Sobre-representação masculina no Parlamento em Portugal: uma afronta à democracia e aos direitos das mulheres
Assistiu-se ontem, em pleno ano de 2025, à constituição de um Parlamento onde os homens continuam ilegitimamente sobre-representados, ocupando cerca do dobro dos assentos parlamentares atribuídos às mulheres: 154 homens e 76 mulheres [1], o que corresponde a 33% de mulheres no Parlamento. Esta realidade é inaceitável e profundamente preocupante.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) denuncia, com veemência, este desequilíbrio estrutural que perpetua desigualdades entre mulheres e homens e compromete seriamente a legitimidade democrática das instituições representativas.
Este cenário é ainda mais grave tendo em conta o incumprimento reiterado da Lei da paridade por parte do partido Chega, já anteriormente denunciado pela PpDM e por outras organizações [2]. Recordamos que as leis da República não são meras sugestões: são normas de cumprimento obrigatório, em particular quando se trata de assegurar direitos fundamentais e garantir a igualdade entre mulheres e homens, tarefa fundamental do Estado inscrita na Constituição da República Portuguesa.
O desrespeito pela Lei da paridade mina a credibilidade do sistema democrático e transmite um sinal de tolerância com a exclusão persistente das mulheres dos espaços de tomada de decisão política. Este desrespeito institucionalizado traduz-se numa representação política distorcida, que empobrece o debate democrático e fragiliza a qualidade da decisão política, que deve responder às necessidades e direitos de todas as pessoas, sem exceção.
A exclusão das mulheres dos espaços de poder é também um entrave ao desenvolvimento humano, social e económico — um facto evidenciado por múltiplos estudos e evidências acumuladas há dezenas e dezenas de anos.
A PpDM reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a exigência de uma democracia paritária, inclusiva e justa, onde a representação política reflita a sociedade (52% de mulheres em Portugal) e promova a igualdade entre mulheres e homens.
Não há democracia plena sem igualdade entre mulheres e homens.
*Imagem de António Antunes – RTP