Glossário

Acção positiva – Medidas destinadas a um grupo específico, com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes (por vezes denominadas «discriminação positiva»)
Assédio sexual – Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres.
Capacitação – processo visando a interiorização pelas mulheres de que tal como os homens têm igual direito à sua auto-determinação e auto-afirmação em todos os domínios da sociedade.
Conciliação – Adoção de sistemas de licença parental e de assistência à família e de estruturas de cuidados a crianças e a pessoas em situação de dependência, paralelamente ao desenvolvimento de um ambiente laboral e organizacional propício à conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal para homens e mulheres.
Democracia Paritária – Conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão. Uma participação próxima ou equivalente de homens e mulheres no processo democrático, numa proporção de 50/50%, constitui um princípio de democracia.
Desigualdade – patente nas assimetrias dos indicadores sociais da situação de mulheres e de homens, tanto na esfera pública (i.e. emprego, educação) como na esfera privada (i.e. organização da vida familiar e doméstica).
Diferença (de género) – implica o reconhecimento e a consideração das diferenças existentes entre as mulheres e entre os homens, sejam elas de ordem biológica ou social.
Direitos das mulheres – são direitos humanos fundamentais. Pareceria óbvio mas não é! As concepções originais dos direitos humanos não consideravam as mulheres como usufrutuárias/beneficiárias destes direitos. Não é por acaso que a primeira designação utilizada é a de “Direitos do Homem” muito embora mais tarde se procurasse justificar a opção por esta designação afirmando que a palavra “Homem” designava a humanidade no seu conjunto, mulheres e homens. Por este facto foi, portanto, necessário explicitar que às mulheres também assistiam esses mesmos direitos humanos tendo-se optado pela formulação “direitos das mulheres” sempre que se refere os direitos humanos que, tal como aos homens, também assistem às mulheres. Os direitos das mulheres são pois parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos fundamentais. A adopção desta formulação – direitos das mulheres – sublinha também os obstáculos que as mulheres enfrentam para garantirem a efectividade dos seus direitos humanos. Por estranho que possa parecer, só em 1993 na Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos em Viena o entendimento de que os direitos das mulheres são parte integrante dos direitos humanos teve consagração no Direito Internacional.
Discriminação – (contra as mulheres) é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que tenha como efeito ou como objetivo comprometer ou destruir o reconhecimento, o gozo ou o exercício pelas mulheres, seja qual for o seu estado civil, com base na igualdade dos homens e das mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social, cultural e civil, ou em qualquer outro domínio.
Empowerment/Empoderamento – processo visando a auto-determinação e a auto-afirmação das mulheres em todos os domínios da sociedade. Também pode referir-se a organizações.
Gender budgeting – análise dos orçamentos, sobretudo públicos, em função da perspectiva de género. Visa analisar o impacto que a aplicação dos dinheiros públicos tem sobre mulheres e homens identificando quem beneficia (e como beneficia) dessa aplicação.
Género – Conceito que se refere às diferenças sociológicas e culturais existentes entre mulheres e homens. Diferente de “sexo” que, por seu turno, se refere às diferenças biológicas e sexuais. Refere-se a características socialmente impostas e construídas que variam consoante uma determinada cultura e/ou um período histórico.
Igualdade – corresponde à ausência de assimetrias entre mulheres e homens em todos os indicadores sociais. A igualdade é um dos princípios fundamentais da Constituição – Art.º 13º – “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
Igualdade de género – significa, por um lado, que todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres e, por outro lado, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e de homens são igualmente considerados e valorizados.
Igualdade de oportunidades – ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.
Integração da perspectiva da igualdade de género – também designada pelo termo inglês “gender mainstreaming” ou apenas “mainstreaming”
Limiar de Paridade – Sendo as mulheres mais de metade da população, a sua taxa de participação tem que situar-se a um nível correspondente. A lógica de uma verdadeira exigência democrática deveria situar o nível de representação das mulheres e dos homens em 50%-50%. É esse o objectivo último, mas há que garantir desde já que a participação de umas e de outros se situe a um nível mínimo que permita a visibilidade, a presença e o contributo de ambos. Este nível tem sido definido como “limiar de paridade”.
Mainstreaming – Integração da perspectiva da igualdade de género
Sexismo – Discriminação com base no sexo. Os feminismos nascem para combater os preconceitos na avaliação das competências das mulheres e a tendência social para desvalorizar o seu potencial e para as reduzir à esfera privada.
Sexo – Categoria biológica e sexual que diferencia os “seres humanos” em homens e mulheres.
Violência de género – as relações entre homens e mulheres são enquadradas por um sistema social marcado por desigualdades e assimetrias de género, nomeadamente em termos de relações de poder, de natureza estruturante e estrutural. A violência de género corresponde à imposição da vontade e do comportamento por parte de determinado género a outro género; comummente, a violência de género é perpetrada por homens contra mulheres e pode ser de diversos tipos: física, psicológica, financeira, sexual, coerciva, etc.
Violência doméstica – Qualquer forma de violência física, sexual, financeira ou psicológica que ponha em risco a segurança e bem-estar de um membro da família, e/ou o uso ou a ameaça de força física ou emocional, incluindo violência sexual, na família. Neste conceito inclui-se o abuso de menores, o incesto, os maus tratos a mulheres e os abusos sexuais ou de outro tipo de um membro do agregado familiar.

Alguns acrónimos e sua descodificação

AFEM– Association des Femmes de l’Europe Méridionale | Associação das Mulheres da Europa Meridional | ONG | www.afem-europa.org
CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women | Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | ONU | Descarregue em PT
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género | www.cig.gov.pt
CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego | www.cite.gov.pt
CRP – Constituição da República Portuguesa | Descarregue em PT | ING | FR |
CSW – Commission on the Status of Women – Comissão do Estatuto das Mulheres |
ONU | http://www.un.org/womenwatch/daw/csw/index.html#about
DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos | Descarregue o documento PT
INSTRAW – United Nations International Research and Training Institute for the Advancement of Women| Instituto Internacional de Investigação e Formação para a Promoção das Mulheres | ONU | www.un-instraw.org
IOMH– Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
IVG – Interrupção Voluntária da Gravidez
LEM – Lobby Europeu das Mulheres | ONG | www.womenlobby.org
MMM – Marcha Mundial das Mulheres | ONG | www.marchemondialedesfemmes.org
ONG – Organização Não Governamental
ONGDM – Organização Não Governamental para os Direitos das Mulheres
ONU – Organização das Nações Unidas | www.un.org
PII – Plano para a Integração de Imigrantes | Descarregue em PT | ING
PNAIR1325 – Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU (2009-2013) | Descarregue o documento PT
PNACMGF – Programa Nacional de Acção contra a Mutilação Genital Feminina | Descarregue o documento PT
PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) | Descarregue o documento PT
PNCVD– III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010) | Descarregue o documento PT | ING
PNCTSH – Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) | Descarregue o documento PT
PNE – Plano Nacional de Emprego | Descarregue o documento
PNI – III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) | Descarregue o documento PT | ING
UE – União Europeia | www.europa.eu
UNIFEM – United Nations Development Fund for Women | Fundo das Nações Unidas para as Mulheres | www.unifem.org

UNWOMEN – Agência das Nações Unidas dedicada ao empoderamento das mulheres e à igualdade entre mulheres e homens | www.unwomen.org/en