Microcredencial Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Igualdade entre Mulheres e Homens: globalização e desigualdades

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As desigualdades entre mulheres e homens constituem um fenómeno estrutural e global, presente em todas as regiões do mundo, que se traduz em condições de vida diferenciadas e em relações sociais assimétricas entre mulheres e homens, indissociáveis de desequilíbrios significativos na distribuição dos recursos e do poder económico, social e político por umas e por outros (Alexandra Silva et al. 2022: 8).

Os progressos realizados ao longo das últimas décadas, sendo evidentes e inquestionáveis, permanecem, todavia, “insuficientes, por vezes descontinuados e frequentemente compartimentados, processando-se a ritmos distintos nas diferentes regiões do mundo” (Alexandra Silva et al. 2022: 8).

A União Europeia e o Conselho da Europa têm vindo a lembrar que “os progressos em matéria de igualdade de género não são inevitáveis nem irreversíveis” e que, na Europa, as desigualdades entre os sexos “continuam presentes ao nível do emprego, da remuneração, dos cuidados, dos lugares de decisão e das pensões” (Comissão Europeia, Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, p. 2). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas aprovados em 2015 vieram reforçar esta preocupação ao considerar que o ODS 5, relativo à Igualdade de Género e ao Empoderamento das Mulheres e Raparigas, é transversal à maior parte dos restantes 17 ODS constituindo um requisito para a sua concretização. Neste contexto, as problemáticas do Desenvolvimento Sustentável e da Igualdade de Género ou Igualdade entre Mulheres e Homens, enquanto domínios obrigatórios da Educação para a Cidadania, constituem dimensões educativas indissociáveis e incontornáveis na Educação para a Cidadania Global que se espera da escola. O compromisso com a transformação social é o ponto de convergência entre a Educação para o Desenvolvimento e a Educação para a Igualdade entre Mulheres e Homens dado que ambas visam o combate às desigualdades estruturais entre regiões, países, grupos e pessoas, procurando alternativas aos modelos dominantes de sociedade e de desenvolvimento.

Este curso procura responder a dois instrumentos de política educativa e a um instrumento de política para a igualdade: a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação. O curso realiza-se com a colaboração da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e inscreve-se no Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2023-2026, coordenado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.