Comunicado à imprensa: 8 de março | Dia Internacional das Mulheres

 

A ONU instituiu oficialmente o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher em 1975, aquando da realização da I Conferência Mundial sobre as Mulheres, no México, sob o lema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”. Vinte anos depois, em 1995, a Plataforma de Ação de Pequim, adotada na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres das Nações Unidas, afirmou os direitos das mulheres como direitos humanos e os países comprometeram-se com ações específicas para garantir o respeito desses direitos. Em 2019, persistem desigualdades entre mulheres e homens:

• No Mundo:[1]
  • Mais de 2,7 mil milhões de mulheres estão legalmente impedidas de escolher o mesmo emprego que os homens. Das 189 economias avaliadas em 2018 pelo Banco Mundial, em 104 economias ainda existem leis que impedem as mulheres de trabalhar em determinados empregos, em 59 economias não existem leis sobre o assédio sexual no local de trabalho e, em 18 economias, os maridos podem impedir legalmente que as suas mulheres trabalhem.
  • A diferença salarial entre homens e mulheres é estimada em 23%. Isso significa que as mulheres ganham 77% do que os homens ganham.
  • Segundo a OIT (2016), estima-se que globalmente quase 40% das mulheres com empregos assalariados não têm acesso à proteção social.
  • Estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo tenham experimentado violência física ou sexual por parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro (sem incluir o assédio sexual) nalgum momento de suas vidas.
  • Estima-se que das 87.000 mulheres que foram intencionalmente mortas em 2017 globalmente, mais da metade (50.000-58%) foram mortas por parceiros íntimos ou membros da família, o que significa que 137 mulheres em todo o mundo são mortas por um membro da própria família todos os dias. Mais de um terço (30.000) das mulheres intencionalmente mortas em 2017 foram mortas pelo seu atual ou anterior parceiro íntimo.
  • As mulheres adultas representam 51% de todas as vítimas de tráfico de seres humanos detetadas globalmente. Mulheres e meninas representam 71%, sendo as meninas quase três em cada quatro vítimas de tráfico de crianças. Quase três em cada quatro mulheres e meninas são traficadas para fins de exploração sexual.
  • Segundo a UNICEF (2017), aproximadamente 15 milhões de meninas adolescentes (com idade entre os 15 e os 19 anos) em todo o mundo experimentaram sexo forçado (relações sexuais forçadas ou outros atos sexuais) em algum momento de sua vida. Destes, 9 milhões de adolescentes foram vitimadas no ano passado. Na grande maioria dos países, as raparigas adolescentes correm maior risco de sexo forçado por um marido, parceiro ou namorado atual/antigo. Com base nos dados de 30 países, apenas 1% procurou ajuda profissional.
  • 82% das mulheres parlamentares que participaram num estudo realizado em 2016 pela União Interparlamentar em 39 países de cinco regiões relataram ter sofrido alguma forma de violência psicológica (comentários, gestos e imagens de natureza sexual machista ou humilhante) ou ameaças enquanto cumprem os seus mandatos.

[1] Fonte: UNWomen, Facts and figures por área de trabalho. (consultado a 5 de março de 2019).

