Reivindicações: Estratégia da UE para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2016-2020

A estratégia da UE deve ser o instrumento de compromisso da UE para com a igualdade entre as mulheres e os homens, enquanto objetivo autónomo para a UE.

A Estratégia deve responder à visão de uma Europa que implementa a igualdade entre as mulheres e os homens e que promove os direitos humanos das mulheres e das meninas. Esta visão deve basear-se nos valores da UE e em princípios universais e não-negociáveis ​​que os Estados-Membros partilham através de seu endosso de instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres. Deve ser coerente com a ação externa da UE em matéria de igualdade entre mulheres e homens. A visão deve assegurar que a UE e os seus Estados-Membros SE COMPROMETEM com a implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas, ACELERAM a aplicação da legislação existente, adotam novos instrumentos, e INVESTEM nos direitos das mulheres e nas organizações de mulheres.

Com base nesta visão, a estratégia deve propor objetivos claros e indicadores e metas para trazer mudanças positivas para as mulheres e as meninas na Europa. Estes objetivos e metas devem basear-se nas 12 áreas críticas identificadas pela Plataforma de Acão de Pequim, a fim de abranger todos os desafios e oportunidades para a implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas, e da igualdade entre mulheres e homens na Europa.

Tais objetivos e metas devem ser definidos de acordo com:

• O trabalho de análise do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE);
• Os apelos do Parlamento Europeu (especialmente através do seu relatório anual sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE);
• As exigências das organizações de mulheres que trabalham ao nível local, nacional e europeu.

O Manifesto do Lobby Europeu das Mulheres para as eleições europeias de 2014 descreve as principais áreas de ação identificadas pelas mais de 2000 organizações-membros do LEM em toda a Europa, entre as quais a PpDM.

Para realizar esta visão, a Estratégia deve fornecer uma arquitetura forte para os direitos humanos das mulheres, e mecanismos para a aplicação sistemática da integração da dimensão de género.

Tal arquitetura deve incluir e promover a criação de mecanismos para garantir a responsabilização, acompanhamento, avaliação e coordenação entre os diferentes intervenientes ao nível nacional e europeu.

As propostas de mecanismos são:

• Um papel claro de liderança para a/o Comissária/o da UE responsável pela igualdade de género;
• Reuniões regulares entre todas/os os/as Comissárias/os da UE sobre igualdade entre mulheres e homens;
• Coordenação inter-serviços e reuniões no âmbito da Comissão Europeia e as diferentes direções-gerais (com pontos focais em cada DG, incluindo SEAE);
• Cada DG deve ter um plano transparente e mensurável para implementar os seus compromissos para com a integração da dimensão de género;
• Reuniões entre as instituições Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho sobre a igualdade entre mulheres e homens para garantir a consistência e reforçar as ações e os recursos;
• Reforço da unidade da Comissão Europeia responsável pela igualdade entre mulheres e homens com recursos humanos e financeiros para apoiar o trabalho da Comissária, implementar a Estratégia e trabalhar com os Estados-Membros;
• Existência de pontos focais em cada Estado-Membro e realização de reuniões regulares entre os pontos focais nacionais;
• Programas robustos de financiamento para apoiar as organizações de mulheres ao nível europeu e nacional no trabalho que desenvolvem;
• Relatórios anuais da Comissão Europeia e dos Estados-Membros sobre o progresso da igualdade entre mulheres e homens que alimentem ações anuais de revisão.

A Estratégia da UE para a igualdade entre mulheres e homens deve, também, ser elaborada com base nos princípios-chave da UE da democracia e da transparência. Tal inclui prever a inclusão das mulheres e das organizações de mulheres na elaboração, implementação e acompanhamento da Estratégia ao nível europeu e nacional, e apoiar as organizações de mulheres através de programas e financiamentos sustentáveis e adequados.