Assédio sexual contra as mulheres: denunciar é um direito, silenciar é violência

O assédio sexual contra as mulheres, em particular no local de trabalho, continua a ser uma das formas mais persistentes e normalizadas da violência sexista amplamente tolerada. Apesar de reconhecido como violação de direitos humanos, discriminação baseada no sexo e obstáculo à igualdade substantiva entre mulheres e homens, permanece rodeado de silêncio, desvalorização (social, judicial e laboral) e tolerância social, sobretudo quando envolve homens com poder político, económico ou simbólico.

O assédio sexual como violação de direitos humanos e discriminação estrutural

Portugal está juridicamente vinculado a combater o assédio sexual, seja através da sua legislação como dos compromissos internacionais assumidos. No entanto, a distância entre a norma e a prática continua a ser GIGANTE.

A Organização Internacional do Trabalho, através da Convenção n.º 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho , estabelece de forma inequívoca que a violência e o assédio no mundo do trabalho – incluindo o assédio sexual – são incompatíveis com o trabalho digno, afetando de forma desproporcionada as mulheres. A Convenção reconhece que estas práticas estão enraizadas em relações de poder desiguais, estereótipos sexistas e normas sociais discriminatórias.

Em Portugal, o assédio é expressamente proibido pelo Código do Trabalho, que o define como comportamento indesejado de caráter sexual, praticado com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador (Art.º 29º). Ainda assim, a realidade mostra que a lei, só por si, não basta.

Mas quando as mulheres denunciam, a violência não termina

Sempre que uma mulher denuncia assédio sexual, repete-se um padrão conhecido: suspeição, culpabilização e descredibilização. Questiona-se o momento da denúncia, o silêncio anterior, a sua motivação ou credibilidade. Em paralelo, assiste-se a uma rápida mobilização em defesa do acusado, frequentemente apoiada em testemunhos que afirmam nunca ter presenciado comportamentos abusivos ou que “com elas nunca aconteceu”.

Este mecanismo traduz uma inversão perversa dos papéis: a mulher que denuncia passa a ser julgada pela opinião pública, enquanto o agressor beneficia, na prática, de uma presunção de inocência seletiva. Às mulheres é frequentemente negado o direito ao bom nome e à presunção de veracidade, num uso distorcido da presunção de inocência que serve para legitimar a difamação.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) tem denunciado repetidamente a persistência de estereótipos sexistas nos sistemas judiciais e institucionais (também comunicacionais), que colocam em causa a palavra das mulheres e minimizam a gravidade da violência sexual.

Himpathy: proteger agressores, expor e desacreditar as mulheres vítimas

Este padrão de reação foi conceptualizado pela filósofa feminista Kate Manne, que lhe chamou himpathy¹: uma empatia desajustada e enviesada em relação a homens acusados de violência sexista, particularmente quando ocupam posições de poder ou gozam de reconhecimento público.

A himpathy manifesta-se quando o foco do debate se desloca rapidamente do sofrimento da mulher que denuncia para as potenciais consequências para o agressor: a sua reputação, carreira ou futuro político. As mulheres são expostas, atacadas e, depois, apagadas do espaço público, enquanto a proteção do acusado se transforma num desígnio coletivo.

De uma vez por todas: Não existe um “momento certo” para denunciar!

O tempo e o modo da denúncia não são passíveis de padronização. Denunciar assédio sexual é um processo profundamente condicionado pelo medo de represálias, pela dependência económica, pela precariedade laboral, pelo impacto psicológico da violência e pela perceção, clara e muitas vezes correta, de impunidade adstrita ao agressor.

Existem, ainda, contextos políticos, académicos, institucionais e sociais que funcionam como gatilhos legítimos para a denúncia. Porém, quando a sociedade assiste à normalização pública da violência sexista ou à possibilidade de agressores acederem a cargos de elevada responsabilidade política, o silêncio deixa de ser suportável. Denunciar nesses momentos não é oportunismo: é um ato de resistência e de resiliência cívica e democrática.

O mito do “homem respeitável”…

Um dos mitos mais persistentes na discussão sobre assédio sexual é o da respeitabilidade do agressor. Um homem pode ser violento com determinadas mulheres, mormente aquelas sobre quem procura exercer poder ou forçar proximidade sexual, e, simultaneamente, comportar-se de forma irrepreensível com outras.

O Conselho da Europa, na Recomendação CM/Rec(2019)1 sobre prevenir e combater o sexismo, sublinha precisamente que o sexismo se manifesta muitas vezes de forma seletiva e normalizada, protegendo homens em posições de poder e perpetuando a impunidade.

Denunciar não é crime: a judicialização do silêncio

À descredibilização pública soma-se, cada vez mais, a retaliação judicial. Processos por difamação têm sido usados como instrumento de intimidação contra mulheres que denunciam assédio, contribuindo para a judicialização do silêncio e para o reforço do medo, pessoal (da vítima) e coletivo (de todas as mulheres).

Este ciclo de violência tem de acabar!! Denunciar assédio sexual é um direito fundamental, não um dever. Não pode ser motivo para ameaças, humilhação, perseguição mediática ou penal. Apoiar quem denuncia implica também respeitar quem não o faz, porque não é o seu tempo ou porque o custo pessoal é demasiado elevado.

O atraso machista que persiste em Portugal

A Plataforma de Ação de Pequim identificou a violência contra as mulheres como um dos domínios críticos para a igualdade entre mulheres e homens há quase três décadas. O facto de estas questões continuarem a ser recebidas com hostilidade, ceticismo ou escárnio revela não um “excesso de feminismo”, mas antes um verdadeiro atraso machista persistente na sociedade portuguesa.

Combater o assédio sexual exige mais do que legislação formal: exige prevenção, educação para a igualdade, para o consentimento e para o respeito pelos limites, desde idades precoces; exige canais de denúncia independentes, seguros e acessíveis; exige proteção efetiva das vítimas e responsabilização dos agressores.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres está com TODAS AS MULHERES que diariamente são sexualmente assediadas – no trabalho, em espaços públicos, nas escolas e na academia, entre outros – apoiando-as em sororidade e com responsabilidade e denunciando publicamente. Porque NÓS ACREDITAMOS NAS MULHERES!

1. O conceito de himpathy de Kate Manne refere-se à simpatia excessiva por vezes demonstrada em relação aos homens agressores de violência sexual. Este conceito tem sido discutido em vários contextos, incluindo as implicações morais e políticas das narrativas exoneratórias e o papel da himpathy na (in)justiça testemunhal. O trabalho de Manne tem sido influente nas discussões sobre a misoginia e a necessidade de uma definição mais rigorosa do termo, centrando-se no impacto sobre as vítimas e não nos sentimentos dos misóginos e sexistas agressores. Traduzido e adaptado de She Who Has Never Feared Men – by Kate Manne – More to Hate

Este artigo é de autoria de Alexandra Silva.