• Em Portugal: [2]
  • A pobreza mantém um rosto feminino: em 2017, a taxa de risco de pobreza antes das transferências sociais para as mulheres era de 45,5% e para os homens de 41,6%. A taxa de risco de pobreza decresce significativamente após as transferências sociais, sendo para as mulheres de 17,9% e para os homens de 16,6%. A privação material é igualmente maior nas mulheres do que nos homens (2018, M: 17,2% e H: 15,9%).
  • Em 2018 foram assassinadas 28 mulheres em contexto de relações de intimidade. Em 2019 já foram assassinadas 10 mulheres e uma menina.
  • Em 2017, 91% das vítimas de violação foram mulheres e a quase totalidade dos violadores eram homens (99,2%). Os violadores são frequentemente homens familiares ou conhecidos das mulheres (em 55% dos casos).
  • Em 2017, 25.498 mulheres foram vítimas de violência doméstica face a 6.793 homens. Os agressores são na grande maioria homens: 26.385 homens e 5.113 mulheres.
  • Em 2017, foram arquivados 20.470 processos de violência doméstica e acusados 4.465; ou seja apenas 15% do total de processos de violência doméstica em 2017 acabaram em acusação.
  • Em 2017 foram concluídos 146 processos por violação, 39 por tráfico de pessoas e lenocínio, 371 por abuso sexual de criança e 63 por pornografia de menores, em tribunais de 1ª instância.
  • Em 2017, 80,5% das crianças violentadas sexualmente eram do sexo feminino. 68,5% das vítimas tinha entre 8 e 13 anos. A quase totalidade dos agressores eram homens (96%), na maioria familiares (44,5%) ou conhecidos das crianças (23,2%).
  • Há mais mulheres desempregadas do que homens: a taxa de desemprego em janeiro de 2019 é, para as mulheres, de 7,9% e para os homens de 6,1%.
  • As mulheres recebem em média menos 15,8% do que os homens, o que corresponde a 58 dias de trabalho remunerado. As mulheres quadros superiores recebem menos 26,2% do que os homens.
  • 7,3% das mulheres e 4,2% dos homens auferem rendimentos inferiores ao limiar dos baixos salários.
  • Os homens representam 78,5% do 1% de trabalhadores por conta de outrem com ganho mais elevado.

[2] (Fonte: INE; RASI 2018; CITE)

Neste 8 de março de 2019, recordamos novamente a necessidade de:

• Pôr termo a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas e promover uma sociedade de paz, segurança e dignidade humana.
• Desafiar e acabar com a cultura sexista, os estereótipos de género e as discriminações múltiplas.
• Promover efetivamente uma educação não estereotipada, assente nos direitos humanos e fomentadora da reflexividade crítica aos sistemas e modelos económicos e sociais vigentes.
• Promover a transformação feminista da economia sustentável com base em outros modelos económicos baseados na igualdade, no bem-estar, nos cuidados e na justiça social.
• Pôr termo às desigualdades salariais, de pensões, de rendimentos entre mulheres e homens.
• Acabar com a pobreza que tem um rosto feminino.
• Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem – efetivação desses compromissos políticos.[1]
• Governança forte para os direitos humanos das mulheres, também através de mecanismos institucionais para a igualdade abrangentes e coordenados, e envolvendo SEMPRE as organizações promotoras dos direitos humanos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens.
• Assegurar que ninguém fica para trás! Compromisso efetivo com o respeito, promoção e concretização dos direitos humanos de todas as mulheres em toda a nossa diversidade.
• O reconhecimento pelo Estado português de que todas as formas de violência masculina contra as mulheres são parte de um continuum de violência contra as mulheres por serem mulheres.
• Pôr fim à impunidade dos agressores de violência sexista – execução efetiva de penas, fim à suspensão provisória do processo, investigações rigorosas, reforço da aplicação de medidas de coação.
• Tipificação e apoio financeiro de serviços especializados para sobreviventes de violência sexual, promovidos por organizações feministas.
• Reconhecimento político de que o sistema da prostituição se baseia na exploração de todas as formas de desigualdade, poder e dominação (dos homens sobre as mulheres, das pessoas com capacidade financeira sobre aquelas que a não têm, globalmente do Norte sobre o Sul, etc.).
• Adoção de uma lei semelhante à lei francesa^[2] que responsabilize e criminalize os proxenetas e os compradores de sexo e crie mecanismos efetivos de saída das mulheres do sistema da prostituição.

[1] Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Plataforma de Ação de Pequim; Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

[2] A lei francesa:

• Reconhece a prostituição como uma forma de violência e um obstáculo à igualdade de género.
• Revoga todas as formas de criminalização das pessoas prostituídas (como já acontece em Portugal).
• Oferece novas proteções e um melhor acesso a compensações financeiras para as vítimas da prostituição, proxenetismo, compra e tráfico.
• Estabelece uma política nacional de saída e mecanismos locais de coordenação para melhorar a proteção das vítimas e o seu acesso ao apoio social e às opções de saída.
• Permite a concessão de autorização de residência temporária a vítimas estrangeiras de tráfico de seres humanos.
• Reforça a luta contra o proxenetismo, a compra e o tráfico na Internet.
• Proíbe a compra de atos sexuais.
• Cria uma política de educação sobre a não-mercantilização dos corpos humanos a ser desenvolvida nas escolas.

