Apelo às e aos recentemente eleitas/os Eurodeputadas/os: vamos salvaguardar os Direitos das Mulheres

O Lobby Europeu das Mulheres e a sua coordenação nacional, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), apelam às e aos recém-eleitas/os Eurodeputadas/os a que defendam os direitos das mulheres, bem como o Projeto Europeu de paz, democracia, igualdade, inclusão e solidariedade. 

É com grande alívio que vemos o facto de a democracia ter prevalecido e a coligação PPE-S&D-RE ter garantido a maioria no Parlamento Europeu, com mais de 400 assentos parlamentares. Isto constitui uma base encorajadora para continuar a trabalhar na concretização dos direitos das mulheres junto das instituições europeias.  

Portugal terá APENAS 38% de mulheres no Parlamento Europeu durante os próximos 5 anos!

“Uma vez mais, o número de mulheres eleitas em Portugal tem vindo a diminuir, tanto para a Assembleia da República quanto para o Parlamento Europeu. Menos mulheres na tomada de decisão política significará menos políticas para as mulheres! Cada vez mais, os direitos das mulheres estão a ser afastados da esfera do poder. Em 2019 tínhamos 10 mulheres e 11 homens eleitos para o Parlamento Europeu. Hoje temos 8 mulheres e 13 homens. Sabemos bem o quanto a evolução não é linear mas em pleno século XXI esperávamos mais dos partidos políticos. Este é o momento para afirmar os direitos das mulheres. Contamos com as mulheres eleitas mas também com os homens eleitos. Agora e como sempre. Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM

Estamos também preocupadas com o crescente apoio aos partidos de extrema-direita nos Estados-Membros da UE, como é o caso em França, na Áustria ou em Itália.

“Os partidos de extrema direita têm estado na linha da frente dos ataques contra os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens nos Estados-Membros. É crucial que todas as partes interessadas na União Europeia permaneçam vigilantes e combatam ativamente estas ameaças. A UE deve continuar a defender e a promover os direitos de todas as suas cidadãs e de todos os seus cidadãos, incluindo os direitos de todas as mulheres na Europa.”, afirmou Iliana Balabanova, Presidente do LEM.

O LEM e a PpDM relembram as eurodeputadas e os eurodeputados a obrigação legal da União Europeia de garantir a igualdade entre mulheres e homens e apela à unidade na salvaguarda e concretização dos direitos das mulheres em toda a UE. Gostaríamos também de sublinhar que a representação das mulheres no Parlamento Europeu é vital para a democracia. Iremos monitorizar a proporção de mulheres deputadas eleitas; a diminuição desta representação será um sinal extremamente alarmante.

No anterior mandato, as mulheres líderes progressistas garantiram legislação extremamente importante para os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens.

“Salientamos a necessidade de representação e participação igual das mulheres eurodeputadas em todas as Comissões do Parlamento Europeu e como Presidentes das mesmas, tal como no trabalho legislativo, incluindo em áreas tradicionalmente dominadas por homens, como o comércio, orçamentos, economia e os assuntos constitucionais”, disse Mary Collins, Secretária Geral do LEM. 

A PpDM e o LEM continuarão a partilhar conhecimentos com as pessoas decisoras e a trabalhar em prol de uma Europa feminista.

Já nas próximas semanas serão tomadas decisões cruciais para o futuro da UE, pelo que apelamos às e aos líderes da UE e dos Estados-Membros para que:

• Garantam que as mulheres estejam representadas de forma igual nos cargos de topo das instituições europeias;
• Nomeiem uma Comissária ou um Comissário para a Igualdade com uma pasta que inclua os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens;
• Estabeleçam uma configuração formal do Conselho da UE sobre os Direitos das Mulheres e a Igualdade entre mulheres e homens;
• Garantam a representação igual de mulheres e homens no futuro Colégio de Comissárias/os durante o processo de avaliação parlamentar das pessoas candidatas;
• Renovam a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 com um orçamento específico dedicado;
• Nomeiem uma Coordenadora ou um Coordenador da UE para acabar com todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, garantindo a coerência na implementação de vários instrumentos legislativos;
• Apoiem um mandato forte para o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

A Europa está numa encruzilhada. Proteger os direitos fundamentais, especialmente os direitos humanos das mulheres e das raparigas, é mais importante do que nunca. Apelamos a todas as partes interessadas para que assumam a sua responsabilidade na criação de uma União da Igualdade e de uma Europa Feminista.

Convidamos as e os eurodeputadas/os a demonstrarem o seu compromisso assinando o nosso compromisso e trabalhando em prol de um futuro onde a igualdade entre mulheres e homens seja verdadeiramente real.

Descarregue aqui o comunicado à imprensa.