PpDM participou em reunião intersectorial sobre respostas à ciberviolência baseada no sexo

A 22 de janeiro de 2026, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou numa reunião intersectorial promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que reuniu entidades públicas, forças de segurança, magistratura, ordens profissionais e organizações da sociedade civil para debater respostas à ciberviolência baseada no sexo.

A reunião teve como objetivo dar continuidade a uma reflexão conjunta, identificando boas práticas, desafios persistentes e contributos para propostas políticas e eventuais alterações legislativas que reforcem a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Ao longo do debate, foi reconhecido o crescimento da ciberviolência, em particular da violência sexualizada, bem como os seus impactos significativos na saúde mental de crianças e jovens. A PpDM partilhou preocupações resultantes do trabalho em contexto escolar, destacando a frequência de relatos de jovens que conhecem alguém que já tentou suicidar-se, evidenciando a ligação entre ciberviolência e sofrimento psicológico grave.

Forças de segurança e representantes da justiça alertaram para os riscos de respostas centradas exclusivamente no alargamento do quadro penal, sublinhando a importância de investir na investigação, aumentar os casos que chegam a tribunal e reforçar a aplicação de sanções acessórias, incluindo medidas de reparação das vítimas. Foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a literacia digital e jurídica, dado que muitas crianças e jovens, bem como as suas famílias, desconhecem que determinados comportamentos online constituem crime.

O papel das plataformas digitais foi um dos pontos centrais da discussão, sendo sublinhada a insuficiência dos mecanismos atuais de responsabilização e a necessidade de garantir a eliminação célere de conteúdos, rever práticas algorítmicas e aplicar sanções com impacto efetivo.

As escolas surgiram também como espaço crítico, tendo sido assinalada a ausência de protocolos específicos sobre ciberviolência e o risco de sobrecarga de docentes e pessoal técnico. Foi defendida a importância da prevenção desde idades precoces, do envolvimento das famílias e da educação para a não violência, o respeito e a igualdade.

A reunião terminou com um consenso quanto à necessidade de reforçar a cooperação intersectorial entre justiça, educação, saúde, forças de segurança e sociedade civil.

A PpDM continuará a contribuir ativamente para este processo, reafirmando que a ciberviolência é uma forma de violência baseada no sexo que exige respostas estruturais, preventivas e centradas nos direitos humanos.