Seminário os Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia | 20 de Out

O seminário Tribuna Feminista: os Direitos Humanos das Mulheres no Centro da Democracia encerra o projeto Tribuna Feminista: Convocar compromissos, integrar direitos e assegurar o diálogo civil estruturado, promovido em Portugal desde junho de 2022 pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em parceria com a Kvinnefronten – Frente de Mulheres da Noruega. Decorrerá no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, no dia 20 de outubro de 2023, entre as 14h30 e as 18h30. A participação é livre, mediante inscrição aqui até 17 de outubro. Evento com tradução simultânea em português e em inglês.

Programa

14h00 – 14h30: Acolhimento

14h30 – 15h00: Boas-vindas e Sessão de Abertura

Fernando Negrão, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
Diogo Figueiredo, Gestor de projetos Eixos 1 e 2,Programa Cidadãos Ativos, Fundação Calouste Gulbenkian

15h00 – 15h50: Convocar compromissos em matéria de Direitos Humanos das Mulheres

• O enquadramento internacional dos direitos humanos das mulheres: ONU, Conselho da Europa e UE – Regina Tavares da Silva, Perita internacional
• Os direitos humanos das mulheres em Portugal: avanços na implementação e melhorias – Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
• A implementação da CEDAW na Noruega na perspetiva das organizações de direitos das mulheres e dos sindicatos – Hilde Bjørnstad, Kvinnefronten

Debate

Moderação: Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos na PpDM | Kit Informativo Tribuna Feminista: Ativar compromissos para a igualdade entre mulheres e homens

15h50 – 16h50: Integrar os Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas na implementação da legislação e das políticas

• Mainstreaming de género no Parlamento Português – Patrícia Faro, Deputada na Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação
• Mainstreaming de género nos orçamentos – Ana Bernardo, Deputada na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças
• Desafios na implementação de políticas baseadas nos direitos humanos das mulheres – Alexandra Andrade, Jurista da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
• O trabalho da Noruega pela eliminação do tráfico e da prostituição – Agnete Strøm, Kvinnefronten

Debate

Moderação: Christine Auer, Técnica de Projetos na PpDM| Documentos de orientação política Tribuna Feminista

16h50 – 18h00: Reforçar o diálogo civil estruturado com as associações de mulheres

• A nível da ONU: Os direitos humanos das mulheres, o combate à violência contra as mulheres e as raparigas, o papel dos parlamentos e das associações de mulheres – Reem Alsalem, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, as suas causas e consequências

Mesa redonda com partidos políticos:

• Isabel Moreira, Deputada do PS
• Lina Lopes, Deputada do PSD
• Alma Rivera, Deputada do PCP
• Inês Sousa Real, Deputada do PAN

Debate

Moderação: Ana Coucello, Aliança para a Democracia Paritária | Kit Formativo Tribuna Feminista e CEDAW: O que falta fazer em Portugal

18h00 – 18h30: Sessão de Encerramento

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM
Karina Asbjørnsen, Primeira Secretária da Embaixada da Noruega, na qualidade de Encarregada de Negócios a.i.
Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em representação de Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Descarregue o Programa em PT e em EN.

Descarregue a Nota Concetual em PT e em EN.

Nota concetual

O projeto Tribuna Feminista prosseguiu com a tripla finalidade de (i) convocar para a prática os compromissos internacionais, regionais e europeus em matéria de direitos humanos das mulheres e das raparigas, nomeadamente através da formulação de recomendações concretas; (ii) aferir em que medida a igualdade entre mulheres e homens é implementada nos instrumentos de política que estruturam a década em Portugal, nomeadamente através da orçamentação sensível ao género; e (iii) reforçar o diálogo civil estruturado entre as associações de mulheres – em particular através da PpDM, a maior estrutura da sociedade civil organizada nesta área, com 29 organizações-membros –  o Parlamento e o Governo.

Concebido com base em processos imbuídos de uma cidadania ativa e participativa, Tribuna Feminista incorporou diferentes atividades das quais resultaram as publicações:

• CEDAW: o que falta fazer em Portugal em 2022, que explicita o processo de diálogo civil estruturado, promovido pelo Comité CEDAW da ONU, de audição ao Estado Português e às ONG de Direitos das Mulheres, e do qual resultou a formulação de um conjunto de Observações Finais, que devem ser cumpridas num prazo de quatro anos;
• Kit formativo Tribuna Feminista, um pacote formativo que identifica e explicita sinergias entre 3 Convenções de aplicação no Estado Português: a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) e a Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Este kit pode ser aplicado por todas as entidades com responsabilidades no processo legislativo e de formulação e implementação de políticas;
• Kit informativo Tribuna Feminista, um instrumento de informação e sensibilização dirigido a pessoas interlocutoras, com responsabilidades legislativas e políticas, e às cidadãs e cidadãos com interesse pelo aprofundamento democrático;
• Documentos de orientação política com recomendações relacionadas com o mainstreaming de género e a sua concretização em instrumentos e envelopes financeiros.

Neste contexto, o Seminário Tribuna Feminista será estruturado em três painéis, e terá a participação de oradoras e oradores nacionais com responsabilidades ao nível do Parlamento, do Governo e da Sociedade Civil Organizada, bem como de peritas de reconhecido mérito ao nível internacional e com funções na Noruega e nas Nações Unidas, incluindo a Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres e raparigas, as suas causas e consequências.

Estarão em debate as seguintes questões:

• Os Estados ratificaram várias convenções sobre os direitos humanos das mulheres, como a CEDAW e a Convenção de Istambul, e outras com impacto nos direitos humanos das mulheres, designadamente a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos. Em que medida é que estas Convenções foram transpostas para as legislações, políticas e práticas nacionais?
• Duas estratégias são utilizadas para integrar os direitos humanos das mulheres e das raparigas na legislação e nas políticas: o mainstreaming de género e as medidas especiais temporárias. Como está a ser aplicado o mainstreaming de género na conceção e na monitorização das políticas? E na conceção e monitorização da legislação? Que medidas especiais temporárias foram adotadas em termos de legislação e que exemplos devemos salientar no que se refere às políticas executadas? Quais são os desafios que se colocam à implementação efetiva das políticas para as mulheres e as raparigas? Como temas de reflexão, serão abordados o mainstreaming de género no Orçamento do Estado em Portugal, o mainstreaming de género no combate ao tráfico de seres humanos para exploração sexual e à prostituição na Noruega, entre outros.
• A democracia enfrenta os desafios da desintermediação política, da polarização e da fragmentação, ao mesmo tempo que um número crescente de pessoas manifesta a sua insatisfação. Este é o momento crítico para reforçar o diálogo civil estruturado, especialmente com as associações de mulheres. As consultas são cruciais para o sucesso da democracia e para a implementação efetiva dos direitos humanos das mulheres. No entanto, o desafio consiste em assegurar que estes processos de consulta promovem ativamente os direitos humanos das mulheres, a igualdade entre mulheres e homens e o envolvimento das associações de mulheres. Que ações são necessárias, promovidas por quem e em colaboração com quem, para atingir este objetivo?

Este debate decorre no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, um espaço simbólico que remete para a associação entre a revisão do Código Civil e a concretização, em democracia, dos direitos das mulheres, num momento histórico que muito contou com a ação empenhada daquele então deputado e de Maria Alzira Lemos, feminista combativa e uma das figuras de referência que esteve na origem da criação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.