PpDM participa em reunião da Coligação Europeia pelo fim da Ciberviolência contra Mulheres e Raparigas

Nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou, em Bruxelas, na Bélgica, numa reunião da Coligação Europeia pelo Fim da Ciberviolência contra Mulheres e Raparigas, acolhida na sede do Lobby Europeu das Mulheres (LEM). A delegação portuguesa foi representada por Mariana Branco, investigadora e voluntária da PpDM.

A reunião integrou representantes de sete Estados-Membros da União Europeia e de 11 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa de um espaço digital democrático e seguro para todas as mulheres e raparigas:

• Chipre – Mediterranean Institute of Gender Studies
• Espanha – LEM España
• França – Osez le Féminisme
• França – French Coordination for the European Women’s Lobby
• França – Fondation pour l’Enfance
• França – Centre Hubertine Auclert
• França – Point de Contact
• Irlanda – Sexual Exploitation Research and Policy (SERP) Institute
• Portugal – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
• Suécia – Swedish Women’s Lobby
• UE – Lobby Europeu das Mulheres

Estas organizações reúnem uma diversidade de perfis e experiências fundamentais para a coligação, incluindo apoio a vítimas, advocacy, definição de políticas públicas e investigação académica.

Urge reforçar a legislação digital europeia

O encontro teve como objetivo consolidar os valores e definir os próximos passos desta coligação estratégica. Foram identificadas as múltiplas dificuldades enfrentadas por mulheres e raparigas num mundo cada vez mais digitalizado. As plataformas digitais não criam a violência masculina contra mulheres e raparigas; contudo, constituem um espaço onde essa violência é facilitada e amplificada por algoritmos misóginos e abusivos. 

Neste contexto, as organizações de mulheres e a sociedade civil têm o dever de exigir respostas às instituições europeias.

Ficou claro que o espaço europeu atravessa um momento crítico no que diz respeito à regulação dos ambientes digitais. Apesar de avanços recentes, como o Regulamento dos serviços digitais (DSA), que introduz obrigações às plataformas digitais para mitigar potenciais riscos, moderar conteúdo violento e proteger a democracia e os direitos humanos, persistem desafios significativos na sua implementação e aplicação efetiva.

Este contexto coincide ainda com negociações sensíveis e em curso sobre o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a prevenir e combater o abuso sexual de crianças online, bem como com a reformulação do Regulamento da Cibersegurança, e o desenvolvimento do quadro europeu para a inteligência artificial. Estas iniciativas terão impacto direto na forma como a UE responde aos danos digitais, incluindo a ciberviolência contra mulheres e raparigas.

Novas dinâmicas de exploração

Durante o primeiro dia foram partilhadas preocupações centrais identificadas pelas organizações no seu trabalho quotidiano, nomeadamente a hipersexualização das mulheres no espaço digital e o crescimento de novas formas de exploração sexual, como o OnlyFans e o Hidden. Ambas as plataformas protegem-se do escrutínio público através do marketing de “empoderamento”. O proxenetismo digital que nelas ocorre é aceite e obscurece a exploração latente.

Violência sexual com base em imagens

Relativamente à violência sexual com base em imagens (VSBI), identificou-se que representa uma tremenda violação da privacidade e autonomia sexual das vítimas. Os impactos psicológicos são profundos e duradouros, afetando significativamente a saúde mental das sobreviventes. A VSBI assume frequentemente a forma de um ritual de humilhação e vingança.

O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD), lei europeia em vigor desde 2018, consagra o direito ao esquecimento e apagamento de conteúdo violento, porém, a sua implementação mantém-se parca e não protege quem é vítima desses crimes. A remoção das imagens e vídeos nem sempre ocorre e, quando ocorre, é morosa, agravando a ansiedade e o sofrimento das sobreviventes.

Pornografia 

A pornografia continua a ser uma das formas mais normalizadas e socialmente aceites de violência contra mulheres e raparigas. As dinâmicas de humilhação, agressão e reprodução de estereótipos racistas e xenófobos presentes na pornografia têm vindo a normalizar-se, tornando-se visíveis também nas redes sociais.

Foi consensual a necessidade de responsabilizar juridicamente as plataformas pornográficas pela publicação de conteúdos violentos, pedofílicos e não consensuais, bem como de tornar obrigatória a remoção célere e permanente de conteúdos partilhados sem consentimento.

Material de abuso sexual de crianças

A Europa enfrenta uma crise grave no que respeita à violência sexual contra crianças: estima-se que uma em cada cinco crianças na Europa seja vítima de violência sexual.1 A nível global, regista-se um aumento superior a 400% na produção de material de abuso sexual infantil com recurso à inteligência artificial.2

A União Europeia deve intensificar esforços para combater estas novas dinâmicas de exploração de crianças, que não dispõem de meios para se defender da violência perpetrada contra si. Foi consensual que as plataformas devem ser concebidas tendo em conta o superior interesse da criança e o bem-estar de menores que nelas acedem.

As plataformas devem igualmente avaliar o risco de os seus serviços serem utilizados para disseminar material de abuso sexual infantil ou para a prática de crimes como o aliciamento (“grooming”), recorrente nos espaços digitais. A prática de denúncia voluntária de conteúdos de abuso sexual infantil, atualmente prevista até abril de 2026, deve ser prolongada e reforçada, de modo a combater o abuso real.

Reuniões no Parlamento Europeu

No dia 25 de fevereiro realizaram-se reuniões com membros do Parlamento Europeu, com o objetivo de apresentar os propósitos da coligação. Mariana Branco reuniu-se com três eurodeputados, das quais resultaram reflexões relevantes:

• Paulo Nascimento (EPP) – manifestou alinhamento com os valores da coligação, nomeadamente no combate à violência contra mulheres em plataformas pornográficas. Concordou-se também na necessidade urgente de combater a VSBI, responsabilizando as plataformas, tendo sido expressa a preocupação de que o DSA é insuficiente para enfrentar a violência digital.
• Francisco Assis (S&D) – reunião com assessora do Eurodeputado – foi sublinhada a urgência de mitigar o abuso sexual de menores nas redes sociais e em plataformas pornográficas.
• Manon Aubry (The Left) – reconheceu que o atual contexto político europeu torna complexa a concretização de vários objetivos da coligação, mas sublinhou a sua pertinência e urgência.

Esta coligação terá continuidade no tempo e no espaço, dada a sua relevância numa Europa cada vez mais desigual e perante a crescente plataformização das relações de trabalho e de intimidade.

Sabe mais sobre o nosso trabalho no âmbito da Coligação Europeia pelo fim da Ciberviolência contra Mulheres e Raparigas aqui. 

1. November, 2025. European Day for the Protection of Children against Sexual Exploitation and Sexual Abuse. European Parliament. https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/EPRS_ATA(2021)698789
2. July, 2025. Full feature-length AI films of child sexual abuse will be ‘inevitable’ as synthetic videos make ‘huge leaps’ in sophistication in a year. https://www.iwf.org.uk/news-media/news/full-feature-length-ai-films-of-child-sexual-abuse-will-be-inevitable-as-synthetic-videos-make-huge-leaps-in-sophistication-in-a-year/