Iniciativas em que estamos envolvidas em março de 2019

AS MULHERES, IGUALDADE E A EUROPA – 8 MARÇO, 14H30-17H, NA BIBLIOTECA PASSOS MANUEL| ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

As Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Assuntos Europeus e a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República organizam o Café da Igualdade, este ano alusivo ao tema “Mulheres, Igualdade e a Europa”, com a participação de Ana Sofia Fernandes, Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, a maior plataforma de ONG’s de mulheres na União Europeia e Presidente da sua coordenação nacional, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Programa e mais informações aqui. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e o Lobby Europeu das Mulheres têm a decorrer a campanha: 5050 – Mulheres para a Europa, A Europa para as Mulheres, no âmbito da qual foi produzido um Manifesto para as eleições europeias, disponível em português aqui.

CONFERÊNCIA IGUALDADE DE GÉNERO E MOBILIDADE: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO NA LUSOFONIA – 7-8 MARÇO, NOVA DIREITO

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a Associação Mulheres sem Fronteiras, organização-membro da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, organizam a conferência “Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento na Lusofonia” alertando para a centralidade da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Alexandra Silva, Coordenadora de projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, participa como oradora no painel “ODS e Igualdade de Género”, numa intervenção que recorda os compromissos sobre o empoderamento das mulheres na CPLP, e na mostra de atividades associadas à conferência. Programa e mais informações aqui.

SEMINÁRIO “E SE FOSSE CONTIGO?” – 8 DE MARÇO, AUDITÓRIO MUNICIPAL, FIGUEIRA DA FOZ

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participa, no dia 8 de março, 9h-13h, no Auditório Municipal, Museu Dr. Santos Rocha, na Figueira da Foz, no seminário promovido pela Associação o Ninho “E se fosse contigo?”. Margarida Teixeira, técnica de projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres fará uma intervenção sobre a incompatibilidade entre o sistema da prostituição e a liberdade sexual das jovens mulheres. Programa e mais informações aqui. Recordamos que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem em curso a Campanha EXIT: sistema da prostituição.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER – INVOCAÇÃO DE MARIA DE LOURDES PINTASILGO – 8 DE MARÇO, MUSEU PO.RO.S, CONDEIXA-A-NOVA

No âmbito do projeto “Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro – Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo” promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Fundação Cuidar o Futuro, decorre uma sessão evocativa de Maria de Lourdes Pintasilgo em Condeixa-a-Nova. Margarida Santos, Presidente da Fundação Cuidar o Futuro, organização-membro da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, é uma das oradoras. Mais informação sobre o projeto aqui.

GREVE FEMINISTA INTERNACIONAL –  8 DE MARÇO, 17H30, LISBOA – PRAÇA DO COMÉRCIO

Várias das organizações-membros da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres associam-se à Greve Feministas Internacional do 8 de março em diferentes locais do país: Graal, CooLabora, REDE de Jovens para a Igualdade, MA – Mulheres na Arquitectura, AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, QI – Questão de Igualdade. Mais informação aqui.

AUDIÇÃO PÚBLICA: OUVIR O PRESENTE, CUIDAR O FUTURO – 9 DE MARÇO, 14H30-17H30, CONDEIXA-A-NOVA

Promovida pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, com a Fundação Cuidar o Futuro, esta audição pública, utilizando a metodologia desenvolvida por Maria de Lourdes Pintasilgo, insere-se num conjunto de três audições nacionais no âmbito do projeto “Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro – Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo.

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE MULHERES – 9 MARÇO, 14H30, LISBOA – RESTAURADORES

Uma iniciativa do Movimento Democrático de Mulheres que decidiu convocar para o dia 9 de Março uma Manifestação Nacional de Mulheres para celebrar o Dia Internacional das Mulheres, sob o lema Igualdade na vida – o combate do nosso tempo, com encontro às 14h30 nos Restauradores e término na Ribeira das Naus, em Lisboa.

