Em defesa da Convenção de Istambul e dos direitos das mulheres: a PpDM denuncia retrocesso na Letónia em sororidade!

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda indignação e solidariedade com as mulheres e raparigas da Letónia, na sequência da decisão do parlamento letão de retirar o país da Convenção de Istambul, o tratado do Conselho da Europa que visa prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Esta decisão representa um grave retrocesso na proteção dos direitos humanos das mulheres e raparigas, e envia uma mensagem perigosa a todas as vítimas de violência: a de que os seus direitos podem ser relativizados e anulados em nome de debates ideológicos ou “valores tradicionais”.

A Convenção de Istambul é o instrumento internacional mais abrangente e vinculativo na luta contra a violência com base no sexo. Retirar-lhe apoio é enfraquecer a capacidade dos Estados de prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

A PpDM reafirma que a violência contra as mulheres não é uma questão de opinião, é uma violação de direitos humanos.
Nenhuma tradição, crença ou ideologia pode justificar a retirada de um compromisso internacional que salva vidas.

Expressamos a nossa sororidade com as organizações e ativistas feministas letãs, que, com coragem e persistência, se erguem contra este retrocesso.

Reforçamos o apelo a todos os Estados europeus para que mantenham e reforcem os seus compromissos com a Convenção de Istambul — porque os direitos das mulheres são direitos humanos universais, indivisíveis e inalienáveis.