CSW66 | Reivindicações

No arranque da 66.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU (CSW), o Lobby Europeu das Mulheres e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres prepararam uma declaração com as suas principais reivindicações relativamente i) à igualdade entre mulheres e homens e ii) ao empoderamento das mulheres e das raparigas no quadro dos processos de decisão e de desenvolvimento dos programas de mitigação de riscos relacionados com alterações climáticas, ambiente e catástrofes naturais.

A CSW66, que terá lugar entre 14 e 25 de março em Nova Iorque, realiza-se num contexto sem precedentes em que o Mundo se confronta simultaneamente com um conflito armado de grande intensidade desencadeado por uma potência nuclear desprovida de controlos democráticos, com a prevenção e tratamento de uma prolongada e mortífera pandemia e com a urgência de concretizar medidas de combate às alterações climáticas, ao mesmo tempo que se verifica uma grave regressão dos direitos das mulheres provocada quer pela sua vulnerabilidade nas situações de guerra que, deploravelmente, ocorrem por todo o Mundo e onde persiste a violação como arma de guerra bem como o tráfico de mulheres e crianças em fuga deste conflitos armados, quer decorrente das medidas de combate à pandemia da Covid-19 e das acrescidas necessidades de cuidados que sobre elas continuam a recair, quer ainda pela ascensão de movimentos políticos extremistas que se opõem ao seus direitos.

Assim, é neste contexto que consideramos que esta CSW66 deve ser vista como uma oportunidade para ir além das conclusões da COP26, realizada em Glasgow entre 31 de outubro e 13 de novembro de 2021, e que produziu resultados contraditórios em matéria de igualdade entre mulheres e homens.

Contexto: De Glasgow a Nova Iorque, a COP26 e a CSW66

A COP26 tentou enfatizar os direitos das mulheres e promover uma representação diversificada das mulheres através, nomeadamente, de um fundo de apoio à participação das mulheres enquanto delegadas ou através do “Dia do Género” onde se discutiram as alterações climáticas e a igualdade entre mulheres e homens. As e os participantes sublinharam que as ações e políticas climáticas não são neutras em termos de género, salientando que, embora as mulheres sejam desproporcionadamente afetadas pelos impactos da crise climática, o sistema atual perpetua as desigualdades de género e coloca as mulheres em maior desvantagem quando enfrentam as alterações climáticas.

O Pacto de Glasgow – o documento que resultou da COP26 – faz referência à importância da igualdade entre mulheres e homens e do empoderamento das mulheres no combate às alterações climáticas, e incentiva as Partes a desenvolver e implementar políticas sensíveis ao género e a monitorizar e avaliar a implementação dos Planos de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens, bem como a identificar melhorias futuras. O Pacto exorta igualmente as Partes a prestarem especial atenção aos impactos da pandemia da Covid-19.

Embora o Pacto saliente a falta de progressos na representação e participação paritárias das mulheres nas instituições políticas, e apele a melhorias “urgentes” no que respeita à composição das delegações das Partes, a COP26 ficou aquém do esperado no que respeita à integração da dimensão da igualdade entre mulheres e homens, particularmente nas diferentes salas das negociações temáticas. Tal pode ser explicado em parte pela sub-representação das mulheres nas delegações: a menor presença de mulheres nas posições de tomada decisão originou compromissos fracos e não vinculativos sobre o avanço dos direitos das mulheres no contexto das alterações climáticas.

