18-12-2009: 30º Aniversário da CEDAW - Conheça a Convenção e as recomendações para o avanço da igualdade
Por todo o mundo as Organizações de Direitos Humanos das Mulheres e de Promoção da Igualdade de Género celebram a Convenção CEDAW. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres também o faz, simbolicamente, durante trinta dias: CEDAW - 30 anos, 30 dias de celebrações com o objectivo de fomentar o conhecimento por parte da sociedade civil organizada portuguesa, e das mulheres, em particular, da Convenção.
Assinalando o 30º Aniversário da Convenção CEDAW - Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres - considerada a magna carta dos Direitos Humanos das Mulheres - há muito a celebrar nos avanços dos Direitos Humanos das Mulheres em Portugal nos últimos 30 anos, mas há também, ainda, um longo caminho a percorrer: conheça a Convenção CEDAW e conheça as recomendações do Comité CEDAW neste domínio ao Estado Português.
Em breve, estará, também, aqui disponível a versão portuguesa do Relatório Sombra apresentado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres na 42ª Sessão do Comité CEDAW que analisou o comportamento de Portugal à luz dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção, e da qual viriam a resultar as recomendações, agora traduzidas pela PPDM: estas são um importante instrumento para nos apropriarmos e fazermos valer os nossos direitos.
Iniciativa ao abrigo do disposto no nº 1 do artº 7º do Decreto-Lei nº 246/98, de 11 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei nº 37/99, de 26 de Maio, com o apoio da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.