Ana Sofia Fernandes alerta para o recuo do espaço da sociedade civil na agenda internacional de Mulheres, Paz e Segurança
A 45.ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), realizada a 12 de dezembro de 2025, no Teatro Thalia, em Lisboa, reuniu representantes institucionais e da sociedade civil para refletir sobre os desafios atuais dos direitos humanos, com destaque para a agenda Mulheres, Paz e Segurança. No segundo painel do encontro, dedicado ao papel das mulheres nos processos de paz, Ana Sofia Fernandes interveio em representação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e da Women’s Platform for International Action (WoPAI), sublinhando a centralidade da sociedade civil e da arquitetura jurídica internacional na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género.
Na sua intervenção, Ana Sofia Fernandes destacou a importância de instrumentos estruturantes como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim, lembrando que estes continuam a ser pilares fundamentais para a ação das organizações não-governamentais e para a responsabilização dos Estados no cumprimento das suas obrigações internacionais. Alertou, contudo, para a crescente redução do espaço cívico e para o enfraquecimento da participação da sociedade civil nos fóruns multilaterais, defendendo que Portugal deve assegurar a inclusão efetiva de representantes da sociedade civil nas suas delegações a reuniões internacionais.
A Secretária-Geral da PpDM manifestou ainda preocupação com a ausência de participação política e técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) na mais recente sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (69CSW), considerando que esta ausência representa um retrocesso face à tradição histórica de forte envolvimento das organizações portuguesas neste fórum central das Nações Unidas. Para Ana Sofia Fernandes, a conjugação de discursos conservadores e ultra liberais, a falta de vontade política na partilha efetiva do poder e a escassez de recursos financeiros constitui um obstáculo sério à implementação plena da agenda dos direitos das mulheres e da igualdade de género, colocando em risco conquistas alcançadas ao longo de décadas.
A intervenção de Ana Sofia Fernandes reforçou a ideia, transversal ao painel, de que a presença das mulheres nos processos de paz não pode ser meramente simbólica, devendo traduzir-se em influência real e capacidade de decisão. Num contexto internacional marcado pela polarização geopolítica, pelo recrudescimento de conflitos e por novas formas de violência, incluindo no espaço digital, a representante da PpDM e da WoPAI sublinhou que a defesa dos direitos das mulheres exige um compromisso político renovado, sustentado e participativo, no qual a sociedade civil desempenha um papel insubstituível.
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