Assembleia Geral do Conselho Internacional das Mulheres 2025: A afirmação da representação portuguesa no movimento feminista internacional

O Conselho Internacional das Mulheres (CIM), a mais antiga organização internacional de mulheres, realiza a sua Assembleia Geral (AG) de três em três anos para avaliar a situação e o progresso das mulheres no mundo, analisar as atividades dos seus conselhos nacionais em torno do tema trienal vigente e definir o novo tema trienal. A AG é também ocasião para as reuniões dos conselhos regionais e serve para reforçar relações cooperação entre os conselhos nacionais das mulheres.

A 37.ª Assembleia Geral realizou‑se em Marraquexe, Marrocos, de 23 a 28 de junho de 2025, marcando o início do triénio 2025‑2028. Sob o tema “Empoderamento das Mulheres: Paz e Desenvolvimento Sustentável”, o programa incluiu sessões dedicadas à apresentação de relatórios, partilha de informação sobre projetos e eleições para os cargos de Presidente, Vice‑Presidentes, membros do conselho de administração e coordenadoras e conselheiras dos comités permanentes. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou ativamente nesta AG, mostrando a vitalidade do movimento feminista organizado em Portugal na esfera internacional.

Participação e intervenção da PpDM

Como Conselho Nacional das Mulheres de Portugal, a PpDM marcou presença na AG através da coordenadora de projetos e investigação Alexandra Silva e da técnica de projetos e gestão do conhecimento Maria Sepúlveda. A delegação participou nas sessões de trabalho e integrou os debates sobre o futuro da organização.

Estivemos particularmente em destaque na mesa‑redonda “Construir o desenvolvimento sustentável – o empoderamento das mulheres através dos continentes”. Nesta sessão, Alexandra Silva apresentou a comunicação “Solidarity in Motion – Local(-to-National-to-International) Solutions for Inclusive Empowerment: Focus on Combating Cyberviolence Against Women and Girls (bE_SAFE)”, partilhando experiências da PpDM, e Maria Sepúlveda assumiu a moderação dos trabalhos. A intervenção da PpDM evidenciou as respostas nacionais e locais para promover a igualdade entre mulheres e homens e reforçou a solidariedade transnacional entre mulheres.

Eleições e reforço da presença portuguesa

As eleições realizadas durante a AG são momentos determinantes para a definição da orientação estratégica do CIM. Em Marraquexe, Portugal reforçou a sua representação nos órgãos de decisão, algo que ocorre pouco tempo após o regresso de Portugal, através da PpDM, à rede histórica internacional.

• Sofia Fernandes, secretária‑geral da PpDM e com uma longa experiência como defensora dos direitos das mulheres, concorreu a membro do Conselho de Administração. Destaca-se como vice‑presidente do Centro Europeu do CIM, com experiência em políticas públicas de igualdade e representação em vários organismos europeus e internacionais. A AG viria a eleger Sofia Fernandes para o Conselho de Administração, um reconhecimento do trabalho desenvolvido em Portugal.
• Alexandra Silva, coordenadora de projetos e investigação na PpDM, foi eleita Conselheira para os Direitos Humanos. Embora já representasse a PpDM em reuniões do Conselho Europeu do CIM, esta eleição integra‑a formalmente na estrutura global, permitindo‑lhe contribuir para a monitorização dos direitos humanos das mulheres em diversas regiões do mundo.
• Maria Sepúlveda, técnica de projetos e gestão do conhecimento na PpDM, já desempenhava desde 2024 o cargo de Conselheira para a Juventude no Comité Permanente sobre Questões Sociais do CIM. A área de juventude do comité procura empoderar e envolver jovens mulheres na defesa dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. A reeleição de Maria na AG de 2025 garante a continuidade desta representação jovem e reforça a voz das gerações mais novas dentro do CIM.

A eleição destas três feministas portuguesas constitui um marco histórico para a participação de Portugal no Conselho Internacional das Mulheres. Ela mostra que o trabalho de base desenvolvido pela PpDM e pelas suas organizações membros é reconhecido a nível global e reforça a capacidade de Portugal influenciar as políticas internacionais para a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas e da igualdade entre mulheres e homens.

AG do Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres

A Assembleia Geral do Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM) realizou‑se a 25 de Junho de 2025, integrada na semana da Assembleia Geral do CIM. A agenda do encontro previa a apresentação e votação do relatório de atividades da presidente, do relatório financeiro e do orçamento para 2025, e, ainda, a apresentação e votação das moções submetidas.

Durante a assembleia, foi organizada uma conferência sobre “o papel das mulheres na diplomacia em contextos de conflito armado”, a cargo da embaixadora belga Myriam Bacquelaine. Tomando o exemplo do Mali, a interveniente analisou a invisibilidade persistente das mulheres nas mesas de negociação de paz, apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter sido adoptada em 2000 e continuar a ser referência fundamental. A conferência sublinhou que, passados 25 anos, as mulheres continuam ausentes dos processos de paz e de construção da paz, e procurou identificar as razões dessa invisibilidade e a mais‑valia da participação das mulheres.

Nesse sentido, destaca-se a aprovação da moção de emergência intitulada “Vinte anos depois: concretizar plenamente a Resolução 1325 em todos os conflitos”, proposta pela presidente do CECIM, Viviane Teitelbaum. O documento recorda que a Resolução 1325 reconhece o impacto específico dos conflitos sobre mulheres e raparigas, alerta para o atraso na sua implementação e manifesta preocupação com conflitos como os do Sudão, República Democrática do Congo, Ucrânia, Iémen, Gaza e Médio Oriente. A moção apela aos governos, à União Europeia e a instituições internacionais para que implementem integralmente a resolução e as subsequentes, garantam a participação das mulheres em todas as negociações de paz, combatam a violência sexual e apoiem as organizações de mulheres nos contextos de conflito.

Outra moção de emergência aprovada, proposta pelo Conselho Nacional de Mulheres da Grã‑Bretanha e secundada pelo Conselho Nacional das Mulheres em Portugal, a PpDM, apelou a que se reforçasse a legislação para proteger especialmente mulheres e crianças dos danos na internet. A moção sublinha que a violência online afecta profundamente os direitos e a segurança das raparigas e das mulheres e pede aos conselhos nacionais europeus que exerçam influência nos seus respetivos países para a definição e devida implementação de leis que tornem ilegal no espaço digital aquilo que já é ilegal offline e que partilhem boas práticas para combater os riscos na Internet. Esta moção insere-se na linha de trabalho da PpDM, em particular o projeto bE_SAFE.

Significado para o movimento feminista

A presença de portuguesas em cargos executivos e consultivos no CIM coincide com o espírito da Assembleia Geral, que procura avaliar e impulsionar o estatuto das mulheres em todo o mundo. Ao ocuparem estas posições, Sofia Fernandes, Alexandra Silva e Maria Sepúlveda assumem a responsabilidade de contribuir para a definição de estratégias globais, de acompanhar o progresso das mulheres e das raparigas nas várias regiões do Mundo e de partilhar as experiências da sociedade civil portuguesa.

A PpDM reforça assim o seu compromisso de levar as reivindicações das mulheres em Portugal ao plano internacional e de trazer para Portugal as boas práticas debatidas no seio do CIM. A 37.ª Assembleia Geral, realizada em Marraquexe, não foi apenas um momento de eleição de novos órgãos; foi, sobretudo, um espaço de cooperação e de solidariedade entre mulheres de todos os continentes, onde Portugal consolidou o seu lugar na linha da frente da luta feminista internacional.