Evento Internacional Menopausa e Direitos Humanos: PpDM presente

A VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, organização-membro da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, com o nosso apoio, realizou em Lisboa, a 28 de março de 2026, o Evento Internacional Menopausa e Direitos Humanos, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

Com a condução dos trabalhos pela apresentadora Fátima Lopes, este evento buscava contar a história toda sobre a menopausa em Portugal. Na abertura, destacou-se o facto da menopausa afetar três milhões de mulheres em Portugal bem como a relação clara com os direitos das mulheres, nomeadamente o direito à saúde.

Cristina Mesquita de Oliveira, Presidente da VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, referiu as conquistas recentes, nomeadamente a inscrição do desenho de uma estratégia nacional para a menopausa no Orçamento do Estado para 2026 bem como a inclusão da menopausa na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género, 2026-2030.

Representantes do Ministério da Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa e do INFARMED focaram-se na literacia, sensibilização e conhecimento que todas as entidades devem ter sobre a matéria, já que pode ter impactos na participação das mulheres na vida em sociedade, seja no contexto profissional ou pessoal.

Veja aqui a gravação da abertura.

No I Painel – Menopausa e Direitos Humanos, participaram várias e vários representantes de política. Numa mensagem em vídeo, Marta Temido, anterior Ministra da Saúde e atual Eurodeputada, apontou para que a menopausa deva ser considerada matéria de saúde pública.

Por seu lado, a Eurodeputada Catarina Martins salientou que é de “direitos das mulheres que estamos a falar”. Mencionou que está a ser desenvolvida a estratégia global para a saúde das mulheres, onde a menopausa está incluída. É cada vez mais emergente a necessidade de se fazer investigação, formação e capacitação de profissionais e conscientização social. Para a Eurodeputada, há prioridades que devem ser atendidas, como medidas concretas na formação de profissionais de saúde e falar sobre a menopausa, tornando-a visível e consistente nas políticas públicas

Para João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, o silêncio sobre a menopausa é, em si mesmo, uma forma de discriminação. Chamou a atenção para a política no Reino Unido sobre a menopausa (ver nota final explicativa) que nos deve inspirar para uma política semelhante em Portugal, aludindo ao facto de que a reforma laboral que está a ser debatida não considerar a menopausa como uma questão a aprofundar e a promover locais de trabalho inclusivos e integradores de alterações necessárias ao pleno trabalho das mulheres numa fase bastante significativa das suas vidas. Referiu, ainda, que a menopausa deve ser igualmente trabalhada no âmbito da concertação social e dos acordos coletivos.

Manuel Pizarro, ex-Ministro da Saúde, médico, salientou a enorme ignorância sobre as questões de género na saúde, nomeadamente ao nível da formação de profissionais de saúde onde predomina uma fraca alusão a matérias de saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Sugeriu o alargamento da consulta de planeamento familiar para a inclusão da saúde das mulheres ao longo do ciclo de vida.

Ana Abrunhosa, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, sublinhou que a pior maneira de se tratar a menopausa é partidarizar a intervenção em matéria de políticas públicas. Lembrou ainda que apenas em 2024 a menopausa foi discutida no Parlamento português, fruto da iniciativa da VIDAs. Como responsável autárquica, salientou a necessidade de avançar também com o trabalho ao nível local, até porque os municípios têm competências no domínio da saúde e dos cuidados primários, distinguindo a iniciativa de “municípios amigos da menopausa”. Sugeriu a partilha de boas práticas em saúde entre municípios.

Veja aqui a gravação deste Painel.

O Painel II – da evidência à prática clínica: ciência, terapêuticas e acesso na menopausa, composto apenas por médicas, foram partilhadas práticas médicas em curso. Anne Gompel salientou a importância de aprofundar o conhecimento e informação sobre os fatores de risco a vários tipos de doenças que as mulheres experienciam, destacando que, em França, existe uma consulta que se realiza quando a mulher tem 45 anos precisamente para se abordar a menopausa e suas consequências numa lógica de prevenção. Partilhou, ainda, o exemplo do autocarro que circula entre vilas em França para a realização de diagnósticos precoces de doenças que, em boa medida, estão associadas à saúde das mulheres em menopausa.

