Uma vitória histórica na defesa do acesso universal, seguro e gratuito ao aborto na União Europeia

O Comité FEMM (em português, Comité para os Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género) do Parlamento Europeu aprovou hoje a moção de resolução e a pergunta para resposta oral relativas à Iniciativa de Cidadania Europeia “My Voice, My Choice: for safe and accessible abortion” (2025/2889(RSP)), da eurodeputada Abir Al-Sahlani (Renew, Suécia).

Com este voto, o Comité FEMM reafirma o compromisso do Parlamento Europeu com o direito das mulheres e raparigas a um aborto legal, seguro, acessível e gratuito, em todos os Estados-Membros da União Europeia. Trata-se de um marco político significativo que traduz a força da mobilização cidadã europeia, representada pelas mais de 1,2 milhões de assinaturas recolhidas em toda a UE no âmbito desta iniciativa, que, em Portugal, contou com a mobilização da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

“O voto de hoje é uma mensagem clara: o direito ao aborto é um direito humano e deve ser garantido em toda a União Europeia. Nenhuma mulher deve ser deixada para trás por depender do código postal onde nasceu ou vive.” Abir Al-Sahlani, eurodeputada e relatora da iniciativa

Um passo decisivo no Parlamento Europeu

A votação realizada esta manhã em Bruxelas representa o primeiro passo formal no processo parlamentar relativo à iniciativa “My Voice, My Choice”.

A aprovação da moção de resolução e da pergunta oral permitirá que o tema seja levado ao plenário do Parlamento Europeu, abrindo caminho a um debate político alargado e a uma resposta formal da Comissão Europeia.

Embora esta votação não produza ainda efeitos legislativos diretos, constitui um sinal inequívoco de vontade política no seio das instituições europeias para reconhecer o aborto como parte integrante dos direitos sexuais e reprodutivos fundamentais das mulheres e raparigas.

Uma exigência cidadã com base nos direitos humanos

A Iniciativa de Cidadania Europeia “My Voice, My Choice” apela à criação de um mecanismo europeu de financiamento que garanta que todas as mulheres e raparigas na União Europeia possam aceder a serviços de aborto legal e seguro, independentemente do país onde residam.

Este movimento europeu, impulsionado por associações de mulheres e movimentos feministas, tem vindo a crescer em resposta às restrições legislativas e às barreiras de acesso que persistem em vários Estados-Membros, nomeadamente na Polónia, em Malta e na Hungria.

A iniciativa reforça também o apelo do Parlamento Europeu, expresso em abril de 2024, para que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um passo de enorme simbolismo político e jurídico.

Portugal e o compromisso europeu para com os direitos das mulheres

Para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, este voto do Comité FEMM constitui um avanço histórico e uma oportunidade para reforçar o compromisso nacional com os direitos sexuais e reprodutivos.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, enquanto membro ativo da Iniciativa cidadã My voice, My choice, saúda esta decisão e reafirma a importância de garantir o acesso real e efetivo ao aborto seguro e gratuito em Portugal, incluindo a eliminação de barreiras institucionais, sociais e territoriais.

“A mobilização europeia mostra que o direito ao aborto é uma questão de igualdade e de justiça social. É essencial que Portugal seja exemplar, garantindo não apenas o enquadramento legal, que carece de melhoria, mas ainda o acesso efetivo, digno e livre de estigma.” Paula Barros, Presidente da PpDM

Um passo em frente na luta pelos direitos das mulheres

Em tempos de escuridão, este momento é a prova de que precisamos continuar.
Representa tudo o que construímos juntas – a nossa comunidade, a nossa força.

Hoje, a iniciativa My Voice, My Choice venceu a primeira etapa da nossa luta no Parlamento Europeu.

E esta vitória é tua.

Porque foste corajosa.
Porque te fizeste ouvir.
Porque estiveste connosco – uma e outra vez.

Esta é a nossa vitória.

Mas também sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer até alcançarmos o nosso objetivo: garantir o acesso ao aborto seguro para todas as mulheres na Europa. Dentro de um mês terá lugar a votação final – o momento em que todos os eurodeputados e eurodeputadas votarão.

Temos de ter votos suficientes no Parlamento Europeu para vencer.

Agora temos de trabalhar ainda mais. Juntas e juntos.

E, para isso, voltaremos a precisar de todas e de todos.

Se possível:

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Sozinhas não conseguimos vencer, mas juntas e juntos somos imparáveis.