PpDM participa em curso de formação sobre IA e antidiscriminação

Em setembro de 2024 foi lançado em Lisboa, o primeiro projeto multipaís da União Europeia e do Conselho da Europa dedicado a analisar e combater os riscos de discriminação associados ao uso da Inteligência Artificial (IA) pelas administrações públicas: “Defesa da igualdade e da não discriminação pelos Organismos para a igualdade no que diz respeito à utilização da inteligência artificial (IA) nas administrações públicas”.

O projeto visa reforçar a capacidade administrativa dos organismos de igualdade da Bélgica, Finlândia e Portugal – países que irão trabalhar em conjunto para garantir que a inovação tecnológica respeita os princípios da igualdade e da não discriminação.

“A inteligência artificial pode trazer grandes oportunidades, mas também riscos sérios de discriminação. Este projeto é uma oportunidade para garantir que os organismos de igualdade têm as ferramentas certas para proteger as pessoas e promover a justiça social”, sublinhou um representante do Conselho da Europa.

Objetivos principais do projeto

• Detetar e combater a discriminação algorítmica resultante da utilização de sistemas de IA pelas administrações públicas;

• Apoiar as pessoas discriminadas por sistemas de IA, através de assistência jurídica em conformidade com a legislação nacional, da UE e do Conselho da Europa;

• Formar pessoas técnicas e decisoras para aumentar o conhecimento sobre IA e igualdade;

• Produzir orientações e boas práticas que possam ser partilhadas em toda a União Europeia.

Entidades beneficiários diretas

• Bélgica: Centro Interfederal para a Igualdade de Oportunidades (Unia)

• Finlândia: Provedoria para a Não Discriminação

• Portugal: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

O projeto prevê ainda a criação de um protocolo de avaliação, adaptado aos três países, que permitirá analisar casos concretos de discriminação causados por sistemas de IA.

Contexto

O lançamento deste projeto decorreu após a adoção da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, e que estabelece normas internacionais para uma utilização ética e responsável da IA. Com esta iniciativa pioneira, a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmaram o compromisso de assegurar que a transição digital contribui para sociedades mais justas, inclusivas e respeitadoras dos direitos humanos.

Curso de formação sobre IA e antidiscriminação – 13.10.2025

Desenvolvido no âmbito do projeto União Europeia – Conselho da Europa, “Defesa da igualdade e da não discriminação pelos Organismos para a igualdade no que diz respeito à utilização da inteligência artificial (IA) nas administrações públicas” o curso de formação será lançado em Portugal no dia 13 de outubro de 2025 no hotel 138 Liberdade Hotel, das 9h às 14h, com um almoço oferecido pelo Conselho da Europa (no restaurante do hotel). Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos e Investigação na PpDM participará em representação da organização.

Agenda provisória do evento de lançamento disponível aqui.

Mais informação aqui. Ver também o Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.° 300/2008, (UE) n.° 167/2013, (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial)Texto relevante para efeitos do EEE.