Valorizar o trabalho do cuidado como motor das sociedades: recomendações para o presente e o futuro

Porquê debater o trabalho do cuidado?

A pandemia tornou ainda mais pertinente uma questão que foi tornada invisível e desvalorizada durante demasiado tempo: É o trabalho do cuidado que faz as nossas sociedades funcionar. As pessoas que cuidam de pessoas idosas e de pessoas doentes, que limpam os escritórios e as infraestruturas públicas e que cuidam e educam as nossas crianças e jovens, precisam de melhores condições para fazer esses trabalhos tão essenciais. Por outro lado, quem recebe cuidados deveria ter o direito de receber serviços de qualidade, uma qualidade que só pode ser garantida se o trabalho do cuidado for devidamente qualificado e valorizado.

Os papéis e estereótipos sexistas associados ao feminino e ao masculino e a persistência do domínio dos homens sobre as mulheres continuam a ter uma forte influência na divisão do trabalho entre mulheres e homens em casa, nos locais de trabalho e na sociedade em geral, e tendem a perpetuar um círculo vicioso dos obstáculos à igualdade entre mulheres e homens e ao empoderamento das mulheres. As mulheres de todas as idades permanecem as principais prestadoras de cuidados às crianças, a idosos/as, a deficientes e às famílias e comunidades, no domicílio e nas instituições privadas e públicas. Recai também desproporcionadamente sobre elas o trabalho não remunerado, incluindo a prestação de cuidados não remunerados e o trabalho doméstico.

A prestação de cuidados não remunerados e o trabalho doméstico são encarados como “trabalho das mulheres” e a sua não remuneração na esfera privada não só contribui para a desvalorização dos cuidados prestados nas nossas vidas e na sociedade, mas também para a invisibilidade do seu valor económico. Conduz também à desvalorização das trabalhadoras e dos trabalhadores que prestam cuidados nas instituições privadas, públicas, associativas e nos agregados familiares, verificando-se ainda a segregação profissional e a segmentação do mercado para as mulheres nestes postos de trabalho e sectores.

Em Portugal, a elevada taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho, a tempo inteiro, a ainda partilha desigual dos cuidados e do trabalho doméstico entre mulheres e homens e a falta de serviços e infraestruturas de prestação de cuidados acessíveis a preços módicos e de qualidade coloca-lhes dificuldades agravadas de articulação da vida profissional, familiar e pessoal e são entraves à igualdade entre mulheres e homens.

Nestas circunstâncias, verifica-se o recurso das famílias a prestadoras individuais de serviços domésticos ou a empresas de prestação de serviços no domicílio, tais como cuidar de crianças, de idosos/as e de outras pessoas dependentes, limpeza doméstica, manutenção da casa, confeção e distribuição de alimentos. Estes trabalhos são executados, na sua esmagadora maioria, por mulheres frequentemente na economia informal, com elevado grau de precariedade e más condições de trabalho, sem direitos laborais, exercendo funções consideradas pouco qualificadas, com baixa remuneração e pouca ou nenhuma proteção social, expostas à violência e ao assédio e enfrentando fortes barreiras à organização e mobilização. Em muitos países europeus, e em Portugal em concreto, essas trabalhadoras são mulheres migrantes, por vezes sem documentos e, portanto, vulneráveis a abusos.

Cuidar em tempos de COVID-19

O cuidado é essencial para a vida humana e para a sobrevivência e desenvolvimento das nossas sociedades. Esse trabalho tem estado e ainda está essencialmente a cargo das mulheres. A crise do COVID-19 contribuiu para evidenciar este facto frequentemente esquecido, veio trazer à luz o papel das mulheres enquanto motores do funcionamento das sociedades, mas veio também simultaneamente agudizar as tensões por elas sentidas decorrentes da articulação da vida profissional, familiar e pessoal por acumularem no domicílio o trabalho profissional com todo o trabalho de prestação de cuidados a crianças e outros dependentes quando as infraestruturas que asseguram normalmente esses erviços se encontram encerradas.

É urgente não só reconhecer e valorizar o papel tão essencial que o trabalho do cuidado, remunerado ou não remunerado, até hoje essencialmente desempenhado por mulheres, tem na nossa sociedade – e também na economia -, mas também reconhecer que a desigualdade entre mulheres e homens tende a persistir. Urge eliminar as discriminações e os estereótipos sexistas associados ao feminino e ao masculino e avançar para uma realidade na qual tanto homens como mulheres sejam igualmente responsáveis pelo cuidado.

