PpDM Convida | 19 de maio | Seminário “Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres”
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e o Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM) convidam à participação no Seminário “Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal: passado, presente e futuro” que decorrerá a 19 de maio, entre as 14h30 e as 18h30, no Terraço do Graal, Rua Luciano Cordeiro, nº 24, 6º A, 1150-215 Lisboa.
Inscrição necessária aqui até 17 de maio, e sujeita à disponibilidade do espaço!
O Conselho Internacional das Mulheres (The International Council of Women – ICW), fundado em 1888 em Washington, foi a primeira organização de mulheres a atuar internacionalmente. Inserido na primeira vaga feminista, visava a criação de conselhos nacionais em cada país com vista a fortalecer a luta pela igualdade entre mulheres e homens e contra as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças globalmente.
Em Portugal, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas foi fundado em 1914 por um conjunto de mulheres que lutavam pelo direito ao voto, à educação, à independência económica, à emancipação e ao abolicionismo do sistema de prostituição. Um feminismo histórico e organizado, que em 1947 o Estado Novo eliminou.
Em 2023, passados 76 anos, Portugal está novamente no ICW com a PpDM, e vamos debater os Direitos das Mulheres.
Transmissão em direto no canal YouTube da PpDM.
O Seminário é enquadrado no âmbito do projeto De Viva Voz II, Por uma ação feminista transformadora. De Viva Voz II visa amplificar as vozes das mulheres que investigam e atuam em prol dos direitos humanos das mulheres, e consolidar um espaço público de reflexão crítica feminista sobre os atuais problemas que afetam as mulheres e os novos e velhos obstáculos à sua igualdade social face aos homens, fomentando o diálogo intergeracional e a memória coletiva do associativismo de mulheres. De Viva Voz II é promovido pela PpDM em parceria com o Centro de Filosofia e Género da SPF, CEMRI da Universidade Aberta e APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e cofinanciado pelo Apoio técnico e financeiro da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género às Organizações não Governamentais de Mulheres, ao abrigo do Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de agosto.
Precisamos nos sentir respeitada ao exercer nossos trabalhos dignos como qualquer outro, sem ser violadas pelos assédios de homens que se prestam ainda a tratar as mulheres imigrantes que estão trabalhando aqui em Portugal nos cafés, pastelarias, pizzarias, como vadias, sem valor, sem respeito algum. As mulheres são obrigadas a ouvirem e muitas a serem até tocadas , ameaçadas, ficarem silenciosas para não perderem seus empregos. Absurdo!!! Isso tem que acabar. 99% dos cafés e pastelarias em Estoi, Olhão, Faro, está acontecendo isso aqui em Portugal.
É lamntável e uma grave violação dos direitos humanos e laborais das mulheres.
O assédio sexual no local de trabalho não é um crime mas uma contra-ordenação no Código do Trabalho. Há muito que procuramos que seja crime mas estamos longe de tal.
O que pode ser feito nessas situações:
– contactar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Pode apresentar queixa ou pedir esclarecimentos: https://cite.gov.pt/web/pt
– apresentar uma queixa por discriminação em razão do sexo à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): https://www.cig.gov.pt/area-servicos/servicos/queixa-por-discriminacao/
– apresentar uma queixa na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial: https://www.cicdr.pt/queixa
A PpDM continuará a insistir nas mudanças legislativas e políticas em prol dos direitos humanos das mulheres!