GRETA em Portugal: nova avaliação conta com a participação da PpDM

O Grupo de Peritas/os do Conselho da Europa sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) esteve em Portugal entre 14 e 18 de julho de 2025, no âmbito da 4ª ronda de avaliação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos. A delegação foi composta por Lynn Chircop Faure e Ia Dadunashvili, peritas do GRETA, e por Teresa Armengol de la Hoz, do secretariado da Convenção. Esta ronda tem como foco principal as vulnerabilidades que conduzem ao tráfico de seres humanos, bem como as medidas que Portugal está a tomar para as prevenir, detetar e apoiar as vítimas, punindo efetivamente os traficantes. A utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na exploração e no recrutamento é uma das áreas em análise, refletindo as mudanças estruturais na forma como os traficantes operam.

Esta visita ocorre após a terceira ronda de avaliação, cuja missão decorreu em junho de 2021 e cujo relatório foi publicado em 13 de junho de 2022. No documento, o GRETA reconheceu que Portugal continuou a desenvolver o enquadramento político e institucional para combater o tráfico: o IV Plano Nacional 2018‑2021 incorporou as recomendações anteriores, o número de equipas multidisciplinares de apoio a vítimas aumentou para cinco (cobrindo quase todo o território) e foi apresentado um novo Mecanismo Nacional de Referenciação para crianças vítimas. Porém, ressalvou a persistência de desafios. O país continua a ser sobretudo destino de vítimas de tráfico, com registos de 264 vítimas presumidas em 2016 e 229 em 2020; a exploração laboral, sobretudo na agricultura, permanece a forma mais comum detetada, enquanto a exploração sexual continua a não aparecer nas estatísticas oficiais, ainda que seja cada vez mais frequente o tráfico de mulheres e de crianças para fins de exploração sexual, nomeadamente na prostituição que acontece dentro de apartamentos. O GRETA instou as autoridades a garantir acesso efetivo a assistência jurídica, indemnizações e sanções dissuasoras, bem como a melhorar a identificação de vítimas, especialmente entre requerentes de asilo e crianças, e a não punir vítimas por crimes cometidos sob coação.

No quadro da atual ronda, o GRETA solicitou, como sempre, contributos à sociedade civil. Na reunião em que a PpDM participou também estiveram presentes representantes do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e da Associação de Estudos Estratégicos e Internacionais (NSIS –Network of Strategic and International Studies).

A PpDM enviou um documento com dados recentes e recomendações. Segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Portugal registou 622 potenciais vítimas em 2023, o valor mais alto desde 2019 e 65 % superior ao de 2022. Embora a exploração laboral continue a dominar nas investigações, a exploração sexual de mulheres e crianças persiste invisível às autoridades portuguesas.

A PpDM alerta para o facto de que os traficantes recorrem cada vez mais às TIC, seja redes sociais, aplicações de mensagens cifradas, “dark web” e armazenamento em nuvem, para recrutar e controlar vítimas, dificultando a deteção. Crianças e jovens são particularmente vulneráveis: os crimes de pornografia infantil notificados pela Polícia Judiciária subiram de 40 vítimas em 2019 para 356 em 2022, e canais como o Telegram têm sido usados para difundir imagens íntimas sem consentimento das mulheres visadas.

A PpDM propôs várias recomendações, nomeadamente:

• criminalizar explicitamente o tráfico facilitado por TIC e a partilha não consentida de conteúdos íntimos;
• reforçar a monitorização digital e a cooperação com empresas tecnológicas para denúncia e preservação de provas;
• investir na formação de profissionais da justiça e dos serviços sociais para detetar tráfico online;
• promover a literacia digital junto de jovens, mães e pais e demais educadores e cuidadores;
• assegurar apoio psicológico e a segurança digital às vítimas;
• lançar campanhas dirigidas a agressores para acabar com a exploração sexual, como a que promovemos no quadro do projeto EXIT;
• e melhorar a recolha de dados desagregados por idade, sexo e utilização das TIC.

A PpDM relembra ainda a sua investigação sobre o sistema de prostituição em Lisboa e a recente publicação do kit de formação e do kit de informação que articula as convenções CEDAW, de Istambul e do Conselho da Europa sobre o tráfico de seres humanos para apoiar decisoras/es políticos.

A visita do GRETA representa uma oportunidade para avaliar os progressos de Portugal, identificar lacunas e reforçar a cooperação com a sociedade civil. Ao focar‑se nas vulnerabilidades e na digitalização do tráfico, espera‑se que as recomendações resultantes conduzam a políticas mais eficazes na prevenção, identificação e apoio às vítimas.

A PpDM continuará firma a contribuir para este processo e a trabalhar para que a proteção das mulheres, raparigas e crianças contra todas as formas de exploração, em particular sexual, esteja no centro do debate político.