Contributo da PpDM para a próxima Estratégia Europeia para a Igualdade de Género (2026-2030)

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou na consulta pública da Comissão Europeia sobre a futura Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030.

O nosso contributo reflete as prioridades da PpDM, tal como as do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), do qual a PpDM é a coordenação nacional, e integra também as vozes, preocupações e recomendações das nossas organizações-membro, que estão enraizadas nas experiências vividas por mulheres e raparigas e assentes no compromisso com os direitos humanos das mulheres e com os valores democráticos. 

Este contributo baseia-se igualmente nos instrumentos internacionais ratificados por Portugal, como a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) – também ratificada pela União Europeia – e a Plataforma de Ação de Pequim, entre outros.

A PpDM defende uma visão feminista, interseccional e ambiciosa para a próxima década, capaz de enfrentar os retrocessos e pressões que ameaçam os direitos das mulheres e raparigas na Europa. Assim, o nosso contributo centra-se em domínios de intervenção fundamentais e prioritários:

• Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas;
• Erradicar a ciberviolência e garantir a segurança das mulheres e raparigas no espaço digital;
• Combater a exploração sexual de mulheres e raparigas na prostituição e na pornografia;
• Prevenir os impactos distintos da inteligência artificial com base no sexo;
• Promover a saúde das mulheres ao longo de todo o ciclo de vida, incluindo a menopausa, com sistemas de saúde sensíveis ao género;
• Assegurar a proteção efetiva e a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e raparigas;
• Promover uma educação com base nos direitos humanos das mulheres;
  Assegurar a autonomia económica das mulheres e a igualdade económica entre mulheres e homens;
• Erradicar a pobreza entre mulheres e crianças
• Promover um equilíbrio real e concreto entre vida profissional e a vida pessoal
• Reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho do cuidado não remunerado
• Garantir a paridade no poder político e na tomada de decisão;
• Proteger e apoiar as mulheres em contextos de conflito e crise;
• Reforçar os mecanismos institucionais e o financiamento das organizações de mulheres, essenciais para a implementação das políticas de igualdade;
• Combater as discriminações múltiplas.

A Estratégia Europeia para a Igualdade de Género visa promover a igualdade entre mulheres e homens em todos os Estados-Membros e é um instrumento-chave da para operacionalizar os valores fundamentais consagrados no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Define as prioridades, objetivos e medidas concretas a implementar pela Comissão Europeia, pelos governos nacionais e pelas instituições europeias no período de cinco anos (a atual Estratégia termina este ano). 

Assim, a preparação da próxima Estratégia é um momento crucial. Num contexto em que os direitos humanos das mulheres enfrentam ameaças crescentes na Europa, e no mundo, garantir que a nova Estratégia seja ambiciosa, coerente e com visão de longo prazo é essencial para consolidar e aprofundar os progressos já alcançados.

A PpDM apela à Comissão Europeia para que adote uma estratégia robusta, assente em princípios feministas e que reconheça que a igualdade entre mulheres e homens é condição indispensável para a democracia, a justiça social e a sustentabilidade.

O documento completo com o nosso contributo pode ser consultado aqui.