Rumo a uma Europa Livre da Violência Masculina contra as Mulheres e Raparigas: 10 anos da Convenção de Istambul

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) é o instrumento legislativo mais abrangente na prevenção e combate à violência masculina contra as mulheres e raparigas. Nas vésperas do 10º aniversário da Convenção de Istambul, o Lobby Europeu das Mulheres (LEM), de que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é a coordenação nacional, publicou o relatório: Rumo a uma Europa Livre de Violência Masculina contra as Mulheres e as Raparigas.

Este relatório tem como principal objetivo a análise dos progressos alcançados com a implementação da Convenção de Istambul, no contexto dos países que já ratificaram a Convenção. É um apelo a todos os Estados-Membros para reconhecerem o potencial da Convenção e promoverem a sua integração plena nos ordenamentos jurídicos da UE, em respeito pelos valores fundamentais da UE, incluindo a igualdade entre mulheres e homens, a fim de alcançar uma Europa livre da violência masculina contra as mulheres e as raparigas.

Este relatório resulta de um trabalho desenvolvido em estreita cooperação com as peritas do Observatório do LEM sobre a Violência contra Mulheres e Raparigas , coordenado por Valentina Andrasek, perita da Croácia no observatório entre 2019 e 2020. Este relatório evidencia os progressos até agora conseguidos nas várias dimensões da Convenção – o chamado modelo dos 4 P’s: Prevenção, Proteção e ação penal (fim da impunidade) e adoção de Políticas Integradas.

Não obstante, as desigualdades estruturais e sistémicas entre mulheres e homens persistem e continuam a impedir a total erradicação da violência masculina contra as mulheres e raparigas. Entre outros, destacam-se os bloqueios políticos que impedem a adesão da UE à Convenção de Istambul; mas também as recentes declarações por parte da Turquia e Polónia, que evidenciam a vontade inequívoca destes países se desvincularem da Convenção de Istambul.

Apesar de alguns importantes ganhos, é urgente a adoção de ações concertadas no contexto Europeu, a todos os níveis, por forma a garantir que a legislação integre de modo sistemático as necessidades e as competências das mulheres e raparigas (em particular, adotando orçamentos sensíveis ao género ao nível nacional e da UE). Ademais, reverte-se da maior importância o reconhecimento da interação de múltiplas formas de discriminação que perpetuam o risco de violência, em particular, a discriminação vivida por mulheres com deficiência e mulheres migrantes. Reconhece-se ainda a manifesta ligação entre o sexismo a violência masculina contra as mulheres.

Para além disto, com o aumento alarmante do número de casos de violência contra as mulheres durante o contexto pandémico da COVID-19 (consultar o policy brief do LEM), temos assistido a um retrocesso nos direitos das mulheres e raparigas até agora conquistados pela Convenção de Istambul. Não nos esqueçamos que a Convenção é o único instrumento jurídico abrangente ao nível da UE, que garante de forma holística a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres nos Estados-Membros. Como forma de complementar as disposições da Convenção de Istambul, o LEM apela à adoção de uma Diretiva Europeia que assegure o combate e eliminação de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas, incluindo a exploração sexual e a violência online.

Temos de agir! Instamos os Estados a implementarem e defenderem sem reservas a Convenção de Istambul, assegurado desta forma a erradicação da violência masculina contra as mulheres e raparigas, durante a crise da COVID-19, e para além dela.

Leia aqui o relatório completo e aqui o sumário executivo (em Inglês).