Revisão Regional Pequim +25 em Genebra

Em 2020, a Plataforma de Ação de Pequim, o instrumento programático mais completo e ambicioso das Nações Unidas no que diz respeito aos direitos humanos das mulheres e raparigas, celebra 25 anos. A Plataforma de Ação de Pequim (PAP) engloba 12 áreas críticas relativas ao empoderamento das mulheres e raparigas, com objetivos estratégicos e ações para os concretizar, que vão desde a economia à política, passando pelo combate à violência, os média, a saúde das mulheres, mulheres e educação etc.

Em 2019, iniciou-se o processo de revisão de implementação da PAP, que deverá culminar com planos de ação sobre problemas específicos que envolverão múltiplos atores (governos, agências da ONU, setor privado e sociedade civil). As Nações Unidas organizaram várias reuniões regionais de revisão de Pequim +25, incluindo a Revisão Regional Pequim + 25 da Região Europa de 29 a 30 de outubro de 2019 em Genebra.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) participou na Revisão Regional em Genebra enquanto organização com estatuto consultivo especial no Conselho Económico e Social da ONU. A Presidente da PpDM e Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Ana Sofia Fernandes, foi oradora no painel intergovernamental “Mulheres na Liderança: representação das mulheres na política e na tomada de decisões”, e a delegada jovem, Margarida Teixeira, acompanhou os trabalhos na área da juventude.

A delegação da PpDM foi também convidada para um almoço na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, onde tivemos a oportunidade de transmitir ao embaixador Rui Macieira as prioridades e expetativas das organizações de mulheres sobre Pequim +25.

A Reunião enfatizou a ligação entre as áreas críticas da PAP e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS I Agenda 2030) e abordou, entre outros, a participação política das mulheres; as questões da economia e do financiamento para a igualdade de género; a eliminação da violência contra as mulheres e raparigas; e as questões da educação.

A Reunião permitiu identificar várias questões emergentes e prioridades futuras, tais como o reconhecimento e valorização por parte dos Estados do trabalho do cuidado, que deve ser desempenhado tanto por mulheres como por homens, a participação das mulheres nas áreas STEM – Science, Technology, Engineering and Mathematics , bem como a importância de uma perspetiva de género na proteção ambiental, mudanças climáticas e gestão de riscos de desastres.

Ao longo da Reunião, ocorreram vários eventos paralelos sobre diversos temas, incluindo sobre mainstreaming de género, uma sessão promovida pela Instituto Europeu para a Igualdade de Género e que contou com a presença de representantes governamentais de vários países que abordaram os orçamentos sensíveis ao género (gender budgeting) e uma representante da CIG, que apresentou o trabalho em Portugal no domínio dos planos para a igualdade ao nível local.

A delegação do Lobby Europeu das Mulheres, que incluiu Ana Sofia Fernandes enquanto Vice-Presidente, também teve a oportunidade de se reunir com a diretora-executiva adjunta da ONU Mulheres, Ăsa Regnér.

Nos dias anteriores à Reunião de Revisão Regional Pequim+25, teve lugar o Fórum da Sociedade Civil, que reuniu várias organizações de mulheres de diferentes países da região. Apesar deste Fórum não ter produzido uma declaração conjunta das diversas organizações de mulheres da sociedade civil, foi uma oportunidade para as organizações debaterem e partilharem o que consideram ser os principais obstáculos nos seus países e sub-regiões.

O processo de revisão de Pequim +25 irá continuar ao longo de 2020, com a 64ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres em março (consulte a declaração do Lobby Europeu das Mulheres para a 64ª Comissão), e os Fóruns Geração Igualdade na Cidade do México (maio) e em Paris (julho). Nestes Fóruns estarão presentes organizações da sociedade civil, agências das Nações Unidas e entidades do setor privado, mas apenas serão convidados os governos que se envolverem na criação dos planos de ação da PAP para os próximos cinco anos.

A campanha Geração Igualdade irá acompanhar todo este processo, e pretende encorajar jovens mulheres e raparigas a apropriarem-se da PAP para as suas lutas. As Nações Unidas estabeleceram através de um concurso aberto uma task-force de jovens para jovens, composta por 30 ativistas de vários países. O seu objetivo é apoiar os esforços da ONU Mulheres de colocar a juventude no centro de Pequim +25.