Seminário “Prostituição e Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual em Portugal e na Europa”

A PpDM organizou este evento para lançar em Portugal a campanha europeia do Lobby Europeu de Mulheres, “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” e para chamar a atenção da sociedade e d@s decisor@s polític@s.

Teresa Fragoso, Presidente da CIG, em representação da Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares e da Igualdade, abriu os trabalhos do seminário, felicitando a PpDM pela iniciativa e explicando que na agenda política portuguesa e na agenda da CIG, o tráfico de seres humanos é um tema recente. Falou sobre o Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos e a directiva europeia sobre este tema, que Portugal deverá transpor para a legislação nacional até ao final de 2013. Em relação à prostituição, afirmou claramente que a prostituição não pode ser vista como uma profissão. Foi questionada sobre os resultados, que têm aparecido nos media, relativos aos trabalhos do Observatório de Tráfico de Seres Humanos que evidenciam que, em Portugal, contrariamente aos outros países da Europa, são os homens as principais vítimas do tráfico de seres humanos. A Sra. Presidente da CIG respondeu que a exploração sexual para objectivos comerciais ou não-comerciais aparecem mais dificilmente nas estatísticas, porque nos tribunais o crime tratado maioritariamente é o lenocínio, sendo o tráfico muito difícil de provar. Apesar dessa falha do sistema estatístico, a Sra. Presidente da CIG salientou que existe uma consciência política sobre estas comunidades invisíveis.

A sessão da manhã: Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual

Pierette Pape, do secretariado do Lobby Europeu de Mulheres, começou a sessão da manhã, com uma intervenção sobre a abordagem de género no tráfico de seres humanos. Através de estatísticas e resultados de várias pesquisas, demonstrou que a realidade do tráfico nas nossas sociedades é uma questão de género. Chamou a atenção que, como este fenómeno é uma questão de género, a resposta política e social também deverá ser feita com uma abordagem de género. O PowerPoint da intervenção encontra-se aqui.

Frederica Rodrigues, da Organização Internacional das Migrações, apresentou as campanhas de sensibilização da OIM sobre tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Ao mesmo tempo deixou claro que o tráfico de seres humanos não tem nada a ver com as migrações; apesar de haver uma ligação nos vídeos e materiais apresentados, as campanhas não visam reduzir ou desencorajar as migrações internacionais. Clique aqui para ver o Power Point da apresentação.

Joana Daniel-Wrabetz, Chefe de Equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, apresentou a situação portuguesa segundo as estatísticas oficiais, baseadas nos dados do Ministério da Administração Interna sobre casos confirmados de tráfico de seres humanos.

Paula Togni do CRIA – Centro em Rede de Investigação em Antropologia, em representação da Plataforma Portuguesa da Rede Europeia de Mulheres Migrantes, apresentou um estudo de caso sobre mulheres brasileiras em Portugal e denunciou a maneira como os media, em Portugal, promovem o estereótipo da mulher brasileira (como objecto sexual) e abordou o papel dessa imagem nos casos dos casamentos de conveniência, do tráfico e da prostituição.

Ann Hamilton, da Human Trafficking Foundation do Reino Unido, apresentou um trabalho desenvolvido contra o tráfico de seres humanos no seu país. Introduziu indicadores para analisar a exploração sexual e deu exemplos em Portugal e no Reino Unido. Encontre aqui o power point da intervenção.

Andrea Matolcsi, da MONA Fundação pelas Mulheres da Hungria, apresentou o trabalho da organização no combate à prostituição e tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual dentro, para e na Hungria. “Entrevistas com vári@s pessoas, em altas posições na tomada de decisão política e agentes da autoridade em 2006-2007, demonstraram que estas pessoas apresentam os mesmos clichés habituais sobre a prostituição que persistem na sociedade em geral, nomeadamente que as mulheres escolheram a prostituição, enquanto os homens parecem ser forçados a recorrer à prostituição. Esta percepção é constantemente reconfirmada pelos média e a indústria do sexo e inverte os papéis e a responsabilidade.” As formações piloto da MONA direccionadas a agentes da polícia em 2008-2010, resultaram numa mudança positiva da atitude entre @s participantes, melhor conhecimento das questões de fundo da prostituição e do tráfico e aumentou a empatia em relação às vítimas. Para ver o PPT, clique aqui.

