PpDM reúne com Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) reuniu a 19 de janeiro pela segunda vez com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, desde a sua indigitação em maio de 2022, desta vez nas instalações da Presidência do Conselho de Ministros.
A delegação da PpDM, representada por delegadas de cinco organizações-membros com cargos eleitos no âmbito dos Corpos Sociais da PpDM (2022-2024), Soroptimist Internacional Clube Lisboa Fundador, Rede de Jovens para a Igualdade, EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e ACF – Associação Contra o Femicídio, fizeram uma resenha do trabalho da organização em 2022 e perspetivaram o ano de 2023 à luz do Plano de Atividades aprovado na Assembleia-Geral da PpDM ocorrida em 12 de novembro do ano transato e do contexto internacional, europeu e nacional atual marcado, ainda, pelas consequências da pandemia de COVID-19, crescentes tendências inflacionárias decorrentes da guerra na Europa, tendências de polarização social e contexto de mudanças climáticas aceleradas e transição digital, transmitindo um conjunto de preocupações relacionadas com:
- Pobreza das mulheres
- Obstruções no âmbito das negociações relacionadas com a proposta de Diretiva europeia de prevenção e combate à violência sobre as mulheres e a violência doméstica
- Necessidade de visibilização da forma como o PRR está a contribuir para realizar a igualdade entre mulheres e homens em Portugal através dos seus investimentos
- Necessidade de uma efetiva avaliação ex-ante do impacto de género de acordo com a Lei n.º 4/2018, de 09 de Fevereiro – Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos, que prevê serem objeto de avaliação prévia de impacto de género os projetos de atos normativos elaborados pela administração central e regional, bem como os projetos e propostas de lei submetidos à Assembleia da República, podendo haver também avaliação sucessiva de impacto de género nos termos previstos na lei. A legislação existe mas, aparentemente, a/o legislador/a considera que praticamente tudo é neutro.
A reunião terminou com uma partilha rica e com a identificação de momentos e espaços de sinergia possíveis na implementação das políticas públicas no âmbito dos Direitos Humanos das Mulheres e da realização da igualdade entre mulheres e homens,
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