Projeto VIOLET: Reforçar o Combate ao Assédio Sexual no Trabalho
Nos dias 12 e 13 de maio de 2026, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participou, em Vilnius, na reunião de coordenação do projeto europeu VIOLET – Violence and Harassment-free Workplaces: Enhancing Legal and Preventive Tools.
Num contexto em que o assédio sexual e outras formas de violência continuam profundamente enraizadas nas relações de poder no mundo do trabalho, esta reunião constituiu mais um passo coletivo no fortalecimento de respostas, institucionais e transnacionais para garantir o direito das mulheres a trabalhar com dignidade, segurança e liberdade.
Financiado pelo programa CERV DAPHNE da União Europeia, o projeto VIOLET reúne organizações da sociedade civil, uma universidade e mecanismos nacionais de igualdade de vários países europeus, promovendo a cooperação na prevenção e no combate ao assédio sexual no trabalho através de investigação, formação, campanhas de sensibilização e desenvolvimento de ferramentas preventivas.
A delegação portuguesa integrou representantes da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Participaram ainda as organizações parceiras da Eslováquia, Chéquia, Albânia, Macedónia do Norte, Lituânia e a EQUINET.
O assédio sexual no trabalho é violência e discriminação
Ao longo dos dois dias de trabalho, as organizações parceiras debateram os desafios persistentes enfrentados pelas mulheres no mundo laboral, incluindo a subnotificação do assédio sexual, a precariedade económica que condiciona denúncias, a insuficiência de mecanismos de proteção e a persistência de culturas institucionais que normalizam práticas abusivas.
As sessões de trabalho centraram-se no desenvolvimento de instrumentos comuns de investigação e recolha de dados, incluindo questionários adaptados às diferentes realidades linguísticas, sociais e profissionais dos países parceiros. Foram também discutidas metodologias de aplicação, testes-piloto e estratégias de envolvimento de diferentes grupos profissionais.
O projeto contempla igualmente a elaboração de relatórios nacionais sobre os enquadramentos jurídicos existentes, a prática judicial e as limitações persistentes na proteção das vítimas de assédio sexual no trabalho.
Ferramentas de prevenção e transformação
Outro dos eixos centrais da reunião foi o desenvolvimento de recursos de prevenção dirigidos ao mundo laboral, instituições públicas e profissionais da área jurídica.
Entre os materiais em preparação encontram-se um curso online, ferramentas de avaliação organizacional e ações de formação destinadas a reforçar capacidades institucionais de prevenção, identificação e resposta ao assédio sexual.
As entidades parceiras discutiram ainda a necessidade de garantir que estas ferramentas sejam acessíveis, contextualizadas e transformadoras, reconhecendo que o combate ao assédio sexual exige mudanças estruturais nas organizações e nas relações laborais.
Sensibilização, mobilização e compromisso político
No âmbito das atividades de comunicação e sensibilização, foram apresentadas campanhas nacionais focadas na desconstrução de mitos sobre assédio sexual no trabalho e na promoção de culturas laborais baseadas no respeito, igualdade e responsabilização.
Foi também iniciada a preparação da conferência internacional do projeto, que terá lugar em Lisboa, em maio de 2027, e que reunirá especialistas, instituições públicas, organizações feministas e representantes do mundo laboral, entre outros, para debater políticas e práticas de prevenção e combate ao assédio sexual no trabalho.
Construir locais de trabalho livres de violência e discriminação é uma responsabilidade coletiva
O assédio sexual no trabalho não é um problema individual nem inevitável: é uma expressão das desigualdades estruturais com base no sexo e das relações de poder que continuam a limitar os direitos das mulheres.
O assédio sexual no trabalho é uma realidade estrutural, ligada às desigualdades entre mulheres e homens. Os dados mostram que afeta sobretudo as mulheres e que tem uma dimensão transversal*, incluindo setores como as artes performativas, onde quase metade das pessoas inquiridas reporta ter sido vítima em Portugal**. É necessária uma resposta firme, integrada e feminista que enfrente as estruturas que permitem a sua reprodução.” – Ana Sofia Fernandes, Secretária-Geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
A PpDM continuará a contribuir ativamente para este trabalho coletivo europeu e nacional, defendendo políticas que coloquem no centro os direitos humanos das mulheres, a justiça, a igualdade e o direito a trabalhar sem medo, silenciamento ou violência.
Mais informações:
- Projeto VIOLET | PpDM
- Projeto VIOLET | CITE
- Projeto VIOLET | SNSLP