A PpDM e o LEM esperam que esta lacuna seja urgentemente resolvida nomeadamente na preparação da COP27. Apelamos também às Partes no sentido de que a CSW66 seja mais firme nos seus compromissos e mais ambiciosa nos resultados. Para o justo e necessário  empoderamento das mulheres e as raparigas num contexto de alterações climáticas e políticas ambientais, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e o Lobby Europeu das Mulheres apelam aos decisores da UE e do Mundo para que:

• Assegurem a recolha obrigatória de dados desagregados por sexo sobre o impacto diferenciado que as alterações climáticas e medidas relacionadas têm sobre todas as mulheres e raparigas;
• Integrem a dimensão da igualdade entre mulheres e homens em todas as políticas e estratégias climáticas, desde a implementação até à avaliação;
• Consagrem os direitos das mulheres e a igualdade em todos os textos e mecanismos relacionados com o clima: mitigação (como a redução das emissões de gases com efeito de estufa), a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, tecnologias, etc.;
• Apliquem orçamentos sensíveis ao género para promover a igualdade entre homens e mulheres e aloquem recursos de forma mais eficiente;
• Adotem e implementem medidas vinculativas que garantam a igualdade de representação das mulheres em todos os aspetos da vida, nomeadamente através de medidas especiais temporárias obrigatórias;
• Aumentem a representação das mulheres nos ministérios relacionados com o clima e nas negociações internacionais;
• Garantam o direito de todas as mulheres e raparigas a serem ouvidas sobre as questões ambientais nas suas regiões – Trazer as vozes de muitas das mulheres que não têm tido escolhas, como as vozes das mulheres imigrantes, das mulheres sobreviventes do tráfico e da exploração sexual, e outras, que têm estado na sombra e que nós precisamos também de valorizar e trazer para as nossas experiências e propostas políticas;
• Façam a transição para uma economia holística, verde e feminista;
• Garantam que as estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas não impeçam as mulheres de participarem e de beneficiarem da transição verde, nem agravem as responsabilidades pelos cuidados não remunerados que sobre elas predominantemente recaem;
• Avaliem, divulguem e sensibilizem para os impactos das políticas ambientais sobre as mulheres, tanto de políticas públicas como das indústrias dos sectores público e privado. Relacionar género, clima, economia e recursos naturais!
• Garantam a coerência entre os compromissos sobre o clima e os da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – em particular a  Recomendação Geral N.º 37 do Comité CEDAW sobre a dimensão de género da redução de risco de desastres no contexto das alterações climáticas, a Declaração e Plataforma de Acão de Pequim, a Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento, e as resoluções das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança;
• Salvaguardem a segurança das mulheres e das raparigas em percursos migratórios;
• Previnam proactivamente a escalada da pobreza energética, uma vez que ela afeta principalmente as famílias monoparentais e as pessoas idosas, onde em todo o Mundo as mulheres estão maioritariamente representadas;
• Reforcem a orientação educativa e profissional e a formação das raparigas e das mulheres, nomeadamente no acesso a disciplinas científicas e técnicas, postos de trabalho criados pela transição energética, gestão e planeamento paisagístico, conservação da biodiversidade e atividades de agroecologia;
• Apoiem as atividades das mulheres nos sectores económico e social que contribuam para modelos de transição da produção e do consumo e para a resiliência ambiental: economia solidária, serviços urbanos e rurais, etc.;
• Combatam os estereótipos de género na comunicação relacionada com o consumo, na publicidade e na educação.

Leia na íntegra aqui: Declaração LEM CSW

Temos de assegurar que as nossas respostas às alterações climáticas e ambientais são inclusivas das necessidades e interesses de toda a população, e não apenas de metade dela. Para tal, é essencial que as Partes representadas na CSW66 desenhem e se comprometam com ações concretas para “Alcançar a igualdade entre mulheres e homens e a capacitação de todas as mulheres e raparigas no contexto dos programas de mitigação de riscos relacionados com alterações climáticas, ambiente e catástrofes naturais”.

As mulheres e as raparigas são agentes decisivos da mudança ambiental. A transição verde é uma oportunidade para tornar as nossas sociedades, economias e lideranças políticas mais inclusivas. Temos de aproveitá-la plenamente para garantir que nenhuma mulher e rapariga seja deixada para trás.

O LEM, juntamente com a sua organização membro francesa la CLEF, com a Presidência francesa e com os restantes Estados-membros do trio de Presidências – República Checa e Suécia co-organizará um evento paralelo sobre o tema Mulheres e Ambiente, durante a CSW, no dia 17 de março. Mais informações em breve.