Reunião do Conselho de Administração e dos Grupos de Trabalho do Lobby Europeu das Mulheres (LEM)

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou na mais recente reunião do Conselho de Administração e dos Grupos de Trabalho do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, em Budapeste. A PpDM esteve representada por Ana Beatriz Cardoso, sua representante no Conselho de Administração do LEM.

Este Conselho de Administração marcou também a primeira intervenção da nova Presidente do LEM, Dina Loghin, da Roménia, junto das organizações-membros, após a sua eleição em junho. Na sua comunicação inicial, a Presidente agradeceu a confiança depositada e reiterou o seu compromisso com os valores e a missão do LEM, sublinhando a importância do trabalho coletivo num contexto europeu cada vez mais desafiante para os direitos humanos das mulheres e para a própria sociedade civil.

Assim, ao longo dos trabalhos, foi amplamente reconhecido que a Europa enfrenta um período de fortes ataques contra os direitos das mulheres e raparigas, associado ao crescimento da extrema-direita, a discursos conservadores e à crescente influência de movimentos organizados “anti-direitos”. Neste cenário, foi reforçada a necessidade de uma estratégia feminista comum, sólida e articulada a nível europeu, capaz de responder a estes ataques e de defender os direitos humanos das mulheres.

Conselho de Administração 

A reunião do Conselho de Administração centrou-se na tomada de decisões políticas e estratégicas alinhadas com o Quadro Estratégico do LEM 2022–2026 – Women Changing Europe, bem como em matérias de governação e sustentabilidade da organização.

Entre os principais pontos da agenda, destacou-se a adoção de recomendações políticas sobre igualdade de representação e participação paritária das mulheres nos espaços de decisão política, em linha com o objetivo estratégico do LEM de promover mecanismos institucionais que assegurem a igualdade política efetiva. Foram igualmente aprovadas recomendações atualizadas sobre o direito ao aborto, reforçando o compromisso do LEM com a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos fundamentais.

O Conselho analisou ainda recomendações relativas à exclusão digital com base no sexo, reconhecendo o impacto da digitalização e das novas tecnologias no aprofundamento das desigualdades estruturais, bem como propostas sobre gestação de substituição, enquadradas na abordagem do LEM à erradicação de todas as formas de exploração das mulheres.

Foram também partilhadas atualizações sobre iniciativas em curso, incluindo o projeto AGORA 2025, e debatido o contexto europeu de recuo e contestação aos direitos das mulheres, identificado no Quadro Estratégico como um fenómeno estrutural que exige respostas feministas coordenadas a nível europeu.

Grupos de Trabalho

No âmbito da reunião, tiveram lugar os encontros dos diferentes Grupos de Trabalho do LEM, onde foram discutidas prioridades políticas e definidas linhas de ação futuras.

No Grupo de Trabalho Mulheres na Política, foi feito um balanço do trabalho desenvolvido ao longo do último ano e aprovadas as recomendações do LEM sobre “Melhorar a igualdade entre mulheres e homens e a representação das mulheres na política e na tomada de decisão”. Entre as alterações introduzidas, destaca-se a substituição do conceito de “quotas” pela exigência de paridade cinquenta-cinquenta em todos os processos de decisão. Este grupo contou ainda com uma reunião com Nicole Ameline, antiga Presidente do Comité CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), que manifestou um forte apoio ao trabalho desenvolvido. Foi também anunciada a preparação de uma ação coordenada a lançar em janeiro de 2026, dirigida a Estados-membros e a organizações internacionais.

O Grupo de Trabalho do Observatório sobre Violência contra as Mulheres e Raparigas centrou-se na análise da diretiva europeia de combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Os trabalhos dividiram-se em quatro áreas principais: a transposição nacional da diretiva, o acompanhamento da sua implementação, a preparação de um relatório-sombra para o GREVIO e a necessidade de ir além da legislação existente no que respeita à ciberviolência. Foram ainda apresentados projetos liderados por organizações-membros, incluindo iniciativas focadas na segurança digital de mulheres e raparigas.

Para além destes grupos, estiveram também reunidos o Grupo de Trabalho de Economia Feminista e a Task Force sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Avaliação e futuro do Quadro Estratégico do LEM

No último dia de reunião em Budapeste, todas as participantes reuniram para a primeira fase do processo de avaliação do Quadro Estratégico 2022–2026 e para o início da reflexão sobre o novo Quadro Estratégico 2027–2031. Este processo, acompanhado por consultoras externas, teve como objetivo promover uma avaliação coletiva do percurso recente do LEM, identificar prioridades futuras e reforçar o sentido de pertença e de responsabilidade partilhada entre todas as organizações-membros.

A PpDM como membro ativo do LEM 

A participação da PpDM nesta reunião reforça o seu compromisso com a articulação europeia do movimento de mulheres e com a construção de respostas coletivas aos desafios estruturais que afetam os direitos humanos das mulheres em toda a Europa.

Enquanto coordenação nacional do LEM, a PpDM contribui para a definição e implementação das prioridades estratégicas, assegurando que as experiências, preocupações e lutas das mulheres em Portugal são integradas nos processos de decisão e nas estratégias políticas europeias, num momento particularmente exigente para a democracia, os direitos humanos e a igualdade entre mulheres e homens.