Sessão da tarde: Prostituição

Pierrette Pape, do secretariado do Lobby Europeu de Mulheres, apresentou a posição do LEM sobre a prostituição, salientando que a prostituição é uma forma de opressão e violência contra as mulheres. Explicou que o sistema da prostituição é uma violação dos direitos das mulheres e um obstáculo à igualdade entre mulheres e homens. Foi por essa razão que o LEM lançou a campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” ao nível europeu, que neste momento já tem o apoio de 9 deputad@s europeus. Para ver o PowerPoint da intervenção, clique aqui.

Inês Fontinha, da associação O Ninho, que dá apoio a pessoas na prostituição, deu exemplos de casos concretos de pessoas prostituídas e traficadas e apresentou a posição da organização sobre a prostituição. Começou por afirmar que a prostituição é um problema social. Não é a acção individual de uma pessoa, é um negócio comercial com alcance transnacional. Deu exemplos concretos de mulheres que O Ninho apoiou e referiu que o período de reflexão dado por lei para as vítimas de tráfico não é suficiente, porque as vítimas de prostituição precisam de apoio de longo prazo para recuperar do trauma que sofreram, e precisam de tempo para ganhar confiança com as pessoas responsáveis, agentes de autoridade, assistentes sociais, técnicas de associações etc. Inês Fontinha salientou que, ultimamente, com a crise instalada no país, se está a voltar a repetir o fenómeno já visto nos anos 80: A idade “habitual” em que as mulheres entram no sistema da prostituição é aos 14-16 anos. Nos últimos anos, com a crise, o aumento do desemprego e o empobrecimento das famílias de classes medias, muitas mulheres, mães, de 35-45 anos entram no sistema da prostituição, recorrem a este último recurso para sustentar a família. Salientou que esse fenómeno não se reduz a Portugal, que a crise económica na Europa e no mundo, tem um efeito acrescido nas mulheres e crianças, já que são mais vulneráveis face à pobreza. A massa de mercadoria, que as mulheres e as crianças em situação económica vulnerável são do ponto de vista do proxenetismo, tem aumentado e tem facilitado o acesso a todos os níveis às pessoas.

Ann Hamilton, coordenadora da campanha “End Prostituition Now” na Escócia, apresentou como os parceiros em Glasgow decidiram desenvolver uma abordagem integral à prostituição. Explicou que a abordagem de Glasgow foi combater a procura e mudar a “inevitabilidade”. “A única escolha livre é a do comprador, que decide quando, onde e como vai comprar sexo.” Apresentou vários cartazes e postais da campanha, baseados em citações de clientes de prostitutas. Para ver o PPT da apresentação, clique aqui.

Andrea Matolcsi, da Fundação MONA, apresentou os resultados dum estudo feito por um assistente social em Amesterdão, entre as prostitutas húngaras na “Rua Nyíregyháza”. O estudo demonstrou que o objectivo de base para a legalização da prostituição não se realizou no caso de Amesterdão. As mulheres que estão na prostituição “voluntariamente” e trabalham em bordéis legais, são exploradas (à base de empréstimos, de rendas altíssimas, explorando a falta de conhecimentos e poder de comparação), o sistema de proxenetismo perpetua-se, são alvo de violência por parte dos clientes e proxenetas. 89% delas não querem estar na prostituição, 82% querem fazer outra coisa dentro dum ano e 81% querem voltar para a Hungria dentro dum ano. Para ver o PPT, clique aqui.

Lançamento da campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição”

O seminário acabou com o lançamento da campanha europeia do Lobby Europeu de Mulheres “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” em Portugal. A PpDM, a coordenação nacional do LEM, lançou uma petição, que vai ser entregue no dia 23 de Setembro de 2012, a@s decisores políticos ao mais alto nível. A PpDM convidou as pessoas, as organizações e instituições públicas a juntarem-se à campanha, assinarem a petição e desenvolverem acções com vista a lançar um debate público sobre este tema, trazer o tema para a agenda pública e política para quebrar os tabus e estereótipos que disfarçam as realidades, e chamar a atenção d@s líderes políticos para esta questão pertinente, que é uma forma grave de violência contra as mulheres e crianças, uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e crianças, uma das consequências extremas da desigualdade de género na nossa sociedade.