PpDM nas Nações Unidas reporta sobre a situação das mulheres em Portugal – 13, 14 e 15 de junho de 2022

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) está nas Nações Unidas, em Genebra, a reportar sobre a situação dos direitos humanos das mulheres e raparigas, no âmbito do processo de exame ao Estado português do Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).

O processo na ONU envolve a participação de representantes do Estado português, e também da sociedade civil, cada parte apresentando a sua análise da situação e dos avanços ou retrocessos, desde o último processo em 2015 (consulte aqui as Recomendações a Portugal em 2015). Seguem-se perguntas ao Estado Português, com base nas quais serão efetuadas recomendações que o Estado deve considerar nas suas políticas publicas.

Veja a intervenção oral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres:

Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, à margem da intervenção na ONU, disse:

A igualdade entre mulheres e homens tem como pressuposto básico a inexistência de discriminação estrutural em função do sexo que afeta negativamente a humanidade inteira dada a persistência de estereótipos – em graus variáveis – sobre os “papéis sociais” reconhecidos, presumidos, ditos e aplicados como sendo “próprios” quer de mulheres quer de homens.

Em Portugal, apesar da lei aplicável e dos progressos alcançados, as assimetrias de facto ainda evidenciadas em matéria de direitos civis, económicos, sociais, culturais e políticos, designadamente quanto a autonomia individual e a liberdade – incluindo para a escolha da atividade profissional e para a progressão na carreira, para a partilha efetiva de cuidados à família e do trabalho não pago de apoio à vida familiar, para a participação política, e os números persistentes de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas, online e offline, incluindo a exploração sexual – ainda resultam da anuência pela sociedade do “estatuto desigual de homens e de mulheres”, independentemente do cruzamento com quaisquer outros fatores de discriminação e da respetiva importância.

O nexo de causalidade cultural e social que invocamos tem sido evidenciado, em geral, nos efeitos agravados sobre as mulheres e raparigas da situação decorrente da pandemia COVID 19 e, no nosso país em particular, também na quebra de natalidade. O que, em nossa opinião, e dada a conjugação rara de condições favoráveis da maioria que ganhou as eleições, torna indispensável uma resposta política consequente, efetiva, transformadora, e por isso com autonomia para intervenções consistentes quer de ação positiva quer de transversalidade, com poder político e financeiro, com tempo e recursos adequados a uma dedicação exclusiva e com visibilidade permanente junto da opinião pública.

Esperamos que as recomendações do comité CEDAW ao Estado português venham a enformar as políticas públicas em Portugal!

Para mais informações consulte o site das Nações Unidas aqui.

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