Reunião do Consórcio Europeu bE_SAFE e apresentação pública da Investigação qualitativa em Madrid
A 13 e 14 de novembro de 2025, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou, em Madrid, na 3.ª reunião presencial do consórcio europeu bE_SAFE e na sessão pública de apresentação dos resultados da investigação qualitativa realizada em Portugal no âmbito do projeto.
Reunião do Consórcio Europeu
A reunião juntou todas as entidades parceiras do projeto bE_SAFE: Raising awareness about gender-based cyber violence and advocating for a safer online environment for women and girls. A PpDM esteve representada por Alexandra Silva e Maria Sepúlveda, reforçando o compromisso de Portugal na construção de respostas europeias eficazes à ciberviolência baseada no sexo.
A agenda de trabalho centrou-se no avanço dos Work Packages do projeto, nomeadamente:
Investigação sobre ciberviolência baseada no sexo (WP2)
Foram apresentados os resultados quantitativos e qualitativos europeus e acordados os próximos passos para a respetiva publicação e disseminação.
Ações formativas a profissionais, Programa educativo e manual europeu (WP3)
Confirmou-se a continuação das ações formativas dirigidas a profissionas das forças de segurança e dos serviços sociais em 2026, tendo as metas iniciais sido ultrapassadas em todos os países em particular no que respeita à formação de docentes e de discentes – aplicação do Programa Educativo que, apenas em Portugal, alcançou mais de 2.000 discentes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Os relatórios nacionais de avaliação de impacto serão entregues em janeiro de 2026, sendo depois integrados no manual pedagógico europeu.
Advocacy (WP4)
Foram discutidas estratégias de influência política nos diferentes Estados-Membros e a articulação com iniciativas europeias, incluindo contactos com o Conselho da Europa.
Campanha mediática (WP5)
O consórcio avançará com uma reunião específica para alinhamento da estratégia de comunicação conjunta.
A PpDM sublinhou a importância de assegurar que todas as ações do projeto refletem os compromissos europeus em matéria de direitos humanos das mulheres e das raparigas.
Apresentação pública da investigação bE_SAFE
A 14 de novembro de 2025, a PpDM apresentou os principais resultados da investigação qualitativa em Portugal, centrada na experiência de crianças, jovens, docentes e pessoal técnico especializada das escolas e forças de segurança relativamente à ciberviolência baseada no sexo.
A análise confirma que a ciberviolência é profundamente marcada por desigualdades com base no sexo:
As raparigas são as principais vítimas de ciberviolência sexualizada, incluindo assédio, abuso de imagens, ameaças e comportamentos predatórios.
Os rapazes enfrentam sobretudo insultos, invasões de privacidade e agressões entre pares, com menor impacto emocional comparado com o vivido pelas raparigas.
Os agressores são maioritariamente rapazes e homens.
Os impactos psicológicos são significativamente mais severos nas raparigas: ansiedade, depressão, isolamento social, perda de autoestima e comportamentos autolesivos.
Foram também identificados desafios persistentes:
falhas estruturais nas respostas institucionais;
ausência de protocolos escolares claros;
baixa literacia digital nas famílias;
insuficiente formação de profissionais que lidam com crianças, jovens e casos de ciberviolência com base no sexo;
impunidade generalizada no ambiente digital, com responsabilidade para as maiores plataformas digitais
Estas conclusões reforçam a urgência de políticas públicas robustas e de uma abordagem integrada, coerente com a Diretiva Europeia 2024/1385, recentemente adotada na União Europeia e cuja transposição terá de ocorrer nos Estados-Membros até meados de 2027.
Assista ao vídeo da apresentação pública dos resultados da investigação bE_SAFE
Recomendações-chave para Portugal
A PpDM destacou:
reforçar o quadro legal e os mecanismos de proteção das vítimas;
responsabilizar as plataformas digitais;
implementar protocolos escolares e formação sistemática;
garantir formação especializada para forças de segurança;
promover estratégias de prevenção informadas por sobreviventes;
fortalecer a cooperação entre Estado, escolas, organizações de mulheres e sociedade civil.
Compromisso da PpDM
Com esta participação, a PpDM reafirma o seu papel enquanto organização nacional de referência na realização dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e no combate à violência sexual, incluindo na esfera digital.
A divulgação pública dos resultados da investigação qualitativa em Portugal marca um passo essencial para:
visibilizar a violência contra raparigas e crianças na esfera digital;
influenciar políticas públicas alinhadas com a legislação europeia de combate à violência contra as mulheres;
reforçar a responsabilização das instituições e das plataformas digitais;
consolidar o trabalho conjunto entre organizações de mulheres, setor público e parceiros europeus.
#bE_SAFE