Seminário «Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal (CECIM): passado, presente e futuro»

No passado dia 19 de maio, entre as 14h30 e as 18h30, A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e o Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM) promoveram o Seminário “Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal: passado, presente e futuro”, no Terraço do Graal, Rua Luciano Cordeiro, nº 24, 6º A, 1150-215 Lisboa. 

Este Seminário foi dinamizado no âmbito do projeto De Viva Voz II, que ambiciona, entre outros objetivos, trazer para o debate nacional figuras contemporâneas internacionais com relevância na área do associativismo pelos direitos humanos das mulheres e das raparigas, em particular através da promoção de debates sobre as várias formas de discriminação das mulheres, centradas sobre os obstáculos que, no passado como na atualidade, persistem e impedem a concretização da igualdade social substantiva entre mulheres e homens. O Seminário foi a última ação dinamizada no âmbito da visita de diversas delegadas do Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres a Lisboa:

• Uma reunião com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues – 18 de maio
• Uma reunião com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, na Sala do Senado – 19 de maio
• Duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM), – 19 de maio
• O Seminário Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal: Passado, Presente e Futuro – 19 de maio

O Conselho Internacional das Mulheres (CIM/ICW – The International Council of Women) é a primeira organização de mulheres a atuar no cenário internacional, fundado em 1888. Inserido na primeira vaga feminista e profundamente caracterizado pela causa sufragista, o CIM visava a criação de conselhos nacionais em cada país, de forma a fortalecer a luta pela igualdade entre mulheres e homens e contra as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças, numa perspetiva global e transnacional. Assim, e até hoje, o CIM visa reunir organizações de mulheres de todos os países, promovendo a igualdade, a paz e a participação ativa das mulheres em todas as esferas da vida, pública e privada, por meio do estabelecimento de uma federação internacional, ou plataforma de Conselhos Nacionais. 

O CIM assumiu um papel central na instauração do valor universal de igualdade entre mulheres e homens na própria fundação das Nações Unidas, tendo, à época, já desenvolvido vasto trabalho com a Liga das Nações. Neste âmbito, continua a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas em questões que dizem respeito ao acesso à saúde, bem-estar, paz, igualdade, educação, clima, migrações, violência masculina, discriminação múltipla, tráfico, pobreza e direitos das mulheres, crianças e refugiadas/os. A rede global do CIM é um poderoso símbolo de solidariedade internacionalista, diálogo e cooperação intercultural, certamente pré-requisitos para a paz entre os povos.

As feministas já o sabiam em 1914: o movimento de mulheres não terá sucesso duradouro sem a solidariedade além-fronteiras e esforço concertado por melhorias e avanços de uma frente unida e ampla. Afinal, a discriminação com base no sexo é estrutural e abrange todas as esferas da vida, de todas as mulheres e raparigas, em todas as partes do mundo. Não será por isso de estranhar que é logo no primeiro ano da existência do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) que se assume formalmente a ligação ao CIM, na quinta assembleia quinquenal, em Roma, onde o CNMP é admitido no CIM como Conselho Nacional em Portugal.

Importará referir que é o CNMP que, sob a presidência de Maria Lamas, forma a Comissão Organizativa do Movimento Abolicionista Português (COMAP), cujo principal objetivo era “estudar os meios de intensificar uma campanha abolicionista em Portugal, combater a prostituição no geral, e muito especialmente o sistema regulamentar meretrício.” Quase cem anos depois, são as organizações da sociedade civil, e muito em particular as organizações de mulheres que, incansavelmente, se batem por essa mesma causa, conscientes da violação grosseira dos Direitos Humanos que o sistema de prostituição representa, e comprometidas pela emancipação das mulheres e pela implementação do Modelo da Igualdade em Portugal.

A última participação do CNMP num congresso internacional data de 1938, o que se explica pela instabilidade política mundial. O próprio CNMP é dissolvido menos de dez anos depois, em 1947, pelas mãos do Estado Novo.

No período histórico em que vivemos, com o ressurgimento e fortalecimento de movimentos populistas e sexistas por toda a Europa, recordamos o que regimes ditatoriais e autocráticos representam para as mulheres e as suas organizações: a subjugação e o desaparecimento. É também contra isto que nos batemos.

Ora, durante 76 anos Portugal não se viu representado no Conselho Internacional das Mulheres. O Seminário “Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal (CECIM): passado, presente e futuro” pretendeu assinalar o retomar desta ligação, tendo na PpDM o seu novo Conselho Nacional, conscientes de que enfrentamos desafios diferentes e diversos, mas certas da justeza da causa que nos une a todas e comprometidas com uma ação transformadora e concertada – aqui e além-fronteiras, em 1914 e em 2023.

Assim, o Seminário seguiu-se à realização de duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM), acolhidas pela PpDM, e teve início pelas 14h30.

Ana Sofia Fernandes e Viviane Teitelbaum,  acompanhadas por Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), abriram os trabalhos. Durante a tarde tiverem ainda lugar três painéis, um dos quais pretendia explorar o passado do Conselho Internacional das Mulheres, recuperando ainda a memória histórica do movimento feminista português do início do século e de nomes como o de Maria Lamas, seguido do segundo que ambicionava explorar o presente e o futuro desta organização tendo em vista a participação e a agenda política das mulheres na Europa. Contando com o painel de encerramento, assegurado por Teresa Silva, Vice-Presidente da PpDM e Ana Costa, do Graal, somaram-se doze comunicações, entre oradoras e moderadoras, que podem ser visualizadas na íntegra através da gravação livestream do evento.

«Nada mais simbólico do que este espaço [a sede do Graal] para promovermos este Seminário, que olha para o passado, o presente e o futuro do Conselho Internacional das Mulheres. Uma organização histórica, precursora das reivindicações das mulheres, com uma tendência universalista que a todas unia numa voz comum para fazer avançar os direitos que nos eram negados (…)  a retoma de Portugal ao Conselho, volvidos 76 anos, é para nós uma reafirmação do nosso compromisso e empenho pelos direitos humanos das mulheres e das raparigas no nosso país, na Europa e no mundo. Este é um momento de celebração.» – Ana Sofia Fernandes, presidente da PpDM

Enquadrado no âmbito do projeto De Viva Voz II: Por uma ação feminista transformadora, que visa amplificar as vozes das mulheres que investigam e atuam em prol dos direitos humanos das mulheres e consolidar um espaço público de reflexão crítica feminista, fomentando o diálogo intergeracional e a memória coletiva do associativismo de mulheres, este foi um Seminário altamente participado que envolveu mulheres ativistas das mais diversas áreas de atuação e de diferentes países da Europa.

Este evento foi seguido de um jantar de convívio feminista que pretendeu assinalar o final do ciclo de trabalhos, comemorando dois dias de intensa e ambiciosa agenda, antes do regresso a casa das delegadas do CECIM. 

#CECIM #Tribuna Feminista #DeVivaVozII

De Viva Voz II é promovido pela PpDM em parceria com o Centro de Filosofia e Género da SPF, CEMRI da Universidade Aberta e APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e cofinanciado pelo Apoio técnico e financeiro da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género às Organizações não Governamentais de Mulheres, ao abrigo do Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de agosto.