Educação para a Cidadania não pode ignorar os direitos das raparigas e das mulheres!!!

Numa altura em que a nova proposta da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) está no centro do debate público, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) alerta: não há cidadania plena sem igualdade entre mulheres e homens nem sem o reconhecimento dos direitos humanos das raparigas.

Na carta dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação e à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a PpDM denuncia omissões e recuos estruturais na proposta de Estratégia atualmente em consulta pública até 5 de agosto – uma proposta que falha em nomear as raparigas como sujeito de direitos, que trata a igualdade entre mulheres e homens de forma vaga e acessória, e que admite cedências a vetos contrários à Constituição da República Portuguesa.

A PpDM reivindica:

A Plataforma reafirma: a igualdade entre mulheres e homens não é uma matéria ideológica, é uma obrigação constitucional e uma exigência da democracia. Estamos prontas para mobilizar todos os meios democráticos e institucionais, em Portugal, na Europa e internacionalmente, para garantir que a Estratégia em discussão respeite os direitos fundamentais e prepare as futuras gerações para uma sociedade justa, livre e igualitária.

Veja os nossos contributos para a ENEC e para as Aprendizagens Essenciais colocados no formulário da Consulta Pública no site da Direção-Geral da Educação.