Apoio às ONGM reforça respostas estruturais à violência sexual contra mulheres e raparigas
A 16 de dezembro de 2025 realizou-se a apresentação pública dos projetos apoiados no âmbito do Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres (ONGM), promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Este foi um momento de partilha e visibilidade do trabalho desenvolvido por associações de mulheres na realização da igualdade entre mulheres e homens e no combate às várias formas de violência contra as mulheres e raparigas.
O evento reuniu associações de mulheres e outras entidades, destacando a importância do financiamento público às ONGM enquanto instrumento essencial para responder a desigualdades estruturais e para fortalecer a democracia e os direitos humanos. Perto de metade dos projetos financiados são de organizações membros da PpDM como:
- Beija-Flor 8.0 – Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM)
- Creators Lab – Inspiring Girls Portugal
- Colaboratório – ativismo jovem pela igualdade de género – CooLabora
- Quem São Elas? Projeto de Combate aos Estereótipos de Género – Akto – Direitos Humanos e Democracia
- Afá – Pontes e Raízes Migrantes – Associação P de Potência (APP)
- Perspetivas pluridisciplinares sobre políticas, práticas e representações institucionais, organizacionais e educativas de prevenção e combate à violência de género – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)
- Romis Arakerando pela Igualdade – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP)
- OnlyFans e a Nova Face da Exploração Sexual das Mulheres – EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
- Roda das Raparigas | Em torno dos 30 anos da PAP – Graal
Veja a lista completa dos projetos apoiados.
Os projetos apresentados podem ser agrupados em grandes áreas temáticas, refletindo prioridades centrais do movimento feminista e das políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens.
Violência contra as mulheres e exploração sexual
Uma das áreas com maior destaque foi a do combate à violência contra as mulheres, incluindo as suas expressões mais recentes e menos visibilizadas, como a exploração sexual na esfera digital.
Neste âmbito, destacou-se o projeto coordenado pela EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, “OnlyFans e a Nova Face da Exploração Sexual das Mulheres”, no qual a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é parceira.
O projeto propõe uma análise crítica feminista do fenómeno OnlyFans, enquadrando-o como uma forma de violência sexual e exploração, e não como uma escolha individual ou uma prática de empoderamento. Através de investigação, ações de sensibilização junto de jovens e influência política, o projeto contribui para tornar visível uma realidade ainda pouco estudada em Portugal e profundamente normalizada no espaço digital.
A iniciativa dialoga diretamente com debates europeus sobre a regulamentação das plataformas digitais, nomeadamente no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e da Diretiva Europeia relativa ao combate à violência contra as mulheres.
Produção de conhecimento feminista e sensibilização
Vários projetos apresentados apostam na produção de conhecimento crítico e na sensibilização de públicos estratégicos, reconhecendo que a transformação social exige dados, reflexão informada e questionamento das narrativas sexistas dominantes.
Estes projetos incluem investigação, publicações acessíveis, ações de formação e campanhas de consciencialização, dirigidas a jovens, profissionais, decisoras/es de política e à sociedade em geral. A centralidade da perspetiva feminista permite compreender as desigualdades como fenómenos estruturais e não como problemas individuais.
Influência política e políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens
Outra dimensão transversal aos projetos apresentados é a influência política, através da elaboração de recomendações, contributos para planos estratégicos e diálogo com instituições públicas.
As ONGM afirmam-se, assim, como atores políticos fundamentais, capazes de relacionar a realidade vivida pelas mulheres às decisões políticas, contribuindo para respostas mais eficazes no combate à discriminação, à violência e à exclusão.
O papel da PpDM
Enquanto plataforma feminista e organização de referência, a PpDM participa ativamente em vários destes processos, nomeadamente como parceira do projeto da EOS, contribuindo com a sua experiência em influência política, produção de conhecimento e articulação a nível nacional e europeu.
Este trabalho insere-se na linha de intervenção da PpDM sobre violência sexual, exploração e direitos das mulheres no contexto digital.