Contributo da PpDM para o IV Plano Nacional Mulheres, Paz e Segurança

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) apresentou, a 23 de setembro de 2025, o seu contributo para o IV Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança (2025-2030), reafirmando o compromisso de colocar os direitos humanos das mulheres e raparigas no centro das estratégias de paz, prevenção de conflitos, segurança e reconstrução.

Enquanto maior organização da sociedade civil portuguesa nesta área, que congrega 34 organizações-membro, a PpDM sublinha a urgência de assegurar a participação plena, igualitária e segura das mulheres em todos os processos de decisão, assim como o apoio sustentável às organizações de mulheres.

Prioridades do contributo da PpDM

Reforçando a necessidade de transversalizar a perspetiva de género em todos os pilares do Plano – prevenção, participação, proteção/recuperação e promoção -, apelamos às seguintes considerações:

• Reconhecimento do papel das mulheres como cuidadoras, líderes comunitárias e agentes essenciais de resiliência e coesão social, particularmente em contextos de crise, deslocação forçada ou emergência humanitária.

• Saúde, violência sexual e proteção digital, com propostas que vão desde campanhas de saúde pública e prevenção das IST e da violência sexual, até à proteção efetiva contra o tráfico, a prostituição e a exploração em contextos de conflito, bem como estratégias para impedir a exposição de crianças a conteúdos violentos e pornográficos online.

• Medidas estratégicas transversais, incluindo:

  • compromisso político para garantir a participação paritária das mulheres em todos os processos de tomada de decisão;

  • defesa dos direitos sexuais e reprodutivos como parte integrante da agenda Mulheres, Paz e Segurança;

  • financiamento sustentável e independente para associações de mulheres;

  • monitorização e avaliação anual da implementação do Plano, com a participação das associações de mulheres.

A nossa visão

A PpDM defende que a paz só pode ser alcançada se for construída com base nos direitos humanos, na democracia, na justiça, na solidariedade e na igualdade entre mulheres e homens. Para isso, é essencial a cooperação entre o Estado e a sociedade civil organizada, em particular com as associações de mulheres.

Reforçamos: não haverá paz sem a efetiva participação das mulheres. A implementação plena da Resolução 1325 Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU é uma tarefa inadiável: as mulheres devem estar na mesa das negociações e na tomada de decisões, para que a paz e o desenvolvimento sustentável se tornem um legado real para as próximas gerações.

Leia o nosso contributo na íntegra aqui.