Que políticas para as mulheres na Europa querem promover os partidos? Debate eleitoral #PaFutEU #EleiçõesEuropeias2024 promovido pela PpDM em Lisboa
O debate eleitoral A Europa numa Encruzilhada: Que políticas para as mulheres? #EleiçõesEuropeias2024 #PaFutEU teve lugar na passada sexta-feira, 24 de maio, entre as 10h00 e as 13h00, no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, em Lisboa, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM).
Contando com a participação de cinco candidatas ao Parlamento Europeu e uma representante partidária de uma força política candidata ao Parlamento Europeu, esta iniciativa insere-se na segunda fase do projeto Parlamento para o Futuro da Europa (PaFutEU), implementado em Portugal pela PpDM desde janeiro de 2023, que reuniu cidadãs e cidadãos de toda a União para refletir e construir propostas sobre o Futuro da Europa e mobilizar para as eleições europeias em 2024.
As eleições para o Parlamento Europeu em 2024 são um ponto de viragem para as mulheres e raparigas na Europa e para o Projeto Europeu. Apesar da obrigação legal da União Europeia de garantir a igualdade entre mulheres e homens e o mainstreaming de género, os direitos fundamentais das mulheres ainda não se materializaram na prática e os recentes desafios mostraram, uma vez mais, que as crises afetam desproporcionalmente as mulheres, as raparigas e as associações de mulheres. Colocar os direitos das mulheres e das raparigas no centro das políticas europeias é indispensável para concretizar o Projeto Europeu de paz, democracia, inclusão, igualdade e solidariedade.
Assim, entre as 10h e as 10h25, teve lugar no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações um café de boas-vindas, reunindo candidatas, representantes partidárias, sociedade civil feminista e jovens mulheres participantes em volta de uma mesma mesa, constituindo momentos de oportunidade para debate informal, troca de contactos e aproximação de facto entre eleitoras e candidatas.
Pelas 10h30 teve início o primeiro painel. Maria Sepúlveda, técnica de projetos da PpDM, moderadora do painel, abriu o debate, dando as boas-vindas a todas e todos. Maria João Faustino, representante da PpDM no Lobby Europeu das Mulheres (LEM) tomou então a palavra, apresentando o Manifesto A Europa numa Encruzilhada – Igualdade de participação das mulheres a todos os níveis: um requisito para a paz, prosperidade e mudança social, que resultou de uma colaboração estreita entre os membros do Lobby Europeu das Mulheres, representado em Portugal pela PpDM, e apresenta a visão do movimento europeu de mulheres para o mandato europeu de 2024-2029, bem como os passos necessários para alcançar melhorias significativas nos direitos das mulheres e na igualdade entre mulheres e homens na UE; e a campanha #EleiçõesEuropeias2024 por uma #EuropaFeminista, que durará até às vésperas das eleições em junho de 2024.
De seguida, Diana Pinto, técnica de projetos na PpDM, integrou o debate no projeto Parlamento para o Futuro da Europa (PaFutEU), financiado pela União Europeia no âmbito do programa CERV e promovido pela organização alemã Democracy International, com parcerias em Portugal (PpDM), na Croácia, na República Checa, na Estónia, na Eslovênia e na Bulgária. Lançado em janeiro de 2023 e em vigor até às eleições europeias de junho de 2024, o projeto reuniu cinco parceiros de cinco dos Estados-Membros com os mais baixos índices de participação eleitoral nas eleições europeias de 2019 para analisar, examinar e reescrever as propostas da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFoE, 2021-2022), reformulando-as de forma a que reflitam devidamente as justas aspirações, preocupações, valores e prioridades políticas de quem vive na Europa – em particular, para a PpDM, das mulheres e jovens raparigas, que constituem mais de metade da sua população e cujos interesses específicos tantas vezes se viram omissos nos resultados desta Conferência. Deste processo de reformulação e reestruturação coletiva resultou o Catálogo de Ideias, oficialmente lançado neste evento, e que pretendeu ser ferramenta de diálogo entre a sociedade civil feminista e as candidatas, colocando no centro do debate eleitoral questões centrais à emancipação de todas as mulheres e raparigas. São estas, de acordo com a temática alocada à PpDM neste projeto, “Uma economia mais forte e justiça social”: as propostas de uma economia que responda efetivamente às necessidades de mulheres e de homens, a reivindicação de um Pacto do Cuidado para a Europa que permita dar conta dos muitos desafios atuais, nomeadamente a definição do cuidado como um direito e responsabilidade coletivas, para mulheres e homens, ao longo de todo o ciclo de vida, entre outros. No quadro de agravamento das condições de vida e da crise económica em que vivemos, urge o debate informado e inclusivo sobre as desigualdades económicas e o caminho de construção de uma Europa que as deixe no passado. Muitas das propostas mais arrojadas e ambiciosas que resultaram da sessão de construção coletiva no painel de cidadãs e cidadãos que teve lugar em Évora, promovido pela PpDM em maio de 2023, prendiam-se justamente com a promoção da independência económica das mulheres rumo a um modelo económico feminista, criando riqueza em igualdade, e adotando uma estratégia de integração da perspetiva de género – mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens -, incluindo a orçamentação sensível ao género, aplicando-a a todos os instrumentos políticos da UE e prestando especial atenção às grandes mudanças, como a transição digital e a transição verde.
