Unidas e vocais nas ruas de Bruxelas: os direitos das mulheres e das raparigas não são negociáveis!

Entre 6 e 8 de novembro, Alexandra Silva, coordenadora de projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), Maria João Faustino, representante da PpDM no Lobby Europeu das Mulheres (LEM), e Lúcia Pestana, Vice-Presidente da organização-membro da PpDM, REDE de Jovens para a Igualdade, estiverem em Bruxelas, no âmbito de uma diversa agenda de trabalhos, que incluiu a formação HerNetHerRights for EU: Train the trainers promovido pelo LEM.

 

Adicionalmente foram realizadas várias  ações de lobbying e protesto de rua no enquadramento das negociações da nova proposta de diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A este propósito, a PpDM tem a decorrer a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas de 2023.

Sabendo que a UE é finalmente parte da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, a Convenção de Istambul (em vigor desde 1 de outubro de 2023), há que garantir que a Diretiva esteja plenamente alinhada com as disposições da Convenção de Istambul.

Nesse sentido, as associações de mulheres, unidas e vocais, têm trabalhado incansavelmente, e o 8 de novembro, em Bruxelas, foi disso exemplo, com o evento público Loud and Clear for a Stronger Directive e a ação de rua ActAgainstRape.

Loud and Clear for a Stronger Directive

Aconteceu uma semana antes da reunião do trílogo (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da Europa), a 14 de novembro, num momento político fundamental nas negociações da primeira legislação da UE sobre violência contra as mulheres e violência doméstica. As e os decisores da UE e, concretamente, os Estados-Membros no Conselho da UE ainda estão divididos quanto a um aspeto fundamental da diretiva: o artigo 5.º sobre o crime de violação.

Assim, o evento centrou-se numa única uma mensagem dirigida aos Estados-Membros: A violação não pode ser deixada de fora de uma diretiva sobre a violência contra as mulheres, pois é uma das formas mais generalizadas e brutais de violência contra as mulheres e as raparigas, sistematicamente utilizada para silenciar as mulheres em toda a Europa.

Loud and Clear for a Stronger Directive teve início com a intervenção de Viviane Teitelbaum, Vice-Presidente do Lobby Europeu de Mulheres. Seguiram-se várias comunicações, entre as quais a de Marta Asensio, uma sobrevivente de violação que reforçou a necessidade de inclusão do crime de violação assente na abordagem “Only Yes means yes”.

A representante da PpDM no Executivo do LEM, Maria João Faustino, reiterou a necessidade da inclusão da violação na Diretiva, a urgência da adoção de uma perspectiva de género sobre a violência sexual e de uma harmonização jurídica que garanta às mulheres nos diferentes países da UE o mesmo nível de proteção. No mesmo painel foram discutidas as lacunas referentes à ciberviolência e às mulheres migrantes, assim como às mulheres com deficiência.

 

No painel seguinte, duas peritas da área do Direito – Snježana Vasiljević e Lara Dimitrijevic – apresentaram argumentos jurídicos sólidos a favor do artigo 5. Esses são argumentos apoiados por mais de 120 juristas de toda a UE, subscritoras/es da Carta Aberta sobre a base jurídica da UE para a inclusão da violação como crime na Europa.

 

E a finalizar, altas/os representantes de Estados Membros da União Europeia apresentaram as posições dos seus Estados, nomeadamente da Bélgica, da Croácia e da Grécia, bem como a Eurodeputada irlandesa Francis Fitzgeralg, relatora do Comité FEMM do Parlamento Europeu, e Karen Vandekerckhove, Head of Unit, Gender Equality, DG Justice da Comissão Europeia.

Ação de rua Act Against Rape

Esta foi uma ação de rua que juntou as ativistas presentes em frente ao Parlamento Europeu, erguendo cartazes com mensagens sobre o sexismo na publicidade, a culpabilização das vítimas, o assédio sexual e a violação. Unidas e vocais, reafirmamos que os direitos e a segurança das mulheres não podem ser moeda de troca em quaisquer negociações entre Estados.

A diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica não poderá cumprir a integridade da sua finalidade se a violação,  uma das violências mais generalizadas e grotesca violação dos direitos humanos das mulheres , não for considerada como um crime em todos os Estados-Membros.

Exigimos às e aos decisores de política que não traíam a confiança das mulheres e das raparigas. Merecemos viver, trabalhar e viajar com a certeza de que os nossos direitos são respeitados e protegidos da mesma forma em toda a UE.

#ActAgainstRape #AgirContraAViolação

Reuniões da delegação da PpDM com Eurodeputadas portuguesas

A  delegação da PpDM reuniu com as Eurodeputadas Sandra Pereira (PCP – GUE), Maria Manuel Leitão Marques (PS – S&D) e Graça Carvalho (PSD – EPP). Nestas reuniões foram partilhadas as preocupações das associações de mulheres quanto às negociações em curso no trilogo sobre a diretiva europeia relativa ao combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Apresentámos a campanha em curso e procuramos saber como melhor agilizar a articulação entre Estado e sociedade civil organizada quanto à posição de Portugal nas próximas rondas de negociações entre o PE, a CE e Conselho Europeu.

Abordamos ainda as nossas prioridades para as próximas eleições europeias,  e apresentamos a formação HerNetHerRights4EU dirigida às candidatas e às mulheres na política, sobre formas de prevenção, proteção e combate à ciberviolência que as afeta em particular.

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