PpDM Comunicado | Proposta de Diretiva sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica

No Dia Internacional das Mulheres, o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres saúdam a proposta legislativa da Comissão Europeia sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, divulgada hoje. É um momento histórico e uma conquista sem precedentes para as associações de mulheres, que há muito lutam para colocar a questão da violência contra as mulheres e as raparigas na agenda política da UE.

O aumento da violência contra as mulheres e raparigas durante a pandemia COVID-19, a evolução de novas formas de violência contra as mulheres e raparigas no mundo online, e a ratificação, ainda por concretizar, da Convenção de Istambul, tornaram ainda mais urgente uma atuação expedita ao nível da UE e a apresentação de legislação forte para combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas.

Nesta proposta de diretiva hoje divulgada, a Comissão Europeia ambiciona colmatar algumas lacunas legislativas significativas sobre a violência contra as mulheres e raparigas em toda a UE, especialmente na definição jurídica de violação, no reconhecimento da mutilação genital feminina como crime, e na penalização de formas fundamentais de violência online. Procura igualmente harmonizar as sanções, os prazos de prescrição e decisão sobre as formas de violência abrangidas, e o acesso à justiça e aos serviços de apoio a mulheres e raparigas em toda a UE.

No entanto, acreditamos que a proposta pode ainda ser reforçada das seguintes formas:

• Inclusão da violência contra as mulheres e raparigas na lista de EurocrimesUE, tal como sublinhado num recente apelo do LEM e do Parlamento Europeu;
• Assegurar que todas as formas de violência sejam objeto de legislação;
• Combater a exploração sexual das mulheres e a adoção do Modelo de Igualdade no combate ao sistema prostitucional.