Ana Fatela, representante da Sociedade Portuguesa de Genecologia (SPG), fez menção à anterior existência da Sociedade Portuguesa da Menopausa, que agora é uma das secções da SPG, e à existência de consultas específicas sobre a menopausa em Portugal desde há 34 anos. Importa, neste momento e sobretudo, informar as mulheres!

Para Inês Sapinho, representante da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM), a literacia em saúde é fundamental, sendo igualmente relevantes as unidades multidisciplinares nos hospitais para um trabalho holístico em menopausa.

Ana Cardoso, médica de clínica geral e familiar em Loulé, referiu que a transição hormonal corresponde a uma fase longa na vida das mulheres, e que o tempo para as consultas de planeamento familiar (20 minutos) é claramente insuficiente para se ouvir as mulheres de forma plena.

Por fim, Lisa Vicente, médica ginecologista e obstetra, sublinhou 3 grandes desafios: o diálogo na sociedade, entre todas as pessoas, sobre menopausa; a formação que agora começa a ser feita nas várias sociedades portuguesas de medicina, incluindo a medicina geral e familiar mas também a de outras especialidades; a disponibilidade e comparticipação de medicação, dado que a que existe recaí sobre medicamentos mais antigos.

Neste painel, foram igualmente debatidos os impactos negativos que resultaram de artigos nos meios de comunicação social sobre o estudo realizado pela Women’s Health Initiative sobre a terapia hormonal de substituição em menopausa que levaram milhares de mulheres a abandonar a terapia, e, assim, a constranger a prevenção de muitas doenças em mulheres em menopausa.

Petra Stute, Presidente da European Menopause and Andropause Society, deixou uma mensagem de vídeo. É importante destacar a sua recente participação no Parlamento Europeu para discutir a necessidade de integrar melhor os cuidados relacionados com a menopausa nas políticas de saúde da União Europeia. Para esta dirigente, a menopausa continua a ser um tema pouco considerado nas políticas de saúde europeias, apesar de afetar a maioria das mulheres e poder influenciar várias décadas das suas vidas. O principal problema não é a falta de conhecimento científico, mas sim a falta de implementação de políticas e serviços adequados, o que resulta em cuidados fragmentados, desigualdades no acesso a tratamento e persistência de estigma.

Veja aqui a gravação deste Painel.

No Painel III – Caminho para a estratégia nacional de menopausa, Graça Freitas, anterior diretora da Direção Geral da Saúde, destacou o facto de a saúde das mulheres ser falada em bolhas e com esta estratégia se pode sair das bolhas e chegar “ao povo”.  A menopausa caracteriza-se por uma abrangência social muito grande, em termos de idades, impactos sociais e económicos. “É uma questão de saúde pública”, disse Graça Freitas, pelo que importará ancorar a estratégia no Orçamento do Estado e em estruturas já existentes. Importará, também, construir e basear a estratégia em princípios e valores fundamentais, como a igualdade no acesso (equidade), democracia, participação, transversalidade – “Não deixar ninguém para trás!”. Graça Freitas entende ser essencial haver lideranças, incluindo lideranças na sociedade civil organizada.

Carina Quaresma, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, destacou que havendo circunstâncias que afetam a vida das mulheres, a Comissão tem competências para intervir. Referiu o impacto da biologia nas vidas concretas das mulheres, destacando que a estratégia tem de conter uma abordagem holística incluindo áreas para além da saúde e do envelhecimento saudável. Há matérias que são muito pertinentes de serem abordadas, como a desconstrução de estereótipos sexistas em muito baseados numa imagem-tipo de mulheres, a liderança de mulheres nesta fase das suas vidas e matérias relativas à articulação entre trabalho e vida pessoal.

