Seminário «Da Investigação à Ação no Combate à Violência Doméstica»

No dia 17 de dezembro, entre as 15h00 e as 17h00, realizou-se no auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) o seminário «Da Investigação à Ação no Combate à Violência Doméstica», promovido pelo Centro de Investigação ICPOL. O evento teve como principal objetivo disseminar os resultados de projetos europeus de investigação — nomeadamente o IMPRODOVA e o IMPROVE — e refletir sobre a sua aplicação prática no combate a um dos problemas sociais mais complexos e persistentes: a violência doméstica.

O seminário reuniu especialistas nacionais e internacionais, profissionais da área policial, médica, académica e social, sublinhando a importância da integração entre ciência, tecnologia e prática profissional para reforçar a prevenção, a proteção das vítimas e a investigação criminal.

Violência doméstica: uma realidade crescente e complexo

Na sessão de abertura e no primeiro painel – “Ciência ao Serviço da Segurança”, Paulo Machado, Coordenador Científico do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia de Segurança Pública (ICPOL), destacou a relevância da investigação científica financiada por fundos europeus e a responsabilidade de a apresentar à sociedade. Mais do que um momento de encerramento de projetos, o seminário foi assumido como um exercício de prestação de contas pública.

A violência doméstica afeta milhares de pessoas em Portugal, tanto vítimas diretas como indiretas, nomeadamente no contexto familiar. Os dados apresentados evidenciam uma evolução preocupante: em 2000, este crime representava cerca de 1% do total de crimes participados às forças de segurança; em 2024, esse valor ascendeu a 9%. Este aumento reflete, por um lado, uma maior consciencialização e denúncia, mas também a persistência estrutural do problema.

Foi ainda salientada a importância do Relatório Anual de Monitorização do Crime de Violência Doméstica em Portugal, cuja ausência desde 2022 tem dificultado análises comparativas e atrasado o trabalho de investigação das forças de segurança.

Da evidência médica à investigação criminal

O segundo painel – “Da Evidência Médica à Investigação Criminal” trouxe contributos fundamentais sobre a necessidade de uma resposta integrada entre setores.

A Prof.ª Dra. Bettina Pfleiderer sublinhou que apenas cerca de 10% das vítimas de violência doméstica recorrem à polícia, enquanto os restantes 90% podem surgir noutros contextos, como o setor da saúde. Esta realidade justificou o desenvolvimento de ferramentas de formação específicas para profissionais de saúde, dando origem ao projeto VIPROM – Victim Protection in Medicine, financiado pela União Europeia.

O projeto VIPROM visa desenvolver currículos de formação adaptados a diferentes profissões médicas (médicas/os, enfermeiras/os, parteiras/os, dentistas, estudantes de medicina, entre outros), em cooperação com universidades, hospitais, organizações de investigação e apoio à vítima, em países como Áustria, Alemanha, Grécia, Itália e Suécia. O objetivo é garantir uma formação sustentável, institucionalmente reconhecida e integrada nas organizações, através de programas train-the-trainer.

Bettina Pfleiderer apresentou também o IMPRODOVA, uma plataforma de formação para uma resposta integrada a casos graves de violência doméstica, dirigida a profissionais da polícia, setor médico e setor social. A plataforma oferece:

• ferramentas de autoaprendizagem online;
• materiais de formação para formadores/as e investigadores/as;
• vídeos explicativos, estudos de caso e boas práticas.

Embora a plataforma esteja disponível a nível europeu, um dos principais desafios identificados é a adaptação aos contextos nacionais e locais, sendo por isso um recurso vivo, em constante atualização.

Ainda neste painel, a Prof.ª Dra. Sónia Morgado abordou a transição da investigação para a ação concreta, destacando a relevância dos projetos IMPRODOVA e IMPROVE enquanto instrumentos de apoio a diferentes setores — forças de segurança, sistema judicial, serviços de saúde, organizações da sociedade civil e vítimas.

