PpDM subscreve o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025–2030

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou na sessão pública de assinatura do Protocolo de Colaboração entre as Entidades Subscritoras do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025–2030 (ENED 2025–2030), que teve lugar na Sala de Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, a 21 de janeiro de 2026.

Este momento assinalou um compromisso coletivo e interinstitucional com a Educação para o Desenvolvimento (ED), reconhecida como “pilar essencial para a construção de sociedades mais justas, mais igualitárias, mais coesas e mais democráticas”, num contexto global marcado por crescentes desigualdades, conflitos e desafios aos direitos humanos.

Um compromisso político com a cidadania global

A Educação para o Desenvolvimento é uma ferramenta de capacitação crítica, de coesão social e de aprofundamento da democracia. Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier

A sessão foi aberta pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier, que sublinhou que “Portugal é um ator comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a igualdade”, destacando a Educação para o Desenvolvimento como “uma ferramenta de capacitação crítica, de coesão social e de aprofundamento da democracia”. A ENED foi apresentada como um exemplo concreto de transformação de valores em políticas públicas, políticas em instrumentos e instrumentos em práticas com impacto duradouro.

A Presidente do Camões, I.P., Embaixadora Florbela Paraíba, apresentou a ENED 2025–2030, sublinhando que este evento assinala “dois marcos profundamente ligados”: a assinatura do protocolo de cooperação com as entidades subscritoras do Plano de Ação e a celebração dos 20 anos da linha de financiamento a projetos de Educação para o Desenvolvimento. Estes dois momentos refletem um investimento público sustentado, ancorado em valores democráticos e orientado para resultados estruturais.

A ENED está alinhada com compromissos internacionais e nacionais, articulando-se com outras políticas públicas e planos setoriais, nomeadamente no domínio da cidadania, da cooperação e da igualdade, reforçando a coerência e a transversalidade da ação pública.

Educação para o Desenvolvimento: uma abordagem transformadora

A ENED entende a Educação para o Desenvolvimento como um processo de aprendizagem ao longo da vida, comprometido com a formação integral das pessoas, com o aprofundamento do pensamento crítico e eticamente informado e com a participação cívica.

Através de abordagens educativas e temas transversais, a ED promove a consciencialização para as desigualdades globais e a mobilização coletiva para a transformação social.

O Plano de Ação da ENED 2025–2030 assenta em princípios como a coerência, cooperação, corresponsabilidade, empatia, equidade, igualdade, justiça social, não-discriminação, participação e solidariedade, desenvolvendo-se em diferentes âmbitos educativos – formal, não formal e informal – e através de múltiplas formas de intervenção, da sensibilização à influência sobre políticas públicas.

A voz da sociedade civil e o papel da PpDM

O número de organizações subscritoras do protocolo de cooperação e do plano de ação, assumindo um compromisso formal, é um sinal político robusto e um exemplo a seguir.Pilar Debén, Chefe de serviço de Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Global da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em representação do Programa Ibero-americano de Cidadania Global para o Desenvolvimento Sustentável

A importância da sociedade civil organizada foi amplamente destacada ao longo da sessão, enquanto agente fundamental de uma cidadania global crítica, informada e participativa. A pluralidade de entidades subscritoras do Protocolo constitui um sinal político robusto, que demonstra a relevância do trabalho em rede, da corresponsabilização e do diálogo contínuo entre o Estado e a sociedade civil.

A PpDM subscreveu formalmente o Plano de Ação da ENED 2025–2030, com a assinatura do Protocolo por Paula Barros, assumindo este compromisso enquanto organização feminista e de direitos humanos.

A subscrição do Plano de Ação da ENED reafirma o compromisso da PpDM com uma educação transformadora, ancorada nos direitos humanos, na igualdade entre mulheres e homens e numa cidadania crítica que não deixa ninguém para trás, sublinhou Paula Barros, Presidente da PpDM.

Para a PpDM, a Educação para o Desenvolvimento é indissociável da promoção da igualdade entre mulheres e homens, do combate a todas as formas de discriminação e de violência, e da construção de uma cidadania ativa e transformadora, centrada nos direitos humanos.

A participação da PpDM neste processo reforça a sua atuação estratégica na interseção entre educação, igualdade entre mulheres e homens, justiça social e democracia, contribuindo para que a implementação da ENED seja inclusiva, crítica e orientada por principios e valores presentes nos direitos humanos das raparigas e das mulheres.

Um sinal de esperança e responsabilidade coletiva

Narrativas dominantes simplificam realidades complexas. Já a ENED assenta na coresponsabilização, convocando diferentes domínios de intervenção e é interinstitucional entre o Estado e a sociedade civil organizada. Carla Paiva, Presidente da PPONGD

Num contexto internacional marcado por profundas tensões e desafios à democracia e aos direitos humanos, foi sublinhado que «a Educação para o Desenvolvimento é uma ferramenta de capacitação crítica, de coesão social e de aprofundamento da democracia», assumindo-se como um eixo estruturante para uma cidadania global informada, ativa e transformadora.

As intervenções nacionais e internacionais reforçaram que a ENED 2025–2030 representa não apenas um quadro estratégico, mas um compromisso político de longo prazo, baseado na corresponsabilidade, na continuidade e no trabalho coletivo entre o Estado e a sociedade civil organizada.

A PpDM continuará a acompanhar e a contribuir para a concretização do Plano de Ação da ENED, reafirmando a sua responsabilidade coletiva na construção de sociedades mais justas, solidárias, sustentáveis e democráticas.