Paula Barros, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, começou por referir a interseção entre saúde e igualdade em matéria de políticas públicas para a menopausa. Referiu que a justificação de uma política pública em menopausa é cada vez mais necessária: “demograficamente justificável bem como justificada pelos impactos económicos e sociais, pelos direitos humanos inerentes a cada mulher ser sua integridade, sem perda de dignidade e de direitos humanos”. Realçou o papel da Sociedade Civil, nomeadamente das associações de direitos das mulheres na construção destas políticas, sublinhando que devem ser tidas em conta e apoiada a sua ação. Sinalizou que há momentos específicos de influência das políticas públicas, avizinhando-se em breve o desenho do próximo plano nacional para a igualdade entre mulheres e homens.

A representante do município de Santiago do Cacém, o único município distinguido como sendo amigo da menopausa, deu conta de um projeto que se encontram a desenvolver especificamente sobre a menopausa, em concreto conversas mensais entre mulheres no concelho, rotativas em cada uma das bibliotecas municipais, que tem tido uma forte adesão, contrariando a tendência do isolamento das mulheres face à menopausa.

Veja aqui a gravação deste Painel.

A encerrar o evento, a Vereadora para a Saúde da Câmara Municipal de Lisboa, Ana Cristina Silva, destacou o facto de pela primeira vez na história da câmara municipal haver vereação específica para a saúde, e de ser uma mulher a liderá-la, e de existir, nos serviços sociais, uma consulta específica sobre a menopausa. Referiu que a estratégia municipal para a saúde está em fase de desenvolvimento, sendo este o momento certo para incluir a menopausa.

Por último, Cristina Mesquita de Oliveira, Presidente da VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, agradecendo a todas e todos os participantes, destacou que a menopausa é uma matéria de responsabilidade pública, e que, agora, falta concretizar e transformar a lei em política pública. Sugeriu que se integrasse a menopausa em todos os planos para a igualdade nas organizações, reforçando que o acesso à informação e acompanhamento não pode depender dos recursos financeiros de cada mulher dado que os direitos humanos não servem apenas a uma parte das mulheres.

Veja aqui o encerramento.

“A VIDAs está a trabalhar em linhas estratégicas para o plano de ação para a menopausa. Nesse sentido, hoje não termina a conversa, antes nasce a obrigação!”

 

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(1) Sobre a estratégia do governo britânico para melhorar o apoio às mulheres na menopausa, sobretudo no contexto do trabalho: esta é uma iniciativa ligada à agenda mais ampla de saúde das mulheres e de participação laboral das pessoas com mais de 50 anos. Tem como objetivo principal reduzir o estigma em torno da menopausa e melhorar o apoio no local de trabalho, de modo que as mulheres não tenham de reduzir a sua participação profissional ou abandonar a carreira durante esta fase da vida. No fundo, é uma resposta à retenção de trabalhadoras experientes na economia, respondendo ao aumento da participação das mulheres mais velhas no mercado de trabalho e às necessidades de mão-de-obra.

Em 2023 o governo nomeou Helen Tomlinson como Menopause Employment Champion, com a missão de:

• promover o debate público sobre menopausa no trabalho;
• envolver empresas, organizações e especialistas;
• divulgar boas práticas de apoio às trabalhadoras;
• estimular políticas organizacionais de apoio à menopausa.

Esta estratégia está vertida num Plano de ação organizado em quatro eixos principais:

1. Aumentar a consciencialização
   • promover conversas abertas sobre menopausa no trabalho;
   • reduzir o estigma social associado.
2. Disponibilizar informação e recursos
   • criação de guias e materiais para empregadores e trabalhadoras/es;
   • desenvolvimento de um Menopause Resource Hub com orientação prática para empresas.
3. Partilhar boas práticas entre organizações
   • recolha de estudos de caso de empresas que implementam políticas de apoio;
   • realização de mesas-redondas e parcerias com setores económicos.
4. Promover mudanças organizacionais
   • incentivar empregadores a adotar políticas internas (por exemplo, ajustes no local de trabalho, flexibilidade ou apoio de saúde ocupacional).

Fonte: Shattering the Silence about Menopause: 12-Month Progress Report – GOV.UK

AS/PB