Outubro: Mês Europeu da Cibersegurança – oportunidade para acabar com a ciberviolência com base no sexo?

O mês de Outubro assinala, em toda a União Europeia, o Mês Europeu da Cibersegurança, uma campanha anual coordenada pela Agência Europeia para a Cibersegurança (ENISA) e pela Comissão Europeia, destinada a sensibilizar cidadãs e cidadãos, organizações e instituições para a importância da cibersegurança e da higiene digital.

Sob o mote #ThinkB4UClick (Think before you click – pensa antes de clicares), a campanha destaca sobretudo as estratégias de engenharia social (phishing, quishing, smishing, falsificações sexuais digitais – deep fakes) que visam extoriquir, humilhar e difamar pessoas ou organizações.

Na PpDM, no âmbito do projecto bE_SAFE, entendemos que esta campanha assume uma relevância especial: a ciberviolência com base no sexo faz uso privilegiado de mecanismos de manipulação, assédio, coerção e violação da privacidade digital, e por isso cruzar a agenda da cibersegurança com a da igualdade entre mulheres e homens é não apenas pertinente, mas urgente.

Por que é relevante no contexto do combate à ciberviolência com base no sexo?

• Manipulação e engenharia social como vector de violência contra mulheres e raparigas no espaço digital

As tácticas identificadas pela ECSM, e evidenciadas nos relatórios da ENISA, como phishing, falsificações sexuais digitais ou spear-phishing, são instrumentos potenciais de assédio, humilhação, chantagem, divulgação não consentida de conteúdos íntimos ou coerção online. No contexto do bE_SAFE, temos vindo a evidenciar que muitos casos de ciberviolência usam precisamente estes meios para atingir mulheres ou raparigas.

• Literacia digital e capacitação das (potenciais) vítimas 

A cibersegurança não se limita a aspectos técnicos: envolver a literacia digital, o reconhecimento de riscos, a capacidade de reagir, denunciar e proteger dados pessoais e relações online é fundamental. A ECSM sublinha essa vertente referida como responsabilidade partilhada.

No nosso projecto, este reforço de competências é central, nomeadamente através da formação de docentes, estudantes de educação, forças de segurança e serviços sociais bem como do desenvolvimento e aplicação do Programa Educativo dirigido a discentes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

• Mudança cultural e institucional

A campanha ECSM promove a ideia de que a segurança digital é condição básica para todos os sectores da sociedade. No âmbito da bE_SAFE, isto traduz-se em conscientizar a sociedade em geral e as forças de segurança, os serviços sociais e CPCJ em particular, para a especificidade da ciberviolência baseada no sexo, integrando-a nos seus protocolos e abordagens.

Como a PpDM assinalá-la este mês e avança no âmbito do bE_SAFE

• 4ª edição do Curso de formação “Cidadania e segurança online. Prevenir a ciberviolência: bE_SAFE: arranque a 14 de outubro.

• Lançamento da formação para estudantes de mestrado via ensino, com a Universidade de Évora, estando a aguardar confirmação com a Universidade de Coimbra.

• Lançamento da formação para as forças de segurança e para os serviços sociais / CPCJ.

• Articulação institucional, em particular com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, parceira nacional no projeto bE_SAFE para realização de formação junto da RNAVVD – Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de outros parceiros, como a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara Municipal de Oeiras.

• Contibutos para o Projeto de Lei n.º 196/XVII/1ª (L) – Cria um plano nacional de ação para promoção da segurança digital e de prevenção da radicalização de crianças e jovens; e para o Projeto de Resolução n.º 9/XVII/1ª (PAN) – Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens; ambos em discussão na 1ª Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Garantias e Direitos. Acede aos contributos na íntegra aqui.

O Mês Europeu da Cibersegurança  é uma excelente oportunidade para reforçarmos a visibilidade, a articulação e a ação conjunta no domínio da segurança digital para raparigas e mulheres. Contamos com a participação, colaboração e envolvimento de todas as nossas parceiras e pessoas interessadas, reconhecendo que a cibersegurança é parte integrante da liberdade e do direito à integridade online e offline das mulheres e das raparigas.

#CyberSecMonth #ThinkB4UClick #bE_SAFE