Isto não é uma brincadeira do Dia das Mentiras: A Europa vai acabar com a deteção de abuso sexual de crianças online

Devido a um impasse politico, a partir de dia 3 de abril de 2026, prestadores de serviços online na União Europeia deixarão de poder detetar e remover conteúdos de abuso sexual de crianças nas suas plataformas.

Uma carta assinada por 246 organizações, de entre as a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e várias das nossas organizações-membros, que trabalham na defesa dos direitos das crianças e no combate ao abuso sexual, em todos os Estados-Membros da UE e além, condena veementemente a falha dos decisores políticos da UE em prorrogar o quadro jurídico que permitia estas atividades de deteção.

Esta falha cria uma lacuna profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças. As consequências serão devastadoras. 

Para enfrentar os milhões de imagens e vídeos de abuso sexual de crianças que circulam online, a deteção em larga escala é essencial. Esta permite às plataformas digitais identificar e denunciar situações de abuso às autoridades policiais, desencadeando investigações que ajudam a localizar as vítimas e a responsabilizar os perpetradores. Permite também às empresas remover conteúdos ilegais e impedir a sua disseminação: nos últimos anos, 99% dos milhões de imagens e vídeos denunciados foram sinalizados por plataformas que utilizam tecnologias de deteção. Através destes esforços, milhares de vítimas são identificadas todos os anos e milhões de ficheiros abusivos são retirados de circulação.

Sem mecanismos de deteção, prevê-se que as denúncias de material de abuso sexual de crianças diminuam drasticamente. Durante a anterior interrupção do quadro jurídico, em 2021, essas denúncias caíram 58%. As autoridades policiais perderão pistas cruciais, comprometendo as investigações e deixando crianças presas em situações de abuso. Ao mesmo tempo, conteúdos ilegais continuarão a circular sem controlo, forçando as vítimas a reviver o abuso sempre que o material é visualizado ou partilhado.

Por detrás de cada imagem e vídeo está uma criança sujeita a violações repetidas dos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à dignidade e à privacidade. 

Proteger as crianças não é opcional. Trata-se de uma obrigação legal e moral ao abrigo do direito da UE e do direito internacional. O apoio público às medidas de detenção tem-se mantido consistentemente forte em toda a União Europeia. Cabe agora aos decisores políticos agir em conformidade com esse mandato. 

As crianças não podem continuar a pagar o preço do impasse político.

A carta, liderada pelo European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group (ECLAG) e assinada por especialistas de referência na proteção e nos direitos das crianças, apela às e aos decisores de política da UE para que atuem com urgência no sentido de adotar um quadro jurídico robusto e permanente que assegure a continuidade da deteção de abuso sexual de crianças online.

A União Europeia deve agir já para colmatar esta lacuna e cumprir o seu dever de proteger as crianças. 

As raparigas estão desproporcionalmente expostas a formas de violência sexual online, incluindo a produção e disseminação de conteúdos abusivos. Ignorar a necessidade de mecanismos eficazes de deteção é falhar na proteção destas vítimas e perpetuar desigualdades estruturais. A União Europeia tem a responsabilidade de garantir que os direitos das raparigas são efetivamente protegidos no espaço digital, através de um quadro jurídico robusto e permanente – Paula Barros, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Estamos chocadas e chocados por a política ter prevalecido sobre a proteção das crianças. Durante mais de uma década, a deteção de conteúdos de abuso sexual de crianças tem sido um pilar fundamental para garantir a segurança das crianças online. Recuar neste domínio é profundamente irresponsável. As crianças irão agora pagar o preço deste impasse, especialmente as vítimas cujo abuso continuará a circular sem controlo. Cada dia sem deteção significa mais danos, mais vítimas e milhares de imagens e vídeos abusivos a circularem livremente. Os líderes da UE devem agir rapidamente para minimizar esta alarmante lacuna na deteção – Isaline Wittorski, Porta-voz da ECLAG, Project Lead da ECPAT International