A Manifestação Nacional de Mulheres visa espelhar os problemas e reivindicações mais sentidos pelas mulheres que vivem, trabalham e estudam, exigindo o cumprimento dos seus direitos como cidadãs e trabalhadoras. Mulheres de várias camadas sociais e gerações diferentes que querem ver concretizados sonhos e aspirações e o reconhecimento social dos diferentes papéis que assumem na vida social, artística, cultural, política. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apoia a manifestação nacional de mulheres.

TERTÚLIA ASSOCIATIVISMO NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES – 9 MARÇO,17H- 18H, Galeria Muxima, LISBOA

Organizada pela Together2change, grupo informal criado por 5 jovens no âmbito do programa DMPM3 promovido pela REDE de jovens para igualdade, a tertúlia visa debater o associativismo na luta pelos direitos das mulheres e conta com a participação da Leonor Valente Monteiro, Vice-Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e coordenadora da sua associação-membro Projecto Criar.

CSW63 – Sistemas de proteção social, acesso a serviços públicos e infraestrutura sustentável para a igualdade de género e empoderamento das mulheres e raparigas – 11-23 MARÇO, EM NOVA IORQUE

Entre 11-23 de março de 2019 terá lugar a 63ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres – CSW63, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, este ano tendo como tema prioritário “Sistemas de proteção social, acesso a serviços públicos e infraestrutura sustentável para a igualdade de género e empoderamento das mulheres e raparigas”. Mais informação aqui.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) foi eleita pelas organizações-membros do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género para representar as organizações da sociedade civil portuguesas nesta reunião, integrando a delegação oficial do Estado Português, chefiada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, sendo a nossa representante a Ilidiacolina Vera Cruz, Tesoureira da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Presidente da nossa organização-membro, Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal.

Delegação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e suas organizações-membros à 63ª CSW:

Ilidiacolina Vera Cruz, Tesoureira da Direção da PpDM e Presidente das Men Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal;
Ana Sofia Fernandes, Presidente da EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, Presidente da PpDM e Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, que participará como oradora em vários eventos;
Alexandra Silva, Vice-Presidente da EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, e Coordenadora de Projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres;
Margarida Teixeira, Técnica de Projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres;
Sofia Figueiredo, representante da PpDM na Plataforma da Sociedade Civil Europeia Contra o Tráfico de Seres Humanos, e Directora-Geral da Akto – Direitos Humanos e Democracia;
Ana Rita Brito, Vogal do Conselho Fiscal da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Coordenadora de projetos internacionais da Akto – Direitos Humanos e Democracia;
Daniela Nascimento, Vice-Presidente da Akto – Direitos Humanos e Democracia;
Elsa Nogueira e Érica Ferreira, do Graal;
Mónica Albuquerque e Alberta Silva, da AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência.

Neste contexto, Ana Sofia Fernandes, na qualidade de Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres e Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres vai participar como oradora em vários eventos paralelos:

• Eslovénia, Suécia, Alemanha e Lobby Europeu das Mulheres
  Building safe and empowering digital spaces for women and girls
  11 de março, 1:15 PM-2:30 PM
  Conference Room D – Conference Building
  Mais informação aqui
• Femmes solidaires, en partenariat avec l’Organisation Internationale de la Francophonie

  Renforcer l’accès aux droits des femmes : universalité des droits et service public

13 de março, 3:00 PM-4:30 PM

Représentation permanente de l’Organisation Internationale de la Francophonie à New-York

Mais informação aqui.

• Roménia, Áustria, Finlândia, Instituto Europeu para a Igualdade de Género, Lobby Europeu das Mulheres e Lobby das Mulheres da Roménia
  Gender budgeting: smart spending for social protection, access to services and sustainable infrastructure
  14 de março, 4:45 PM-6:00 PM
  Conference Room D – Conference Building 

Mais informação aqui.

Consulte a Declaração do Lobby Europeu das Mulheres à 63CSW no site da ONU Mulheres: E/CN.6/2019/NGO/96.