diretiva Europeia sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Uma ação relevante para garantir (alguma) segurança às mulheres e raparigas. Espera-se agora que a UE seja mais arrojada e ratifique a Convenção de Istambul! Trata-se de um reforço importante para sustentação legal de medidas suplementares imprescindíveis para a eliminação de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas.

Descarregue o comunicado à imprensa. Conheça as várias as iniciativas da PpDM e das suas organizações-membros em torno do Dia Internacional das Mulheres #DIM2022 aqui.