We make the city – cities for digital rights

No âmbito do projeto Connect Europe, Amesterdão acolheu o capítulo “Liberdade” da Carta dos Direitos Fundamentais da UE durante o festival “We Make the City – Cities for Digital Rigths”.

A iniciativa enquadrou-se na “Cities Coalition for Digital Rights”, uma ação conjunta com vista a proteger, promover e monitorizar os direitos digitais das/os habitantes e visitantes das cidades, inicialmente lançada por Amesterdão, Barcelona e Nova Iorque com apoio da UN-Habitat, EUROCITIES, CGLE, e à qual se juntaram posteriormente outras cidades.

A representante da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres foi a Joana Pestana, da nossa organização-membro Mulheres na Arquitectura, que centrou a sua intervenção no âmbito do projeto do Lobby Europeu das Mulheres #HerNetHerRights. A PpDM transpôs para Portugal o projeto no formato de campanha #ANetDelaOsDireitosDela, a qual decorreu nas redes sociais durante 12 dias em 2019 com início no dia S.Valentim (14 de fevereiro), numa iniciativa conjunta com várias das nossas organizações-membros. O objetivo da campanha foi o de conciencializar sobre a violência online contra mulheres e raparigas, através da identificação e análise sucinta de 12 tipos de agressores online.

O evento em Amesterdão iniciou-se com uma dinâmica de ‘privilige talk’ em que se inquiriram as pessoas sobre a sua relação com os media, Internet e experiência enquanto utilizadoras/es de serviços digitais na cidade. Desta dinâmica resultou uma sala dividida em que algumas pessoas (sobretudo as mais jovens) estavam de acordo com a recolha de dados, desde que tal as beneficiasse de alguma forma, enquanto que as restantes se mostravam apreensivas e com dúvidas sobre a utilização dos dados recolhidos.

Seguiram-se intervenções no âmbito de um primeiro painel:

— Touria Meliani (Digital City Councilor, Município de Amesterdão)
A vereadora de Amesterdão introduziu o tema dos direitos digitais, referindo que a tecnologia pode ser uma força para o progresso, não apenas económico. Fez referência a Amesterdão enquanto uma cidade aberta, que valoriza sobretudo a liberdade, e que segue o modelo de Barcelona no que respeita à recolha e uso de dados, tentando minimizá-los aos parâmetros em estudo (por exemplo, proibindo recolha de localização através do Wi-Fi).

— Bianca Wylie (ativista pelos direitos digitais —Digital Rights Now)
Apresentou-se como mulher e mãe de dois filhos. Falou sobre a erosão da democracia, num contexto distópico, e do presente onde governos e empresas ‘tomam o comando do mundo digital’, que ‘não é um espaço neutro’. Trouxe o seu exemplo de 20 meses contra a Google, que comprou uma parte da cidade de Toronto ficando acima da jurisdição e dos direitos legislados. Referiu ainda que os dados qualitativos são importantes e que a História é importante como forma de combater o recente crescimento do nacionalismo branco no espaço digital. Do mesmo modo, criticou o capitalismo referindo que os ‘mercados e o capital não procuram justiça social’.

Ambas as intervenções focaram o direito a sabermos o que acontece aos dados que recolhidos sobre as cidadãs e os cidadãos e quem os controla, na medida em que ‘a cidade pertence a todas/os’, e o mau uso dos dados afeta os nossos direitos fundamentais. Foi chamada a atenção para a necessidade de criação de espaços seguros, de não deixar ‘ninguém para trás’ e de intervir por forma a ser ultrapassado o gap digital na população.

Seguiu-se um painel com intervenções de:
— Roberta Cocco (Councillor for Digital Transformation and Citizens Services — Milão)
— Marleen Stikker (director Waag)
— Ger Baron (Chief Technology Officer — Amesterdão)
— Mikko Rusama (Chief Digital Officer — Helsínquia)
— Theo Blackwell (Chief Digital Officer — Londres)

Neste contexto foi abordado  o conceito de ‘smart city’, ainda considerado confuso, e enfatizou-se a abertura e transparência dos dados e na co-construção de plataformas. Foi ainda abordada a necessidade de educação digital das/os jovens (especialmente dos subúrbios).

As/os delegadas/os do projeto Connect Europe participaram, de seguida, no debate ‘Citizen perspectives – Our moral compass’. Entre outros, foi abordado o uso do reconhecimento facial de manifestantes como podendo colocar em causa a mobilização cidadã para protestos, podendo a tecnologia ser prejudicial à livre reunião;  foram analisadas as questões da IA; foram abordados os direitos digitais em contexto de desigualdades crescentes e a necessidade de educar as/os mais jovens (digital literacy) e ‘ativar’ adultas/os. Foi abordado o perigos da propaganda e das ‘fake news’.

Foi introduzida uma questão assente na campanha ‘HerNetHerRights’, especificamente sobre a correlação entre a violência online e offline sobre as mulheres e raparigas. Debateu-se esta questão, tendo o foco sido dado ao direito à igualdade a par do direito a ser tratada/o de forma desigual. A dimensão de género foi assim introduzida pela delegada da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Joana Pestana, conjuntamente com Arina Angerman, membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres em representação da Aliança Internacional das Mulheres que, sendo cidadã de Amesterdão e encontrando-se na cidade, também participou nos trabalhos.