Encerrando o primeiro painel, Paula Barros, da Fundação Cuidar o Futuro, organização-membro da PpDM, teve ainda oportunidade para, partindo da comunicação anterior, desenvolver a importância da participação política, efetiva e em igualdade, de mulheres e raparigas na construção e aprofundamento da vida democrática. Afinal, uma democracia que não inclui mais de metade da sua população “é uma democracia falhada” – urgindo, assim, às candidatas presentes, para que centralizassem na sua atividade política a missão e valor máximo da democracia paritária.
Por fim, pelas 11h, iniciou-se o debate, moderado por Alexandra Silva, coordenadora de projetos na PpDM, e que contou com a participação, pela ordem de intervenção inicial em debate, de Ana Martins, candidata ao PE (IL), Natacha Amaro, eleita na Assembleia Municipal de Lisboa e Membro da Comissão Concelhia de Lisboa do PCP (CDU), Paula Cosme Pinto, candidata ao PE (BE), Carla Rodrigues, candidata ao PE (AD), Marta Mourão, candidata ao PE (LIVRE) e Ana Catarina Mendes, candidata ao PE (PS).
Alexandra Silva abriu o debate com uma curta intervenção, procurando evidenciar as preocupações e prioridades do movimento de mulheres para o próximo mandato da UE.
No último mandato europeu, foram vários os avanços alcançados: A eleição da primeira mulher Presidente da Comissão Europeia, com um gabinete histórico composto por uma equipa de Comissárias/os que quase atingiu a paridade 50/50; a nomeação de uma Comissária para a Igualdade; a adoção de diretivas que há muito eram aguardadas como a Diretiva sobre o equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração das empresas, a Diretiva relativa à transparência salarial, e a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, entre outras matérias como a revisão da diretiva contra o tráfico de seres humanos.
Porém, impuseram-se outros desafios para as mulheres, com a pandemia de COVID-19, a invasão da Ucrânia pela Rússia, a crise energética, a crise climática e os desastres naturais, a inflação galopante, a redução do espaço de atuação e os escassos recursos alocados aos direitos das mulheres e às suas organizações, e, ainda, assistimos ao apagamento das mulheres enquanto sujeito político específico.
Pela primeira vez em dez anos, as desigualdades entre mulheres e homens aumentaram em termos de emprego, educação, condição de saúde e acesso a serviços de saúde. Os papéis tradicionais baseados em estereótipos sexistas e valores patriarcais expandem-se nas nossas sociedades, relegando as mulheres para funções cuidadoras não reconhecidas e mal remuneradas, ou não remuneradas de todo, e dificultando a participação equilibrada das mulheres no espaço político e no mercado de trabalho formal. A prevalência do sexismo continua a reprimir, oprimir e subalternizar as mulheres e raparigas, e, na Europa, em 2020, cerca de 2600 mulheres foram mortas pelos seus parceiros íntimos ou por familiares.
Sabendo que a UE está legalmente obrigada a realizar a igualdade entre mulheres e homens e a integrar uma perspetiva de género em todas as políticas, os direitos fundamentais das mulheres ainda não se concretizaram na prática.
Assim, as candidatas foram convidadas a esclarecerem quais as políticas para mulheres na Europa que querem os seus partidos promover, em particular quanto:
– A mecanismos institucionais: mainstreaming de género e orçamentação sensível ao género, avaliação da atual Estratégia Europeia para a Igualdade de Género e a adoção de uma nova Estratégia, uma nova Comissária com mandato específico para os direitos das mulheres, o reforço do Comité FEMM;
– A um outro modelo económico, feminista, que coloque o cuidado como pilar central, que integre sistematicamente a perspetiva da igualdade entre mulheres e homens nas políticas económicas, fiscais e sociais;
– Ao fim da violência contra as mulheres: monitorização da transposição da diretiva, inclusão da violência contra as mulheres na lista de Eurocrimes, consideração de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas, como a prostituição, a pornografia e a gestação de substituição, a nomeação de uma coordenadora da EU para o combate à violência contra as mulheres;
– Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal e seguro, inscrito na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, educação sexual feminista, combate à mutilação genital feminina (MGF), esterilização forçada, casamento infantil, forçado e precoce;
– A paz e a segurança, o impacto das alterações climáticas, em particular em mulheres e raparigas, e transição verde, a transição digital;
Estas e outras questões informaram um debate rico e abrangente que durou mais de duas horas e que contou com uma audiência entusiasta, questionadora e participativa.
Afinal, as mulheres não são apenas mais de metade da população, são também agentes fundamentais da mudança e há ainda muito por fazer no caminho pela igualdade efetiva entre mulheres e homens. O evento finalizou com o apelo de Maria João Faustino à assinatura do compromisso por parte de todas e todos presentes, nomeadamente das futuras Eurodeputadas: Vamos colocar a igualdade entre mulheres e homens no centro da política europeia!
#PaFutEU #EleiçõesEuropeias2024 #EuropaFeminista #UsaATuaVoz
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Parlamento para o Fututo da Europa (PaFutEU)
Projeto promovido pela organização Democracy International E.V (Alemanha) com as parcerias de: Lotina Kutija (Croácia), Nadace Forum (República Checa), Sihtasutus Eesti Inimoiguste Keskus (Estónia), The Peace Institute (Eslovénia), Bulgarian Association For The Promotion Of Citizens (Bulgária) e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (Portugal).
Financiado pela União Europeia. As visões e opiniões expressas são, no entanto, da responsabilidade da/o autora/es e não refletem necessariamente as da União Europeia ou da Comissão Europeia. Nem a União Europeia nem a autoridade financiadora podem ser responsabilizadas pelas mesmas. Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV).