Reunião de arranque do Projeto VIOLET: Um compromisso Europeu contra o assédio sexual no local de trabalho
A 27 e 28 de maio de 2025, decorreu em Bratislava a reunião de arranque do projeto europeu VIOLET – Violence and Harassment-free Workplaces: Enhancing Legal and Preventive Tools, financiado pelo programa CERV da União Europeia. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) esteve presente nesta reunião com representantes de sete organizações parceiras comprometidas com a prevenção e o combate ao assédio sexual no contexto laboral. Em Portugal, este projeto está a ser desenvolvido em parceira com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE.
O projeto VIOLET visa reforçar as respostas legais e preventivas ao assédio sexual no trabalho, promovendo a implementação de programas de prevenção, investigação e formação adaptados a contextos nacionais específicos, nomeadamente a administração pública em Portugal.
Temas Centrais da Reunião
Durante a reunião, foram abordadas as seguintes áreas de trabalho (Work Packages):
- WP1 – Coordenação do Projeto: A PpDM participará no comité de gestão, nomeadamente em reuniões presenciais a cada 6 meses e online a cada 3 meses. A próxima reunião presencial está prevista para outubro/novembro de 2025 em Tirana (Albânia) ou Skopje (Macedónia do Norte).
- WP2 – Seminário Europeu com especialistas: Será realizado um seminário em Bratislava nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, que servirá como ponto de partida para a criação de um toolkit de investigação, legal e social, sobre o assédio sexual. A PpDM irá participar ativamente neste processo de construção colaborativa.
- WP3 – Investigação: Cada país participante irá produzir um estudo legal e uma investigação nacional sobre a prevalência do assédio sexual no trabalho, com foco também em grupos em situação de particular vulnerabilidade, incluindo mulheres migrantes e mulheres com deficiência. Os resultados nacionais serão a base da síntese transnacional e o ponto de partida para ações de formação com profissionais do setor da justiça.
- WP4 – Programas preventivos no local de trabalho: Em Portugal, estes programas serão implementados na administração pública. A PpDM colaborará com a CITE na recolha de boas práticas nacionais, contribuindo para um manual para entidades empregadoras a ser publicado em abril de 2026.
- WP6 – Comunicação: A subpágina da PpDM no nosso site dedicada ao projeto, irá refletir os conteúdos da página principal gerida pela entidade coordenadora, o Centro Nacional da Eslováquia para os Direitos Humanos. Será elaborado um plano de comunicação conjunto para divulgar as atividades e resultados.
Foi reconhecido que o contexto político nacional apresenta desafios significativos, nomeadamente a instabilidade governativa, a presença crescente da extrema-direita no Parlamento e a falta de vontade política no combate à violência masculina contra mulheres e raparigas, em concreto o assédio sexual nos locais de trabalho. Acresce ainda o peso burocrático da administração pública, que poderá afetar a implementação atempada dos programas.
A reunião foi também uma oportunidade para fortalecer a colaboração entre as organizações parceiras, alinhando estratégias, metodologias e prazos, reforçando o compromisso comum com os objetivos do projeto.
A PpDM reitera o seu empenho em contribuir ativamente para a construção de locais de trabalho livres de assédio sexual e de sexismo, através do conhecimento, da formação e do fortalecimento de políticas públicas baseadas nos direitos humanos e na igualdade entre mulheres e homens, uma das tarefas fundamentais do Estado.
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