Enquanto o IMPRODOVA se centrou no desenvolvimento de uma resposta integrada a casos graves de violência doméstica, através de formação e ferramentas dirigidas a profissionais da linha da frente, o IMPROVE surge como uma evolução deste trabalho, procurando reduzir a distância entre os direitos consagrados na lei e o acesso efetivo das vítimas aos serviços de apoio e proteção. O projeto aposta em soluções interdisciplinares, formação integrada e no uso responsável da tecnologia, com o objetivo de tornar os sistemas de resposta mais acessíveis, empáticos e centrados na experiência das vítimas.

Neste contexto, foi sublinhada a importância de reformular a pergunta tradicional “porque é que não há denúncias?”, deslocando o foco para “de que forma os sistemas podem ser adaptados para que as pessoas em situação de violência se sintam mais seguras, apoiadas e encorajadas a procurar ajuda, incluindo através da denúncia”. O objetivo não é aumentar números, mas reduzir barreiras e criar condições reais de confiança e proteção.

Esta abordagem implica reconhecer que:

• o setor da saúde não pode estar desligado da investigação criminal, desempenhando um papel fundamental na identificação precoce e no encaminhamento das situações;
• a polícia não é apenas executora da lei, mas também a principal porta de entrada das vítimas no sistema de proteção, influenciando decisivamente a sua perceção de segurança e apoio.

Por fim, foi reiterado que a formação integrada e contínua entre setores é essencial, não apenas ao nível jurídico e técnico, mas também no desenvolvimento de competências sociais e na compreensão do trauma, elementos indispensáveis para uma resposta mais eficaz e humanizada à violência doméstica.

Tecnologia, inteligência artificial e apoio às vítimas

O terceiro painel – “Guidance and Mental Health Support for Anyone Affected by Domestic Violence” centrou-se na inovação tecnológica e no papel da inteligência artificial (IA).

A Dra. Anna Juusela apresentou os resultados do projeto IMPROVE, com destaque para a ferramenta de IA AinoAid, concebida a partir da perspetiva das vítimas. Foi sublinhado que um dos principais desafios em situações de violência doméstica é a dificuldade de muitas pessoas em reconhecer a violência vivida e em identificar caminhos para sair dessa situação.

A AinoAid funciona como uma fonte acessível de informação e apoio psicossocial, permitindo:

• avaliar riscos;
• compreender processos longos e complexos;
• preparar denúncias, ajudando a encontrar linguagem adequada;
• orientar para serviços especializados.

Desenvolvida em conjunto com profissionais (terapeutas, assistentes sociais) e utilizadores/as, a ferramenta está disponível em vários países e línguas, servindo tanto vítimas como profissionais dos serviços sociais. A lógica é clara: conhecimento é poder.

Uma resposta integrada e humanizada

O Superintendente Sérgio Felgueiras reforçou que a resposta atual à violência doméstica não é suficiente e que a tecnologia deve ser usada para avaliar e facilitar, e não para complicar ou desumanizar. O chatbox é apresentado como uma porta de entrada segura, que reduz a incerteza e promove a ação.

O mesmo princípio aplica-se às plataformas de e-learning: formar é apoiar, não sobrecarregar. Uma das principais aprendizagens do projeto IMPROVE é que não faz sentido continuar a fragmentar respostas. A criação de uma plataforma nacional interoperável, cientificamente validada, complementa — e não substitui — o trabalho da CIG, articulando saúde, apoio à vítima e serviços sociais.

Foi ainda anunciada a intenção de criar uma pós-graduação em apoio às vítimas em 2026, reconhecendo que cuidar das vítimas implica também cuidar dos/as profissionais, dotando-os/as de ferramentas para sustentar o seu trabalho.

Paulo Machado acrescentou que estas soluções poderão também apoiar as forças de segurança na utilização do novo instrumento de avaliação de risco, implementado em junho deste ano, cuja aplicação tem revelado algumas dificuldades.

Conclusão

O seminário «Da Investigação à Ação no Combate à Violência Doméstica» evidenciou que a ciência é um pilar fundamental das estratégias de segurança, permitindo respostas mais rápidas, eficazes e viáveis. A formação contínua, a cooperação intersetorial e o uso responsável da tecnologia são determinantes para construir respostas mais humanas, integradas e centradas na vítima.

Como foi reiterado ao longo do encontro:

Juntos, transformamos conhecimento em segurança.