PpDM participa na primeira pós-graduação sobre igualdade de género no turismo

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), representada pela sua Presidente Ana Sofia Fernandes, foi uma das oradoras no webinário Promoção da igualdade de género no turismo, no passado dia 22 de setembro. A iniciativa foi promovida pelo Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo, pela Global Women in Tourism e pelo Turismo de Portugal, em antecipação da primeira pós-graduação no país sobre esta temática, a ter início no próximo dia 25 de outubro, e cujas inscrições decorrem até 10 de outubro.

Alguns compromissos internacionais com relevância no setor do turismo

O setor público tem a responsabilidade de integrar a igualdade de género e o empoderamento económico das mulheres no seu trabalho, em linha com os compromissos assumidos pelos governos relativamente aos:

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente o Objetivo 5 – igualdade de género e empoderamento de todas as mulheres e raparigas, que tem 9 metas todas elas relevantes enfatizando-se, entre outras, as seguintes:
  • 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e raparigas, em toda a parte (CEDAW);
  • 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas nas esferas pública e privada, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
  • 5.9 Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas em todos os níveis
• Tratados internacionais de direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
• Convenções relevantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras, a C183 – Proteção da Maternidade e C190 – Violência e Assédio

para além de outras políticas e acordos ao nível regional e nacional.

Alguns factos sobre o sector do turismo

• Na maioria das regiões do mundo, as mulheres constituem a maioria da força de trabalho do turismo
• As mulheres tendem a estar concentradas nos empregos mais mal pagos, caracterizados por precaridade e de menor estatuto
• As mulheres realizam uma grande quantidade de trabalho não remunerado em negócios de turismo familiar
• Há um crescente reconhecimento das ligações entre o tráfico de seres humanos e o setor do turismo

O contexto em que vivemos

A pandemia da COVID-19 veio exacerbar as desigualdades pré-existentes entre mulheres e homens a nível global. Após a pandemia da COVID-19 e o seu impacto devastador no sector do turismo, a integração das necessidades e das preocupações das mulheres na política de turismo é mais importante do que nunca.

O mote do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, para a recuperação  Building back better (Reconstruir melhor) associado com o mote dos ODS Leaving no one behind (Não Deixar ninguém para trás), deve impelir-nos à ação.

A intervenção para a igualdade de género

A intervenção para a promoção da igualdade entre mulheres e homens deve obedecer a uma abordagem dual, mainstreaming de género – a integração sistemática da igualdade entre mulheres e homens em todos os sistemas e estruturas, políticas, orçamentos, programas, processos e projetos, em formas de ver e de fazer, nas culturas e nas suas organizações – e medidas de ação positiva dirigidas ao sexo sub-representado.

Nesta linha um conjunto de publicações da Organização Mundial do Turismo (deste ano de 2022) fornecem ferramentas específicas para apoiar instituições e empresas do setor do turismo a integrar esta dimensão nas suas políticas, programação e estratégias e, assim, aumentar as oportunidades que o turismo oferece para o empoderamento das mulheres tanto no sector público do turismo como no setor privado. São elas o:

• “Gender mainstreaming guidelines for the public sector in tourism”
• “Gender-inclusive Strategy for Tourism Businesses“

Por outro lado, já em 2019, a segunda edição do Relatório Global sobre Mulheres no Turismo chamava a atenção para 6 áreas estratégicas (i) Emprego; (ii) Empreendedorismo; (iii) Educação e Formação; (iv) Liderança, política e tomada de decisão; (v) Comunidade e sociedade civil e (vi) Medição para melhores políticas.

Para tal é essencial um bom diagnóstico da realidade para o qual as estatísticas desagregadas por sexo concorrem e são a melhor base de partida para uma ação que deve contrariar as desigualdades estruturais do sector, designadamente:

• a segregação sexual horizontal e vertical
• contribuir para o trabalho digno
• empreendedorismo das mulheres, com base nas suas competências e saberes
• comunicação não sexista e promotora da igualdade entre mulheres e homens
• fim da violência contra as mulheres – que é causa e consequência da desigualdade entre mulheres e homens

Finalmente é importante ter presente as ligações entre o tráfico de seres humanos, uma das formas de violência contra as mulheres, e o setor do turismo. De acordo com o United Nations Office on Drugs and Crime UNDOC (2020)[1] por cada 10 vítimas detetadas globalmente, em 2018, 5 eram mulheres adultas e 2 eram raparigas: representando 70% das pessoas traficadas.

O setor de turismo e hospitalidade é potencialmente de elevado risco relativamente ao tráfico de pessoas e trabalho forçado, existindo dezenas de pontos de contato possíveis nos quais o tráfico humano pode ocorrer na indústria da hospitalidade.

• Os membros do pessoal da hotelaria e limpeza (esmagadoramente mulheres devido à segregação sexual do trabalho), especialmente aquelas recrutadas ou subcontratadas através de agências, podem, por exemplo, ser vítimas de trabalho forçado ou escravo
• Os alimentos fornecidos pelos restaurantes podem ser produto de práticas de trabalho forçado ou antiético
• O hotel pode ser um local de tráfico sexual de adultos e/ou crianças
• Grandes eventos desportivos, como o Super Bowl atraem exploração sexual organizada, o mesmo podendo ocorrer com viagens de negócios ou lazer

Todos os dias, o setor de Viagens e Turismo é usado inconscientemente para o tráfico de pessoas, pois os traficantes transportam as vítimas em aviões, comboios e autocarros e reservam quartos de hotel para explorar sexualmente as pessoas mais vulneráveis. Dada a posição inadvertida do setor no caminho dos traficantes de pessoas, este tem um papel e a responsabilidade de proteger as pessoas que atende, transporta, acomoda e emprega e está numa posição única para fazer a diferença.

Estes e muitos outros aspetos serão abordados na primeira pós-gradução em Portugal sobre promoção da igualdade de género no turismo.

Conhece os objetivos, o programa, o corpo docente, que integra 2 professoras oriundas da PpDM, os horários e mais informação sobre como proceder à candidatura no site do Turismo de Portugal e no site do ISCE. As candidaturas decorrem até 10 de outubro!

[1] UNODC, Global Report on Trafficking in Persons 2020 (United Nations publication, Sales No. E.20.IV.3). Base de dados primária da informação: Sex Trafficking Statistics 2022 Worldwide [Research] (bedbible.com)