Esse caminho só será possível se fizermos participar mulheres e homens bem como todas as partes interessadas no domínio dos cuidados na definição de políticas em áreas como a maternidade, a paternidade, as necessidades de cuidados a prestar a crianças, a idosos/as e a outros/as dependentes, incluindo a disponibilização de serviços e infraestruturas de prestação de cuidados que sejam acessíveis, a preços módicos e de qualidade, bem como na promoção de empregos dignos no sector da economia dos cuidados, nomeadamente através do aumento da profissionalização das e dos trabalhadoras/es dos cuidados.

De acordo com o World Employment and Social Outlook 2015 da OIT, a economia do cuidado tem um grande potencial de geração de emprego nos próximos anos.

O momento certo para colocar o tema nas agendas políticas!

Estamos perante uma janela de oportunidade para colocar o tema nas agendas políticas nacionais e europeias. Existe atualmente um conjunto de ocasiões importantes para exigir uma mudança, desde o Plano de Recuperação e Resiliência Portugal 2021-2026 e o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que estão a ser debatidos neste momento, e o Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Assim, A Fundação Friedrich Ebert em Portugal, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Fundação Res Publica estão a organizar um debate em torno do trabalho do cuidado no presente e no futuro com o objetivo de formular recomendações destinadas à definição de políticas que coloquem as pessoas, quem cuida e quem é cuidado/a, no centro das soluções. O debate terá dois enfoques: a prestação de cuidados remunerados em contexto formal ou informal (instituições públicas, privadas, associativas e agregados familiares) e a prestação de cuidados não remunerados incluindo o trabalho doméstico e comunitário.

A iniciativa[1] pretende reunir representantes das diferentes partes interessadas nestes domínios, nomeadamente, sindicatos que representam trabalhadoras/es dos distintos setores ligados à prestação de cuidados , entidades empregadoras do sector social, entidades governamentais e públicas ao nível central e local responsáveis por políticas  em matéria de prestação de cuidados e de igualdade entre mulheres e  homens, representantes políticas/os, representantes de associações de pessoas com incapacidades / dependências e suas famílias, de associações de pessoas reformadas e/ou da terceira idade, de autoridades e de comunidades locais, de ONG de direitos das mulheres, investigadoras/es, e atores/as que operam em áreas  tais como a saúde mental e física, a juventude e as pessoas idosas, o combate à violência contra quem cuida e contra idosas/os e outros dependentes, a educação e as migrações.

O debate reunirá as várias partes interessadas em torno de cada uma das vertentes do trabalho do cuidado no âmbito dos seguintes workshops/grupos focais:

• 17 de novembro, 10h-13h | Valorizar a prestação de cuidados como trabalho digno
• 19 de novembro, 10h-13h | Valorizar a prestação de cuidados não remunerados no contexto de mulheres e de homens como cuidadoras/es

Recorrendo a uma metodologia participativa que envolva as e os representantes das várias partes interessadas numa partilha de ideias e de soluções, pretendemos:

• Formular recomendações dirigidas às políticas nacionais, tendo particularmente em vista o Plano de Recuperação e Resiliência Portugal 2021-2026
• Formular recomendações direcionadas ao debate europeu, que serão usadas para alimentar a consulta pública sobre o Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

| Valorizar a prestação de cuidados como trabalho digno |

Neste grupo focal, o trabalho do cuidado remunerado em contexto formal (em instituições públicas, privadas e associativas) e informal (no seio dos agregados familiares) estará no centro do debate. As pessoas em profissões do cuidado precisam de melhores condições para fazer esses trabalhos tão essenciais, de salários dignos e de formação adequada capazes de refletir o valor social destes setores. Por outro lado, quem recebe cuidados também deverá ter o direito de receber serviços de qualidade e em condições dignas.

O grupo focal terá como ponto de partida a questão: Quais as recomendações que podemos formular e a dirigir a entidades nacionais e europeias para que existam melhores condições para quem cuida e para quem recebe cuidados?

Algumas das questões em debate:

