Três publicações bE_SAFE sobre a ciberviolência com base no sexo: conhecimento, responsabilização e ação política

A ciberviolência com base no sexo é uma das expressões mais atuais da violência contra as mulheres e as raparigas, com impactos profundos, duradouros e ainda largamente invisibilizados. A sua normalização no espaço digital reflete desigualdades estruturais baseadas no sexo e falhas persistentes na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

No âmbito do projeto europeu bE_SAFE: Conscientização sobre a CIBERVIOLÊNCIA e defesa de um ambiente online mais SEGURO para raparigas e mulheres, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) publica, e divulga a 6 de fevereiro de 2026, três documentos centrais que constituem ferramentas políticas fundamentais para compreender, denunciar e combater a ciberviolência com base no sexo em Portugal.

“A ciberviolência com base no sexo não é um fenómeno isolado nem neutro: é uma extensão das desigualdades estruturais e da violência contra as mulheres no espaço digital. O projeto bE_SAFE demonstra que só com investigação sólida, cooperação entre setores e valorização do conhecimento produzido por quem está no terreno é possível construir respostas eficazes, centradas nos direitos das mulheres e das raparigas. Combater a violência digital é, acima de tudo, uma responsabilidade política.” Paula Barros, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Estas publicações não se limitam a descrever o fenómeno: exigem mudança.

1. Estudo nacional bE_SAFE

A ciberviolência com base no sexo em Portugal: perspetivas de crianças e jovens, escolas e forças de segurança

O estudo evidencia que a ciberviolência é uma realidade generalizada, estrutural e profundamente marcada pelo sexo, afetando de forma desproporcionada raparigas e jovens mulheres desde idades precoces, com impactos graves na sua saúde mental, bem-estar, percurso escolar/académico/profissional e exercício pleno dos seus direitos humanos.

O estudo “A ciberviolência com base no sexo em Portugal: perspetivas de crianças e jovens, escolas e forças de segurança”, de natrureza qualitativa, envolveu 27 grupos de discussão com 291 pessoas, entre crianças e jovens, docentes e pessoal técnico especializado nas regiões do Centro, Alentejo e Área Metropolitana de Lisboa, oriundos de 9 agrupamentos de escolas, e entrevistas com forças de segurança.

Entre as conclusões centrais destacam-se:

• a desproporcionalidade do impacto da ciberviolência sobre raparigas;

• a continuidade clara entre violência online e violência offline;

• os graves efeitos na saúde mental, nos percursos educativos e no exercício dos direitos humanos;

• as limitações estruturais das respostas institucionais, apesar do reconhecimento da gravidade do fenómeno.

Como sublinha Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação da PpDM:

“O estudo mostra que a ciberviolência contra raparigas é tolerada, o silêncio é cúmplice e a culpabilização das vítimas é prática corrente. Quando testemunhas são silenciosas, e as instituições falham, a violência intensifica-se e deixa marcas irreversíveis.”

2. Folha informativa A ciberviolência com base no sexo em Portugal na perspetiva de crianças e jovens

Esta folha informativa dá visibilidade direta às experiências de crianças e jovens, evidenciando como a violência digital é vivida no quotidiano e frequentemente banalizada. O documento mostra como o medo, a vergonha e a culpabilização silenciam as vítimas e limitam a denúncia, ao mesmo tempo que expõe a normalização de práticas violentas entre pares.

Trata-se de um recurso essencial para:

• sensibilização de decisoras/es de política;

• trabalho educativo em contexto escolar;

• formação de profissionais que intervêm com jovens;

• reforço de políticas públicas centradas na prevenção precoce.

A publicação reforça uma mensagem clara: sem escutar crianças e jovens, não há prevenção eficaz.

3. Folha informativa A ciberviolência com base no sexo em Portugal na perspetiva de docentes e pessoal técnico especializado

A terceira publicação centra-se nos desafios enfrentados por docentes e pessoal técnico especializado, revelando um paradoxo estrutural: há consciência da gravidade da ciberviolência, mas faltam ferramentas, enquadramento legal claro, formação especializada e articulação interinstitucional.

A folha informativa evidencia:

• insegurança na identificação e gestão de situações de ciberviolência;

• ausência de orientações claras e recursos adequados;

• necessidade urgente de formação obrigatória e contínua;

• a importância de integrar a dimensão digital da violência nas políticas educativas e de igualdade.

Este documento é particularmente relevante num momento em que Portugal enfrenta o desafio da transposição da Diretiva Europeia (UE) 2024/1385 relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência
doméstica, que reconhece explicitamente a violência digital contra as mulheres como crime e como violação de direitos humanos.

Publicações como instrumentos de transformação política

Em conjunto, estas três publicações bE_SAFE constituem:

• um corpo sólido de evidência da realidade e baseada em direitos humanos;

• uma ferramenta de pressão política junto do Estado e das instituições;

• um recurso estratégico para formação, advocacia e prevenção;

• um contributo concreto para uma transposição ambiciosa da legislação europeia.

A PpDM reafirma que combater a ciberviolência com base no sexo exige reconhecimento político, ação estrutural e responsabilização efetiva. A violência digital não é um problema individual, tecnológico ou inevitável – é uma expressão de desigualdade que pode e deve ser combatida.

O conhecimento existe. Agora é tempo para a política agir.