Atas da I Conferência “Mulheres, Mundos do Trabalho e Cidadania – Diferentes Olhares, Outras Perspetivas”, Lisboa, ISCTE-IUL, 2018 

As atas da I Conferência “Mulheres, Mundos do Trabalho e Cidadania – Diferentes Olhares, Outras Perspetivas”, realizada em Lisboa, no ISCTE-IUL, em 2018, acabam de ser publicadas. Entre os trabalhos incluídos encontra-se um artigo da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, da autoria de Ana Sofia Fernandes, Alexandra Silva e Margarida Teixeira.

Resumo:
O sistema da prostituição tem sido legitimado por vários países através da regulamentação ou da descriminalização do chamado “trabalho sexual”. Esta legitimação tem sido justificada com a necessidade de proteger as pessoas na prostituição e de lhes garantir “direitos básicos” e “segurança no trabalho”. No entanto, esta perspetiva ignora a violência e a desigualdade inerentes ao sistema da prostituição, que se refletem na realidade e no quotidiano das mulheres em contexto de prostituição nesses países.

O sistema da prostituição assenta em diversos sistemas de dominação — masculina, económica, social e colonial — sustentados por premissas antiquadas que perpetuam a disponibilidade dos corpos das mulheres para benefício dos homens e a mercantilização contínua dos corpos e da sexualidade.

Torna-se, assim, incompatível com sociedades democráticas que se orientam pela proteção dos Direitos Humanos, pela dignidade humana e pela igualdade entre mulheres e homens. Um modelo eficaz para combater a exploração e, consequentemente, prevenir o tráfico de seres humanos é o modelo da igualdade, que tem dois objetivos principais: reduzir a procura da prostituição, uma vez que esta alimenta o tráfico para fins de exploração sexual; e promover a igualdade entre mulheres e homens.

Palavras-chave: direitos das mulheres, feminismo, abolicionismo, prostituição, exploração sexual.

Partilhamos abaixo e aqui o artigo, bem como as atas completas, disponíveis para descarregamento.