• Disponibilização de serviços e infraestruturas de prestação de cuidados a crianças, a idosas/os e a dependentes, que sejam acessíveis, a preços módicos e de qualidade
• Promoção de empregos dignos no sector da economia dos cuidados, nomeadamente através do aumento da profissionalização e do profissionalismo das trabalhadoras e dos trabalhadores dos cuidados mediante melhor formação e uma acreditação mais clara baseada em referenciais de competências e normas relativas a práticas, desempenho e comportamento mais exigentes, focados nas/os utentes dos serviços, sem esquecer a garantia do exercício dos direitos, dignidade e proteção das pessoas que trabalham neste setor
• Políticas de trabalho e emprego dirigidas às/aos prestadoras/es de cuidados informais e criação de empregos de boa qualidade nos agregados familiares, tanto para mulheres como para homens, no contexto das políticas de criação de emprego
• Disponibilização de serviços de cuidados inovadores e flexíveis para as pessoas dependentes, adaptados às necessidades atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores e à diversidade e mudança de necessidades tanto das pessoas que carecem de cuidados como das pessoas que prestam esses cuidados
• Disponibilidade de dados sobre pessoas dependentes por sexo, tipo e grau de dependência, e sobre os serviços de cuidados existentes, quer no domicílio, quer nas instituições
• Combate aos estereótipos sexistas associados à prestação de cuidados, enquanto limitadores de oportunidades e escolhas profissionais tanto de raparigas como de rapazes, e encorajar os homens a assumir as suas responsabilidades domésticas e enquanto cuidadores
• Educação para a igualdade entre mulheres e homens nas escolas, em todos os níveis de ensino
• Existência de políticas promotoras da articulação entre a vida profissional, familiar e privada centradas nas responsabilidades domésticas e de prestação de cuidados que devem incumbir tanto a mulheres quanto a homens

| Valorizar a prestação de cuidados não remunerados no contexto de mulheres e de homens como cuidadoras/es |

Este grupo focal concentra-se na igualdade no trabalho de cuidado não remunerado: Como poderemos conseguir que tanto os homens como as mulheres assumam em igualdade a prestação de cuidados não remunerados nas esferas doméstica e comunitária? Que tipo de apoios e condições deve o Estado garantir às pessoas cuidadoras para assegurar o gozo dos seus direitos humanos – políticos, civis, económicos, sociais e culturais, nomeadamente a sua saúde física e mental, a sua inclusão social e a sua sobrevivência digna em termos económicos? Que tipo de medidas e condições deve o Estado pôr em prática para garantir que quem recebe cuidados tenha acesso a serviços de qualidade e seja tratado/a com dignidade?

Algumas das questões em debate:

• Os usos do tempo por mulheres e por homens
• O valor económico do trabalho não remunerado ligado à prestação de cuidados, a sua visibilidade e promoção do seu valor social
• Combate aos estereótipos sexistas associados à prestação de cuidados, enquanto limitadores de oportunidades e escolhas profissionais tanto de raparigas como de rapazes e encorajar os homens a assumir as suas responsabilidades domésticas e enquanto cuidadores
• Educação para a igualdade entre mulheres e homens nas escolas, em todos os níveis de ensino
• Políticas promotoras da articulação entre a vida profissional, familiar e privada centradas nas responsabilidades domésticas e de prestação de cuidados que devem incumbir tanto a mulheres quanto a homens
• Financiamento público adequado e sustentável de serviços de qualidade destinados à prestação de cuidados a dependentes integrados nos sistemas públicos de proteção social
• Financiamento público de infraestruturas de guarda de crianças
• Medidas destinadas a apoiar as cuidadoras e cuidadores familiares e domésticos e regulamentos destinados a garantir o gozo dos seus direitos humanos – políticos, civis, económicos, sociais e culturais, nomeadamente,  a sua saúde física e mental (tais como o direito a tempos livres e a férias, a substituição na doença, à aquisição de competências necessárias à prestação de cuidados a pessoas incapacitadas),  a sua inclusão social e a sua sobrevivência digna em termos económicos
• Apoio à criação de condições de habitação adequados a pessoas dependentes incapacitadas ou com mobilidade reduzida e à aquisição de equipamentos destinados à sua vida mais digna e a facilitar o trabalho das/os cuidadoras/es
• Medidas de combate à violência exercida contra quem cuida e contra quem é cuidado/a
• Licença de maternidade, de paternidade e licença parental, sua duração, grau de pagamento e de flexibilidade na forma como a licença pode ser gozada
• Campanhas e políticas que incentivam os homens pais a usar os seus direitos à licença de paternidade e à licença parental
• Disponibilidade de dados sobre pessoas dependentes por sexo, tipo e grau de dependência, e sobre os serviços de cuidados existentes, quer no domicílio, quer nas instituições.

[1]  Esta é uma iniciativa no âmbito do projeto europeu “Does Europe Care for Care?”, promovido em conjunto pela Fundação Friedrich Ebert e a Foundation for European Progressive Studies (FEPS). Does Europe care for care? Foca-se tanto no trabalho do cuidado não remunerado como no remunerado. Tem como objetivos fazer uma reflexão aprofundada sobre o trabalho do cuidado, avaliar se a estratégia da UE na sua forma atual será suficiente para provocar uma verdadeira transformação rumo à igualdade entre mulheres e homens e a justiça social na Europa​ e, através de iniciativas nacionais, identificar recomendações políticas específicas de cada país/região que serão depois introduzidas em discursos a nível nacional e europeu​.