Lançamento público da Nova Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030
Portugal assinalou, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, um momento decisivo para a cidadania global com o lançamento público da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED 2025-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, especialistas em educação e desenvolvimento sustentável, juventude e igualdade, bem como entidades que ao longo dos últimos quinze anos têm consolidado o campo da Educação para o Desenvolvimento (ED) em Portugal.
A ENED 2025-2030 renova o compromisso do país com a construção de sociedades justas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas, reforçando a importância da educação – formal, não-formal e informal – como ferramenta essencial para enfrentar os desafios globais: das desigualdades estruturais às alterações climáticas, da violência baseada no sexo às migrações, da proteção ambiental à realização dos direitos humanos.
Uma estratégia construída em diálogo e com memória
Tal como as versões anteriores, esta Estratégia resulta de um processo colaborativo robusto, marcado por debate, participação e partilha de aprendizagens acumuladas ao longo de mais de uma década de implementação.
O processo foi dinamizado pela Comissão de Acompanhamento da anterior ENED, envolvendo o grupo de Entidades Subscritoras do Plano de Ação (ESPA). A elaboração do documento contou ainda com:
uma equipa facilitadora e redatora, responsável por integrar contributos e assegurar coesão estratégica;
o secretariado da ENED, que garantiu o acompanhamento técnico e logístico.
Instituições envolvidas: um compromisso conjunto
A preparação da nova Estratégia envolveu um conjunto alargado de entidades públicas e organizações da sociedade civil, refletindo a diversidade de olhares que caracterizam a Educação para o Desenvolvimento.
Instituições públicas participantes
Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.)
Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.)
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.)
Comissão Nacional da UNESCO (CNUNESCO)
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.)
Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.)
Organizações da sociedade civil participantes
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR)
Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação (ARIPESE)
Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI)
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA)
Conselho Nacional da Juventude (CNJ)
Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (PPONGD)
Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD)
- e, claro, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
Principais mensagens do evento de lançamento
Tanto a Secretária de Estado para a Cooperação e os Negócios Estrangeiros como a Presidente do Instituto Camões salientaram:
o papel estratégico da ED na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender interdependências globais e agir localmente;
a importância de reforçar a literacia crítica perante fenómenos como desinformação, radicalização, desigualdades ou violências estruturais;
a necessidade de consolidar práticas educativas transformadoras, tanto nas escolas como em espaços comunitários;
o compromisso das entidades públicas e da sociedade civil na implementação colaborativa da Estratégia, garantindo continuidade, inovação e impacto.
Em representação do conjunto das entidades envolvidas na construção da ENED, La Salete Coelho, referiu:
Não estamos a falar de uma política isolada mas de uma política dialogante.
Um novo ciclo de ação para 2025-2030
Com a aprovação e apresentação pública da nova Estratégia, inicia-se agora a fase de:
divulgação alargada da ENED 2025-2030;
finalização e operacionalização do Plano de Ação;
reforço das parcerias para implementar projetos transformadores em educação formal, não formal e informal;
criação de mecanismos de monitorização e avaliação contínua.
A educação para a cidadania global é um processo educativo que denuncia e enuncia, finaliza La Salete Coelho.