bE_SAFE: Reunião com Câmara Municipal de Lisboa
A 11 de novembro, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) esteve reunida com o Departamento dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), com vista à organização e planeamento da formação em ciberviolência dirigida a forças de segurança e serviços sociais, desenvolvida no âmbito do projeto bE_SAFE: Conscientização sobre a CIBERVIOLÊNCIA e defesa de um ambiente online mais SEGURO para raparigas e mulheres.
No atual contexto político e social, nenhuma estratégia de prevenção da violência contra mulheres, crianças e jovens pode ignorar a ciberviolência como um dos principais espaços de violação de direitos humanos. À medida que nos aproximamos dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – cujo tema internacional em 2025 é precisamente a ciberviolência – o trabalho desenvolvido no âmbito do projeto adquire uma relevância redobrada.
Formações estratégicas: contribuir para preparar as estruturas públicas para o combate à ciberviolência
As ações formativas dirigidas às forças de segurança e aos serviços sociais têm um papel profundamente político: procuram alterar a capacidade de resposta institucional, muitas vezes desajustada face às novas expressões de violência baseada no sexo que emergem no ambiente digital. A ciberviolência não é um fenómeno tecnológico, é um mecanismo de controlo e de dominação das mulheres, especialmente das mais jovens, reproduzindo e exacerbando padrões sexistas, agora amplificados por algoritmos e redes sociais.
As formações propostas pela PpDM (cujas propostas de programas se encontram abaixo) não são meros exercícios técnicos; são intervenções de capacitação com impacto direto na forma como o Estado cumpre as suas obrigações de proteção, prevenção e responsabilização.
Crianças e jovens mulheres: a urgência de responder politicamente à violência no espaço digital
O debate sobre a formação destinada a profissionais que trabalham com crianças e jovens entre os 10 e os 18 anos é igualmente uma intervenção política. Essa formação enfrenta uma realidade incontornável: a ciberviolência tornou-se um cenário quotidiano para adolescentes, facilitada pela circulação de conteúdos sexuais, pelas economias digitais que exploram corpos de raparigas e jovens mulheres e pelos discursos misóginos amplificados por ditos influenciadores e comunidades online.
Ao definir uma formação exclusivamente focada na ciberviolência, o projeto posiciona-se frontalmente contra a normalização destas práticas, recusando diluí-las em problemáticas genéricas. A escolha é clara: nomear a violência contra as mulheres e as raparigas e enfrentar os seus mecanismos estruturais, digitais e sociais.
bE_SAFE-Programa-Formativo-Forças-Segurança
bE_SAFE-Programa-Formativo-Serviços-Sociais