Press Release | Dia Internacional dos Direitos Humanos
No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) recordamos que não pode haver liberdade, igualdade e justiça enquanto a violência contra as mulheres prevalecer. A violência contra as mulheres e as raparigas perturba a paz, a estabilidade, a coesão e a segurança nas famílias e nas comunidades. Enfraquece ou impede a consistência da garantia dos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Constitui um obstáculo adicional ao pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional e cívica. Desencadeia e aumenta uma miríade de custos para a sociedade em termos de cuidados de saúde, educação, proteção social, justiça e produtividade, impedindo a economia de atingir o seu pleno potencial. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género estimou em 8.000 MILHÕES € por ano os custos da violência de género em Portugal (EIGE: 2021).
Em toda a União Europeia, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade. Uma em cada dez foi vítima de alguma forma de violência sexual e uma em cada vinte foi violada. A mensagem da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é clara: precisamos de uma diretiva específica a nível da UE para combater a violência contra as mulheres que aborde a violação.
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou o Manifesto QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?.
Subscrito por mais de 240 personalidades e organizações, entre as quais:
- Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
- AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência
- ASM – Associação Ser Mulher
- Mulher Séc. XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres
- SOROPTIMIST INTERNATIONAL UNIÃO DE PORTUGAL
- SOROPTIMIST INTERNATIONAL CLUBE LISBOA FUNDADOR
- Associação Inspiring Girls
- MA – Mulheres na Arquitectura
- EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
- Graal
- APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
- Feministas do Alentejo
- REDE de Jovens para a Igualdade
- Associação Dignidade
- ACF – Associação contra o Femicídio
- AMONET – Associação Portuguesa de Mulheres Científicas
- CooLabora
- Akto- Direitos Humanos e Democracia
- Fundação Madre Sacramento
- Fundação Cuidar o Futuro
- AMUSEF – Associação Mulheres Sem Fronteiras
- Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal
- APC – Associação Projecto Criar
- Association des Femmes de l’Europe Méridionale AFEM
- Comissão de Mulheres da UGT
- Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde Egas Moniz
- Paramédicos de Catástrofe Internacional (PCI)
- AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas Portuguesas
- Associação SERES
- Associação de Mulheres P de Potência
- Cooperativa SEIES
- Associação Balodiren
- Conselho Português para os Refugiados
- Comissão para a Igualdade da Universidade da Beira Interior
- Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP)
o Manifesto é um grito de alerta para que os partidos políticos venham a enformar os seus manifestos políticos para as eleições de março de 2024 com este flagelo que tem de ser uma prioridade nacional para as políticas públicas. As mulheres são mais de metade do eleitorado português e as suas prioridades têm de ser ouvidas.
A mensagem da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é clara: precisamos de investir fortemente na prevenção e no apoio e investimento nas organizações de defesa dos direitos das mulheres cuja ação tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres em Portugal.
Termina hoje a Campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência! – 25 de novembro – 10 de dezembro, mas a nossa ação contínua enquanto houver resistência de alguns países europeus na adoção de uma diretiva específica a nível da UE para combater a violência contra as mulheres que aborde a violação com duas ações:
- Petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência Assina a petição: Torna a Europa um lugar seguro para todas as mulheres e raparigas
- Carta aberta (em subscrição por advogadas/os e juristas) pela inclusão do crime de violação na Diretiva Europeia sobre a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Descarregue o comunicado à imprensa.